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4/2019 |
2019-01-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Parlamentar, estabelece atribuições e dá outras providências. |
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| materia |
1849/2018 |
2018-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para o Exercício de 2018. |
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| materia |
1850/2018 |
2018-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza o art. 3º da Lei Municipal 1.354/2003, nos moldes do artigo 3º Lei Federal 116/2003, alterado pela Lei Complementar nº 157/2016. |
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| materia |
12/2018 |
2018-12-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| materia |
13/2018 |
2018-12-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| norma |
11/2018 |
2018-12-17 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| norma |
12/2018 |
2018-12-17 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| materia |
11/2018 |
2018-12-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| norma |
10/2018 |
2018-12-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| materia |
9/2018 |
2018-12-10 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 8.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Município. |
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1848/2018 |
2018-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção a Associação da 3ª Idade de Jacuí e dá outras providências. |
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9/2018 |
2018-12-10 |
Resolução |
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 8.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Município. |
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| norma |
1794/2018 |
2018-12-04 |
Lei Ordinária |
Declara utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Jacuí - Consep |
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no document
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| materia |
1847/2018 |
2018-11-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração das leis 1.354/2003, Lei Complementar nº 1.547 de 30/12/2011 e anexo, conforme determinação da Lei Complementar Federal 157 de 30/12/2016, onde determina prazo de 01 ano para os municípios se adequarem. |
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| materia |
1846/2018 |
2018-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Jacuí e dá outras providências. |
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| materia |
1842/2018 |
2018-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do projeto "adote uma praça" no município de Jacuí e dá outras providências. |
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| materia |
1844/2018 |
2018-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para o exercício de 2018. |
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| materia |
1845/2018 |
2018-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera vencimento e carga horária de auxiliar de serviços de saúde e auxiliar de enfermagem. |
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| materia |
1843/2018 |
2018-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana em Jacuí/MG e dá outras providências. |
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| materia |
7/2018 |
2018-11-12 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| materia |
8/2018 |
2018-11-12 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| norma |
7/2018 |
2018-11-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| norma |
8/2018 |
2018-11-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| materia |
1840/2018 |
2018-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a participação dos municípios de Guaxupé, Muzambinho, Guaranésia, Cabo Verde, Juruaia, Bom Jesus da Penha, Botelhos, Monte Belo, Nova Resende e São Pedro da União. |
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| materia |
6/2018 |
2018-10-15 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 30.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Município. |
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1839/2018 |
2018-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.558/2012 e dá outras providências. |
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6/2018 |
2018-10-15 |
Resolução |
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 30.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Município. |
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| materia |
1838/2018 |
2018-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera anexo III do artigo 3º da Lei nº 1.395/2005. |
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| materia |
1837/2018 |
2018-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Técnico em Educação e Psicopedagogos, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. |
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| materia |
1835/2018 |
2018-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências. |
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| materia |
1836/2018 |
2018-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera, inclui programas e ações constantes do anexo II - Programas, Objetivos e Metas da administração para o quadriênio de 2018/2021 e altera anexo de metas e prioridades do LDO. |
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| materia |
1833/2018 |
2018-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o primeiro termo aditivo ao contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências. |
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5/2018 |
2018-06-29 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 5.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Município. |
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1832/2018 |
2018-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
5/2018 |
2018-06-29 |
Resolução |
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 5.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Município. |
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1831/2018 |
2018-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede anistia de multa e juros de mora dos créditos tributários vencidos, ajustados ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2017. |
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4/2018 |
2018-06-11 |
Projeto de Resolução |
Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2016, com as ressalvas apontadas pelo Ministério Público, nos moldes do processo 1012665 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
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1827/2018 |
2018-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança (porta e ou grades de aço) nas fachadas das agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Jacuí/MG. |
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1830/2018 |
2018-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de dotação aberta por crédito especial, pela Lei nº 1.768/2018 e dá outras providências. |
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4/2018 |
2018-06-11 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2016 com as ressalvas apontadas pelo Ministério Público nos moldes do processo 1012665 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
6/2018 |
2018-05-28 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie recursos para que a delegacia da Polícia Civil local seja transferida para a sede da APAC, pela qualidade da estrutura oferecida no local, ou outro imóvel público Municipal. |
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1828/2018 |
2018-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera valor de subvenção e autoriza suplementação de crédito especial. |
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1829/2018 |
2018-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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4/2018 |
2018-05-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie recursos para o desenvolvimento de cafés especiais em nosso Município, já que nossas condições climáticas favorecem a produção desta qualidade de café. O Instituto Federal do Sul de Minas campus Muzambinho, através de seu professor José Marcos está disposto a coordenarem os trabalhos necessários para implantação deste Projeto. |
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5/2018 |
2018-05-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie recursos de implantação do Projeto Horta, que visa a plantação e comercialização, através do sistema de cooperativa de hortifrutis para as famílias de baixa renda do Município. A presente indicação sugere que seja utilizado o espaço municipal da EPAMIG, para o desenvolvimento destas atividades. |
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3/2018 |
2018-05-14 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal reduza o valor da taxa da 2ª (segunda) construção de túmulo ou jazigo, no cemitério municipal de Jacuí, de 60% (sessenta por cento) do montante inicial da primeira construção, para 30% (trinta por cento) do mesmo valor. O benefício solicitado destina-se apenas para a construção do 2º (segundo) túmulo ou jazigo, daqueles proprietários que já houveram adquirido, ou seja, pago o primeiro terreno e seu respectivo túmulo. |
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1825/2018 |
2018-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Cultura de Jacuí/MG. |
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1826/2018 |
2018-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Cultura de Jacuí/MG. |
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1/2018 |
2018-04-23 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal obediente ao artigo 193 da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas conceda o reajuste legal de periculosidade nos moldes previstos no § 1º da referida legislação. |
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2/2018 |
2018-04-23 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, realize a fiscalização/sinalização nas Ruas das escolas municipais durante os horários de entrada e saída dos alunos da rede pública de nossa cidade. |
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