| norma |
6854/2017 |
2017-06-12 |
Decreto do executivo |
FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO 1NPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. |
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| norma |
6855/2017 |
2017-06-12 |
Decreto do executivo |
NOMEIA A COMISSÃO DE CADASTRO ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO SEE N° 3420 DE 09 DE MAIO DE 2017. |
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| norma |
6856/2017 |
2017-06-12 |
Decreto do executivo |
EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
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| materia |
39/2017 |
2017-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 10, da Lei Municipal n.° 3.559, de 24 de agosto
de 2006, com redação dada pelo artigo 2°, da Lei Municipal n.° 4.617, de 27 de março
de 2017, que autoriza o Município de Iturama-MG a adquirir imóvel rural para
implantação do Frigorífico Municipal no Distrito de Alexandrita, Município de
Iturama-MG |
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| norma |
336/2017 |
2017-06-05 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR OSÓRIO HONÓRIO DE OLIVEIRA, FRENTISTA NO POSTO ASA BRANCA EM ITURAMA MG |
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| norma |
16/2017 |
2017-06-02 |
Portaria |
DESLIGA, A PEDIDO, E NOMEIA NOVO SERVIDOR COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| materia |
11/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO
SENHOR OSÓRIO HONÓRIO DE OLIVEIRA,
FRENTISTA NO POSTO ASA BRANCA EM
ITURAMA MG |
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| materia |
17/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Denomina-se de "ILDEVAN AMARAL DE
FREITAS " a atual Rua 07, do Residencial
Morada do Sol, em Iturama, Estado de Minas
Gerais. |
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no document
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| materia |
31/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais,
instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos
normativos e administrativos do Município de Iturama/MG |
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| norma |
6847/2017 |
2017-06-01 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
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| norma |
6848/2017 |
2017-06-01 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. |
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| norma |
6849/2017 |
2017-06-01 |
Decreto do executivo |
NOMEIA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA. PÚBLICOS |
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| norma |
6851/2017 |
2017-06-01 |
Decreto do executivo |
"REINTEGRA POR DECISÃO ADMINISTRATIVA A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
6844/2017 |
2017-05-31 |
Decreto do executivo |
DEFINE A DATA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
6843/2017 |
2017-05-30 |
Decreto do executivo |
APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "RESIDENCIAL RECANTO VILLE", SITUADO
EM ÁREA URBANA ISOLADA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
4/2017 |
2017-05-29 |
Projeto de Lei Complementar CM |
Altera a Lei Complementar n° 07 de 23 de
Dezembro de 2003, que institui o Código de
Parcelamento do Solo no Município de Iturama e
dá outras providências. |
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no document
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| norma |
6842/2017 |
2017-05-29 |
Decreto do executivo |
NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB — DO MUNICÍPIO DE ITU RAMA — MC. |
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| materia |
16/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Complementar |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias
e convênios com a iniciativa privada visando à
execução e manutenção de melhorias urbanas,
ambientais e paisagísticas e dá outras
providências" |
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| norma |
6841/2017 |
2017-05-25 |
Decreto do executivo |
LIMITA A ALTURA, LARGURA E COMPRIMENTO MÁXIMO PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM OU SEM CARGA, NA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
2/2017 |
2017-05-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece normas para a instauração, desenvolvimento
e conclusão de Processo Disciplinar relativo aos Servidores do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais |
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| materia |
15/2017 |
2017-05-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 75, de 23
de março de 2015, que "Dispõe sobre a
implantação do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais e altera estrutura organizacional
da Prefeitura Municipal de Iturama e dá
outras providências |
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| materia |
29/2017 |
2017-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os arts. 1° e 6° da Lei Municipal n° 4.031, de 10 de fevereiro de
2011, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2017 |
2017-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento |
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| norma |
6838/2017 |
2017-05-24 |
Decreto do executivo |
NOMEIA E EXONERA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS QUE MENCIONA. |
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| norma |
6839/2017 |
2017-05-24 |
Decreto do executivo |
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A PEDIDO E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
6840/2017 |
2017-05-24 |
Decreto do executivo |
NOMEIA A COMISSÃO DE PLANO DE CARREIRA QUE MENCIONA. |
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| norma |
106/2017 |
2017-05-23 |
Lei Complementar |
ACRESCE VAGAS NO QUANTITATIVO DOS CARGOS QUE MENCIONA, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR D. 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015. |
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| norma |
107/2017 |
2017-05-23 |
Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4629/2017 |
2017-05-23 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT — PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO AO BDMG OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4630/2017 |
2017-05-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, CONTRIBUIR COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6837/2017 |
2017-05-23 |
Decreto do executivo |
EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| materia |
16/2017 |
2017-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Denomina-se de "HERMELINDO LONGO" a
Praça do Ginásio Poliesportivo "Alcides
Costa", em Iturarna, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
26/2017 |
2017-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à
entidade que especifica, e dá outras providências |
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| materia |
1/2017 |
2017-05-15 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Altera a Lei Orgânica do Município de
Iturama, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
9/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO DE "REVISÃO E ATUALIZAÇÃO Do REGIMENTO INTERNO DAS
CÂMARAS MUNICIPAIS" A SER REALIZADO NA
CAPITAL BELO HORIZONTE-MG |
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| materia |
10/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO DE "ORATÓRIA
PARA GESTORES PÚBLICOS" A SER REALIZADO NA
CAPITAL BELO HORIZONTE-MG |
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| materia |
12/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga o artigo 17, da Lei Complementar n°. 73, de
de março de 2015, e concede repristinação ao caput
do artigo 107, da Lei n°. 2.692, de 11 de setembro de
1992" |
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| materia |
23/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar financiamento do PMAT -
Programa de Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos Setores Sociais
Básicos, do BNDES junto ao BDMG ou Caixa
Econômica Federal, a oferecer garantias e dá
outras providências |
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| norma |
333/2017 |
2017-05-15 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO DR. JOSÉ HERCULANO PEREIRA DOS SANTOS, MÉDICO EM ITURAMA-MG |
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| norma |
334/2017 |
2017-05-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO DE "REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS" A SER REALIZADO NA CAPITAL BELO HORIZONTE-MG. |
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| norma |
335/2017 |
2017-05-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO DE "ORATÓRIA PARA GESTORES PÚBLICOS" A SER REALIZADO NA CAPITAL BELO HORIZONTE-MG. |
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| norma |
6836/2017 |
2017-05-15 |
Decreto do executivo |
DELEGA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO OS ADIANTAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE DESPESAS, CONFORME O DECRETO N° 2.316, DE 28 DE MAIO DE 1995. |
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| norma |
6832/2017 |
2017-05-12 |
Decreto do executivo |
EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
6833/2017 |
2017-05-12 |
Decreto do executivo |
EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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| norma |
6834/2017 |
2017-05-12 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
6835/2017 |
2017-05-12 |
Decreto do executivo |
CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA ORGANIZAR, CONDUZIR E FISCALIZAR O EVENTO
DENOMINADO "TROFÉU CAIAPÓ". |
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| materia |
13/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de março de
2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais e altera
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de
Iturama e dá outras providências" |
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| materia |
14/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Acresce vagas no quantitativo dos cargos que
menciona, do Anexo 1, da Lei Complementar W. 75,
de 23 de março de 2015 |
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| materia |
14/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Institui o dia da Consciência Negra no
Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, e dá outras providencias |
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| materia |
15/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Denomina-se de "DAVID FURTADO DE
URZEDO " a atual Rua 06, do Residencial
Morada do Sol, em Iturama, Estado de Minas
Gerais. |
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