| norma |
2048/2024 |
2024-05-27 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.126 de 24 de abril de 2024 - Institui no âmbito do poder legislativo municipal de Jacuí-MG o regime de pronto pagamento ou adiantamento de que trata o Art. 95, §2º da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. |
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| norma |
2046/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.124/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ORÇAMENTO. |
1 |
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| norma |
2047/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.125/2024 - Abre crédito especial e autoriza modificar emenda Parlamentar e Popular. |
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| sessao |
8 |
2024-05-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2127/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.127/2024 - Abre crédito especial incluído dotação para formalização de processo de dação em pagamento. |
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| materia |
2128/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.128/2024 - Altera artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.045/2024. |
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| materia |
2129/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.129/2024 - Autoriza a abertura de crédito suplementar para ampliação de rede de iluminação pública. |
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| materia |
2130/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.130/2024 - Abre crédito especial e autoriza modificar Emenda Popular. |
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| norma |
2045/2024 |
2024-05-15 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2123/2024 - Abre crédito especial e autoriza conceder auxílio a Entidade Sindicato Rural de Jacuí. |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 05/2024 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2024-05-06 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
5/2024 |
2024-05-02 |
Resolução |
Projeto de Resolução nº 05/2024 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 DE 29 DE ABRIL DE 2024. Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$5.000,00 (cinco mil reais) aos cofres do Município. |
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| norma |
4/2024 |
2024-04-29 |
Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 DE 29 DE ABRIL DE 2024. Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$5.000,00 (cinco mil reais) aos cofres do Município. |
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| materia |
2125/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.125/2024 - Abre crédito especial e autoriza modificar emenda Parlamentar e Popular. |
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| materia |
2122/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, TERRENOS URBANOS E PROPRIEDADE DE JOSE AVELAR OLIVIEIRA E OUTRO.
PROJETO DE LIE Nº2.122 DE 24 DE ABRIL DE 2024. |
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| materia |
2126/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.126 de 24 de abril de 2024 - Institui no âmbito do poder legislativo municipal de Jacuí-MG o regime de pronto pagamento ou adiantamento de que trata o Art. 95, §2º da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
2124/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.124/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ORÇAMENTO. |
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| norma |
2043/2024 |
2024-04-24 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.118 de 02 de abril de 2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Mato Dentro. |
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| norma |
2044/2024 |
2024-04-24 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.119/2024 - Abre crédito especial e autoriza subvencionar a Entidade Associação de Congada de Jacuí - ACJ |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indicação nº 03/2024 - Sugere a senhora prefeita a alteração do disposto no art 1º da Lei Municipal nº 1696 de 2016, que versa sobre o parcelamento do valor de túmulos no Município de Jacuí. |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Requerimento nº 18/2024 - Solicita preenchimento do cargo de psicopedagogo na rede pública municipal de ensino. |
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| sessao |
6 |
2024-04-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indicação nº 02/2024 - Indica que o poder executivo municipal, apresente um projeto de lei acerca da criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. |
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| materia |
2123/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2123/2024 - Abre crédito especial e autoriza conceder auxílio a Entidade Sindicato Rural de Jacuí. |
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| materia |
2120/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 2.120/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DOS EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2121/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.121/2024 - Institui a gratificação mensal ao agente de contratação/pregoeiro do município de Jacuí-MG e dá outras providências. |
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| norma |
2041/2024 |
2024-04-09 |
Lei Ordinária |
PL nº 2090/2023 - Autoriza o municipio de Jacuí a desafetar imóvel constante do Patrimônio Público e dá outras providências. |
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| norma |
2042/2024 |
2024-04-09 |
Lei Ordinária |
PL nº 2117/2024 - Autoriza o Poder Executivo subvencionar a Entidade SAJ - Sociedade Amigos de Jacuí. |
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| sessao |
5 |
2024-04-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2119/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.119/2024 - Abre crédito especial e autoriza subvencionar a Entidade Associação de Congada de Jacuí - ACJ |
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| materia |
2118/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.118 de 02 de abril de 2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Mato Dentro. |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 16/2024 - Ausência em Sessão Ordinária do dia 08 de abril. |
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| materia |
17/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 14/2024 - Solicita limpeza de ruas e pintura de meio-fio. |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 15/2024 - Solicita recapeamento das ruas do bairro Alto da Colina. |
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| sessao |
4 |
2024-03-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Requerimento nº 16/2024 - Ausência em Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-15 |
Indicação |
Indicação nº 01/2024 - Sugerindo a Prefeita, apresentação de projeto de lei acerca de criação de Canil Municipal. |
0 |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-15 |
Requerimento |
Requerimento nº 11/2024 - Ausência em Sessão Ordinária do dia 18 de março. |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-15 |
Requerimento |
Requerimento nº 14/2024- Ausência em Sessão Ordinária do dia 18 de março. |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-15 |
Requerimento |
Requerimento nº 15/2024 - Ausência em Sessão Ordinária do dia 18 de março. |
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| norma |
2040/2024 |
2024-03-14 |
Lei Ordinária |
Redação final PL nº 2.113 /2024 - Autoriza a suplementação de recursos para Transposição do Orçamento da Secretária de Saúde, conforme autorizado pela Lei Estadual 171/2023 para exercício de 2024. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Requerimento nº 12/2024 - Solicita informação sobre a concretização dos efeitos do processo 1114737 do Tribunal de Contas Minas-Gerais. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
Requerimento nº 08/2024 - Ausência em Sessão Extraordinária do dia 05 de março. |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
Requerimento nº 09/2024 - Ausência em Sessão Extraordinária do dia 06 de março. |
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| materia |
2117/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2117/2024 - Autoriza o Poder Executivo subvencionar a Entidade SAJ - Sociedade Amigos de Jacuí. |
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| norma |
2038/2024 |
2024-03-06 |
Lei Ordinária |
PL nº 2114/2024 - Institui o Programa Municipal de Conservação, Asfaltamento e Manutençâo de Estradas Rurais primárias, secundárias e dá outras providências. |
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| norma |
2039/2024 |
2024-03-06 |
Lei Ordinária |
PL nº 2115/2024- Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.470 de 02 de abril de 2008, para dispor sobre a reformulação das atribuições e nível de escolaridade dos cargos de Encarregado de Patrimônio e de Tesoureiro e do número de vagas do cargo de Motorista, previstos no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí, |
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| sessao |
6 |
2024-03-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
5 |
2024-03-05 |
Sessão Extraordinária |
— |
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