| materia |
15/2014 |
2014-11-17 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ITEM II, DO ARTIGO 37, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ |
1 |
extracted
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| materia |
16/2014 |
2014-11-17 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O PARAGRAFO 1º, DO ARTIGO 83, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ |
1 |
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| materia |
17/2014 |
2014-11-17 |
Projeto de Resolução |
ALTERA-SE O ITEM I, DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 85, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ |
1 |
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| materia |
1692/2014 |
2014-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
1689/2014 |
2014-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A MOJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ EXERCÍCIO DE 2014 |
1 |
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| materia |
1690/2014 |
2014-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
1691/2014 |
2014-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 11º DA LEI 1029/1990 |
1 |
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| materia |
1688/2014 |
2014-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA NÍVEIS SALARIAIS DO QUADRO PERMANENTE DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JACUÍ |
1 |
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| materia |
1687/2014 |
2014-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.638/2014, QUE TRATA DO PISO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JACUÍ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
1686/2014 |
2014-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA SERRA DA CANASTRA, ALTO SÃO FRANCISCO E MÉDIO RIO GRANDE - CICANASTRA, FRENTE E LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, EXCLUSIVAMENTE QUENTO AOS ATIVOS DA ILUMINAÇÃO PUBLICA RELATIVO À OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO EM FACE DE RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, DA ANNEL, ESPECIAL SEU ART. 218 |
1 |
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| materia |
1685/2014 |
2014-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
9/2014 |
2014-09-02 |
Resolução |
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICIPIO |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
10/2014 |
2014-08-29 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICIPIO |
1 |
extracted
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| materia |
1681/2014 |
2014-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2014 |
1 |
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| materia |
1682/2014 |
2014-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 |
1 |
pending_ocr
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| materia |
1683/2014 |
2014-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.626 DE 28 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 |
1 |
extracted
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| materia |
1684/2014 |
2014-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1680/2014 |
2014-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
1 |
pending_ocr
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| materia |
1679/2014 |
2014-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE JACUÍ-MG |
1 |
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| materia |
1677/2014 |
2014-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1678/2014 |
2014-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PROVISÓRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
7/2014 |
2014-08-06 |
Resolução |
EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
8/2014 |
2014-08-06 |
Resolução |
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIRO DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| materia |
9/2014 |
2014-08-04 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIRO DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| materia |
1676/2014 |
2014-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
1674/2014 |
2014-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ EXERCÍCIO DE 2014 |
1 |
extracted
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| norma |
6/2014 |
2014-07-14 |
Resolução |
AUTORIZA O SR.PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| materia |
1667/2014 |
2014-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1675/2014 |
2014-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2014 |
2014-07-08 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SR.PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| materia |
1673/2014 |
2014-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
6/2014 |
2014-06-23 |
Projeto de Resolução |
EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
7/2014 |
2014-06-23 |
Projeto de Resolução |
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE JACUÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2012 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1670/2014 |
2014-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RECANTO DOS PÁSSAROS" NO MUNICÍPIO DE JACUÍ ESTADO DE MINAS GERAIS |
1 |
extracted
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| norma |
5/2014 |
2014-04-25 |
Resolução |
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE JACUÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2012 |
1 |
extracted
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| materia |
1669/2014 |
2014-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
4/2014 |
2014-04-23 |
Resolução |
CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE ENGENHARIA DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
4/2014 |
2014-04-16 |
Projeto de Resolução |
CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE ENGENHARIA DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
1668/2014 |
2014-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA NÍVEIS SALARIAIS DO QUADRO PERMANENTE DA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
3/2014 |
2014-04-09 |
Resolução |
AUTORIZA O SR.PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| materia |
3/2014 |
2014-04-04 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SR.PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| materia |
1666/2014 |
2014-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE JACUÍ |
1 |
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| materia |
1665/2014 |
2014-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 |
1 |
extracted
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| materia |
1664/2014 |
2014-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
1663/2014 |
2014-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "MINERITA" NO MUNICÍPIO DE JACUÍ ESTADO DE MINAS GERAIS |
1 |
extracted
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| materia |
2/2014 |
2014-01-30 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2014 |
2014-01-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA RECOMPOSIÇÕES DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2013 |
1 |
extracted
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| norma |
2/2014 |
2014-01-28 |
Resolução |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1660/2014 |
2014-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA VAGAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1661/2014 |
2014-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE RECOMPOSIÇÕES SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLITICOS E SECRETÁRIOS |
1 |
extracted
|