| materia |
1749/2016 |
2016-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
5/2016 |
2016-04-12 |
Projeto de Resolução |
ALTERA-SE O ARTIGO 59 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ-MG, DANDO NOVA REDAÇÃO, CRIANDO PARÁGRAFOS E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
4/2016 |
2016-04-11 |
Projeto de Resolução |
ACRESCENTA-SE O INCISO IV AO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ-MG |
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| materia |
1/2016 |
2016-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA O LIMITE DE NUMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE JACUÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1746/2016 |
2016-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
1747/2016 |
2016-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIL CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 |
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| materia |
1744/2016 |
2016-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 103 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.471/2008, ESTATUTO DE SERVIDOR |
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| materia |
1745/2016 |
2016-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA-SE O ART. 1º DA LEI Nº 1700/2016, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E SUBVENCIONAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1743/2016 |
2016-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIA |
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| norma |
3/2016 |
2016-02-24 |
Resolução |
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO |
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| materia |
3/2016 |
2016-02-19 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO |
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| materia |
1742/2016 |
2016-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1741/2016 |
2016-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2016 |
2016-01-20 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA RECOMPOSIÇÕES DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2015 |
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| norma |
2/2016 |
2016-01-20 |
Resolução |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| materia |
1739/2016 |
2016-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1740/2016 |
2016-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-12 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA RECOMPOSIÇÕES DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2015 |
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| materia |
2/2016 |
2016-01-12 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| materia |
1738/2016 |
2016-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE RECOMPOSIÇÕES SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS |
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| materia |
1737/2016 |
2016-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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| materia |
8/2015 |
2015-12-23 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE GRATIFICAO "ABONO DE NATAL" AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| materia |
1734/2015 |
2015-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CELETISTA, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JACUÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS |
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| norma |
8/2015 |
2015-12-23 |
Resolução |
CONCEDE GRATIFICAO "ABONO DE NATAL" AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| norma |
1687/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1324 DE 30/12/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
1731/2015 |
2015-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1733/2015 |
2015-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS, AJUIZADOS OU NÃO, CUJO FATO GERADOR TENHA OCORRIDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015. |
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| materia |
1735/2015 |
2015-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE JACUÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1736/2015 |
2015-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO UNIDOS DA VILA FUTEBOL CLUBE |
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| materia |
1721/2015 |
2015-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1728/2015 |
2015-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
1729/2015 |
2015-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA-SE O VALOR DA SUBVENÇÃO DA CRECHE NOSSO LAR |
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| materia |
1730/2015 |
2015-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO DO HOSPITAL E SANTA CASA DE JACUÍ |
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| materia |
1732/2015 |
2015-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1324 DE 30/12/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
1727/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O VALOR DE TÚMULOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
7/2015 |
2015-11-04 |
Resolução |
AUTORIZA O SR.PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICIPIO. |
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| materia |
7/2015 |
2015-11-03 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SR.PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICIPIO. |
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| materia |
1726/2015 |
2015-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ EXERCÍCIO DE 2015 |
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| norma |
6/2015 |
2015-10-07 |
Resolução |
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
6/2015 |
2015-10-06 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1725/2015 |
2015-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
3/2015 |
2015-09-23 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 87 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
1724/2015 |
2015-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PROVISÓRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
1719/2015 |
2015-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ - MG AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1720/2015 |
2015-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUÍ - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| materia |
1722/2015 |
2015-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. |
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| materia |
1723/2015 |
2015-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.677 DE 31 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 |
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| norma |
5/2015 |
2015-08-26 |
Resolução |
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICIPIO |
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| materia |
5/2015 |
2015-08-25 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICIPIO |
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| materia |
1718/2015 |
2015-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ EXERCÍCIO DE 2015 |
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