| materia |
1/2014 |
2014-01-20 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA RECOMPOSIÇÕES DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2013 |
1 |
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| norma |
10/2013 |
2013-12-20 |
Resolução |
AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALIANA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
11/2013 |
2013-12-19 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALIANA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
1659/2013 |
2013-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CELETISTAS, COMISSIONADOS, E CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DA PREFEITURA |
1 |
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| materia |
1658/2013 |
2013-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O NUMERO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
1 |
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| materia |
1651/2013 |
2013-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇOES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1654/2013 |
2013-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO CRECHE NOSSO LAR |
1 |
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| materia |
1655/2013 |
2013-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO DO HOSPITAL E SANTA CASA DE JACUÍ |
1 |
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| materia |
1657/2013 |
2013-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ-MG AO CONSÓRCIO SUL DE MINAS (CISSUL). |
1 |
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| materia |
1650/2013 |
2013-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JACUÍ TENIS CLUBE |
1 |
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| materia |
1652/2013 |
2013-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1581 DE 15 DE JULHO DE 2013,QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014. |
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| materia |
1653/2013 |
2013-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES OA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
1 |
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| materia |
1649/2013 |
2013-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ORGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS QUE POSSUIREM ENTRADAS DOTADAS DE PORTAS DE SEGURANÇA COM DETECTOR DE METAIS, FICAM OBRIGADAS A INSTALAR GUARDA VOLUMES NO HALL DE ENTRADA, PARA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1648/2013 |
2013-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SUL DE MINAS |
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| materia |
1647/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QUADRO DE INFORMAÇÕES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ |
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| materia |
1645/2013 |
2013-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
1 |
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| materia |
1644/2013 |
2013-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PROVISÓRIA E COMTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
1643/2013 |
2013-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO E DE SALA PARA FUNCIONAR A ACIAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
1641/2013 |
2013-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE ASSOCIAÇÃO DE CONGADA DE JACUI ACJ COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
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| materia |
1640/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMPREENDIDOS NA LISTA ANEXA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº.834/2011 QUE INSTITUI SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ESTA CATEGORIA DE CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
1638/2013 |
2013-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLANO PLURIANUAL 2014-2017 |
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| materia |
1639/2013 |
2013-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUI-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 |
1 |
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| materia |
1637/2013 |
2013-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E NOMEAÇÃO, PARA GARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE PARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
1635/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º § 1º , DA LEI MUNICIPAL Nº 1582/2013, QUE TRATA DA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
1633/2013 |
2013-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
1636/2013 |
2013-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E)E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA D SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE JACUI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
9/2013 |
2013-08-07 |
Resolução |
ALTERA O ARTIGO 175, E EXTINGUE ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
1632/2013 |
2013-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE JACUI ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| materia |
1634/2013 |
2013-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2013 |
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| materia |
9/2013 |
2013-07-15 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ARTIGO 175, E EXTINGUE ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
10/2013 |
2013-07-15 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS |
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| materia |
1630/2013 |
2013-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PROVISÓRIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
1631/2013 |
2013-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PLANO DE ERRADICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES DA ESPÉCIA MURTA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1629/2013 |
2013-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE JACUÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1594/2013 |
2013-07-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º § 1º , DA LEI MUNICIPAL Nº 1582/2013, QUE TRATA DA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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pending_ocr
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| materia |
1628/2013 |
2013-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
1627/2013 |
2013-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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extracted
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| norma |
1582/2013 |
2013-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1626/2013 |
2013-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA CARGOS NO NUCLEO DE APOIO DA SAÚDE |
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| materia |
1623/2013 |
2013-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº1.141 DE 23/05/1995 E REVOGA A LEI Nº.1.344 DE 15/06/2003 |
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| materia |
1624/2013 |
2013-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A PRODUTIVIDADE DA FORÇA DE TRABALHO EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA O CARGO DE FISCAL SANITÁRIO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
8/2013 |
2013-05-22 |
Resolução |
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE JACUI, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2011 |
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| norma |
7/2013 |
2013-05-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS, PRÓPRIOS OU CONTRATADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ |
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| materia |
1625/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
8/2013 |
2013-05-17 |
Projeto de Resolução |
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE JACUI, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2011 |
1 |
extracted
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| materia |
7/2013 |
2013-05-06 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS, PRÓPRIOS OU CONTRATADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ |
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| materia |
1622/2013 |
2013-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1621/2013 |
2013-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
6/2013 |
2013-04-10 |
Resolução |
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE JACUÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2004 E 2005. |
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| materia |
1620/2013 |
2013-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
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