| materia |
1786/2017 |
2017-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos e dá outras providências. |
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1787/2017 |
2017-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano para fins de condomínio horizontal fechado no Município de Jacuí, Minas Gerais e dá outras providências. |
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1785/2017 |
2017-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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1784/2017 |
2017-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água tratada no Município e dá outras providências. |
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1782/2017 |
2017-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prevê reforma e manutenção do Cemitério Municipal de Jacuí/MG. |
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1781/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Educação de Jacuí e dá outras providências. |
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| materia |
1/2017 |
2017-04-25 |
Moção |
Registra repúdio a resposta dada pelo Banco do Brasil ao ofício de nº 05/2017 desta Casa Legislativa. |
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1780/2017 |
2017-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria obrigação acessória para as instituições bancárias e financeiras que prestam serviços compreendidos na lista anexa da Lei Complementar 116/2003, Código Tributário Municipal, Lei nº 834/2003 e Lei Complementar 1.547/2011 que institui substituição tributária para esta categoria de contribuintes e dá outras providências. |
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| materia |
1779/2017 |
2017-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências. |
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1777/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. |
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1778/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro geral dos servidores públicos do Município de Jacuí. |
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| materia |
1776/2017 |
2017-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o "caput" do art. 3º da Lei nº 1.725 de 08 de fevereiro de 2017. |
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| materia |
1775/2017 |
2017-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Exclui a alínea "a" do inciso VI do artigo 6º e altera o parágrafo primeiro do artigo 20º da Lei nº 1.628/ e altera anexo I. |
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| materia |
1773/2017 |
2017-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único e acrescenta o parágrafo segundo no artigo 8º da Lei nº 1.470/2008. |
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| materia |
1774/2017 |
2017-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| materia |
1771/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza e estabelece novas normas relativas ao Fundo Municipal de Prevenção do Patrimônio Cultural do Município de Jacuí e revoga a Lei nº 1.504 de 13 de outubro de 2009. |
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| materia |
1772/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza e estabelece nova legislação municipal relativa ao Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Jacuí, revoga a Lei nº 1.505 de 13 de outubro de 2009. |
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| materia |
1768/2017 |
2017-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede recomposição de perdas salariais aos Servidores Municipais, Agentes Políticos e Secretários.
INPC acumulado. |
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| materia |
1769/2017 |
2017-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências. |
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| materia |
1770/2017 |
2017-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza e estabelece novas normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Jacuí e revoga a Lei nº 1.503 de 11 de novembro de 2009. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-05 |
Projeto de Resolução |
Cria o cargo de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Jacuí. |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-05 |
Resolução |
Cria o cargo de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Jacuí. |
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| materia |
1767/2016 |
2016-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ EXERCÍCIO DE 2016 |
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| materia |
1765/2016 |
2016-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICA PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXILIO E CONTRIBUIÇÕES A TEOR DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2016 |
2016-10-25 |
Resolução |
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ DO ANO DE 2014, NOS MOLDES DO PROCESSO 968392 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| materia |
9/2016 |
2016-10-24 |
Projeto de Resolução |
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ DO ANO DE 2014, NOS MOLDES DO PROCESSO 968392 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| norma |
1/2016 |
2016-10-03 |
Lei Ordinária |
Concede o titulo de utilidade pública a Associação da 3ª Idade de Jacuí |
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| materia |
1763/2016 |
2016-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE DE JACUÍ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1760/2016 |
2016-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUÍ-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
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| materia |
1761/2016 |
2016-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 15 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2017 |
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| materia |
1762/2016 |
2016-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 |
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| materia |
1759/2016 |
2016-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ EXERCÍCIO DE 2016. |
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| materia |
1758/2016 |
2016-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO ALTO DA COLINA NO MUNICÍPIO DE JACUÍ ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
1757/2016 |
2016-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
8/2016 |
2016-06-29 |
Resolução |
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2016 |
2016-06-27 |
Projeto de Resolução |
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2017/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1756/2016 |
2016-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
1755/2016 |
2016-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 870/1986 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO A MITRA DIOCESANA DE GUAXUPÉ MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
7/2016 |
2016-06-15 |
Resolução |
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
7/2016 |
2016-06-13 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1754/2016 |
2016-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACUÍ A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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| materia |
1751/2016 |
2016-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1752/2016 |
2016-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1753/2016 |
2016-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1748/2016 |
2016-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 |
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| materia |
1750/2016 |
2016-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS DE JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
4/2016 |
2016-05-11 |
Resolução |
ACRESCENTA-SE O INCISO IV AO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ-MG |
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| norma |
5/2016 |
2016-05-11 |
Resolução |
ALTERA-SE O ARTIGO 59 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ-MG, DANDO NOVA REDAÇÃO, CRIANDO PARÁGRAFOS E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
6/2016 |
2016-05-11 |
Resolução |
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO |
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| materia |
6/2016 |
2016-05-06 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO |
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