| sessao |
3 |
2024-03-04 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
2116/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2116/2024 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do canil municipal e dá outras providências. |
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| materia |
2114/2024 |
2024-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2114/2024 - Institui o Programa Municipal de Conservação, Asfaltamento e Manutençâo de Estradas Rurais primárias, secundárias e dá outras providências. |
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| materia |
2115/2024 |
2024-02-28 |
Projeto de Lei Complementar |
PL nº 2115/2024- Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.470 de 02 de abril de 2008, para dispor sobre a reformulação das atribuições e nível de escolaridade dos cargos de Encarregado de Patrimônio e de Tesoureiro e do número de vagas do cargo de Motorista, previstos no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí, |
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| norma |
3/2024 |
2024-02-20 |
Resolução |
PR nº 02/2024 - Fixa o subsídio dos Vereadores para Legislatura 2025/2028 |
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| norma |
2023/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
Redação Final ao PL nº 2093/2024 - Autoriza concessão de subvenção, Auxílios financeiros e Contribuições e contém outras providências. |
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| norma |
2024/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
PL nº 2094/2024- Altera, Anexos de riscos Fiscais da LDO do exercício de 2024. |
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| norma |
2025/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2097/2024 - Autoria a abertura de crédito especial para inclusão de dotação orçamentária para subvencionar a entidade AMAPP - Associação de Amigos do Autista e Psicótico de São Sebastião do Paraíso/MG. |
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| norma |
2026/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
PL nº 2099/2024-Dispõe sobre a Fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários municipais de Jacuí/MG, para mandato de 2025/2028. |
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| norma |
2027/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.102/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 4, fica denominada Antônio Batista Nasser). |
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| norma |
2028/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.103/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 05 fica denominada Rua Artur Cirino Neto). |
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| norma |
2029/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.104/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 07 fica denominada Rua Benedita Lopes Siqueira). |
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| norma |
2030/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.105/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 10 fica denominada Rua Capitão Quinca Izidoro). |
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| norma |
2031/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.106/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 11 fica denominada Rua Geraldo Corrêa dos Santos). |
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| norma |
2032/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.107/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 12 fica denominada Rua Maria Terezinha Simão de Oliveira). |
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| norma |
2033/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
PL nº 2108/2024 - Dispõe sobre a denominação de lograudouro públicos do Município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. ( Rua 13, denominada como Rua Manoel Valeriano da Silva). |
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| norma |
2034/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.109/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 14 fica denominada Rua Tabelião Artur Freire). |
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| norma |
2035/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.110/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. ( A estrada municipal fica denominada como Rua Vereador Tomaz Pedro do Couto). |
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| norma |
2036/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.111/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 01 será o prolongamento da Rua Josias Mário Chaves, Rua nº 02 será o prolongamento da Rua Maria Avelar de Oliveira, Rua nº 03 fica denominada como Rua Dr. Álvaro de Paula Campos Sobrinho, Rua nº 06 fica denominada como Rua João Batista Martins de Oliveira, Rua nº 08 será o prolongamento da Rua Antônio de Souza Arantes, Rua nº 09 fica denominada como Rua João de Deus Silva). |
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| norma |
2037/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.112/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro Minerita , loteamento Minas Nova. ( Rua nº 05 fica denominada como Rua Wilson Augusto de Oliveira, Rua nº 07 fica denominada como Rua João Augusto de Oliveira, Rua nº 09 fica denominada como Rua Marcela Simão Augusto de Oliveira Parisi). |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-19 |
Proposta de Emenda Modificativa |
Proposta de Emenda modificativa nº 03/2024 ao Projeto de Lei 2.113/2024 |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-19 |
Proposta de Emenda Aditiva |
Proposta de Emenda aditiva nº 05/2024 ao Projeto de Lei 2.113/2024 |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-19 |
Proposta de Emenda Aditiva |
Proposta de Emenda aditiva nº 06/2024 ao Projeto de Lei 2.113/2024 |
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| sessao |
2 |
2024-02-19 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2/2024 |
2024-02-16 |
Resolução |
Projeto de Resolução nº 03 de 01 de fevereiro de 2024. Instituiu o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2024-02-15 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-09 |
Proposta de Emenda Aditiva |
Projeto de Emenda Aditiva nº 04/2024 ao Projeto de Lei nº 2093/2024: Art 1º: Fica adicionado ao art. 1º do projeto de lei nº 2093 de 2024 referente à tabela ''auxílio'' a seguinte entidade: a) Associação dos Agricultores Familiares do Bairro Buenos. CNPJ: 23.767.049/0001-70. Valor R$20.000,00. |
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| materia |
2108/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2108/2024 - Dispõe sobre a denominação de lograudouro públicos do Município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. ( Rua 13, denominada como Rua Manoel Valeriano da Silva). |
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| materia |
2113/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Redação final PL nº 2.113 /2024 - Autoriza a suplementação de recursos para Transposição do Orçamento da Secretária de Saúde, conforme autorizado pela Lei Estadual 171/2023 para exercício de 2024. |
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| materia |
2102/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.102/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 4, fica denominada Antônio Batista Nasser). |
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| materia |
2103/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.103/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 05 fica denominada Rua Artur Cirino Neto). |
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| materia |
2104/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.104/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 07 fica denominada Rua Benedita Lopes Siqueira). |
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| materia |
2105/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.105/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 10 fica denominada Rua Capitão Quinca Izidoro). |
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| materia |
2106/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.106/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 11 fica denominada Rua Geraldo Corrêa dos Santos). |
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| materia |
2107/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.107/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 12 fica denominada Rua Maria Terezinha Simão de Oliveira). |
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2109/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.109/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 14 fica denominada Rua Tabelião Artur Freire). |
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| materia |
2110/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.110/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. ( A estrada municipal fica denominada como Rua Vereador Tomaz Pedro do Couto). |
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| materia |
2111/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.111/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 01 será o prolongamento da Rua Josias Mário Chaves, Rua nº 02 será o prolongamento da Rua Maria Avelar de Oliveira, Rua nº 03 fica denominada como Rua Dr. Álvaro de Paula Campos Sobrinho, Rua nº 06 fica denominada como Rua João Batista Martins de Oliveira, Rua nº 08 será o prolongamento da Rua Antônio de Souza Arantes, Rua nº 09 fica denominada como Rua João de Deus Silva). |
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| materia |
2112/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.112/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro Minerita , loteamento Minas Nova. ( Rua nº 05 fica denominada como Rua Wilson Augusto de Oliveira, Rua nº 07 fica denominada como Rua João Augusto de Oliveira, Rua nº 09 fica denominada como Rua Marcela Simão Augusto de Oliveira Parisi). |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-07 |
Proposta de Emenda Modificativa |
Proposta de Emenda Modificativa n º 02 ao Projeto de Lei nº 2.093/2024. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-07 |
Proposta de Emenda Aditiva |
Projeto de Emenda Aditiva nº03/2024 ao Projeto de Lei nº 2.093 de 2024. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Proposta de Emenda Aditiva |
Projeto de Emenda Aditiva nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 2.093/2024. |
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2024-02-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-02 |
Proposta de Emenda Aditiva |
Projeto de Emenda Aditiva nº 02/2024 ao Projeto de Lei nº 2.093 de 2024. |
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| materia |
2101/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.101 de 31 de janeiro de 2024. Proíbe o manuseio, a ultilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios , assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de jaacuí/MG e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 03 de 01 de fevereiro de 2024. Institiu o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2022/2024 |
2024-02-01 |
Lei Ordinária |
PL nº 2098/2024 - Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores nos termos do artigo 37,X, da Constituição Federal. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Resolução |
PR nº 02/2024 - Fixa o subsídio dos Vereadores para Legislatura 2025/2028 |
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| materia |
2099/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2099/2024-Dispõe sobre a Fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários municipais de Jacuí/MG, para mandato de 2025/2028. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-29 |
Resolução |
PR nº 01/2024 - Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 262.113,85 ( duzentos e sessenta e dois, cento e treze reais e oitenta e cinco reais) aos cofres do Município. |
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