| materia |
1867/2019 |
2019-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta-se o parágrafo 8º ao artigo 103 da Lei Municipal 1.471/2008. |
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| materia |
1868/2019 |
2019-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta alínea "c" ao parágrafo primeiro artigo 2º da Lei 1.602/2013. |
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1869/2019 |
2019-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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1870/2019 |
2019-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| materia |
1871/2019 |
2019-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.806/2019 e dá outras providências. |
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1875/2019 |
2019-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial e autoriza repasse de subvenção social ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Jacuí-MG. |
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1864/2019 |
2019-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Jacuí. |
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| materia |
1865/2019 |
2019-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Jacuí. |
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| materia |
1866/2019 |
2019-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências. |
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| materia |
12/2019 |
2019-04-30 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| norma |
12/2019 |
2019-04-30 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| materia |
5/2019 |
2019-04-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a isenção total de eventos sociais de interesse público que se realizarem no Salão da 3ª Idade. |
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| materia |
1863/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
1862/2019 |
2019-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção a Associação dos Carreiros de Jacuí - ACJ e dá outras providências. |
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1859/2019 |
2019-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| materia |
1860/2019 |
2019-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, um veículo ambulância para o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. |
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| materia |
1861/2019 |
2019-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo mudar finalidade do imóvel denominado Quadra Poliesportiva, localizado na Rua Josias Mário Chaves, 494. |
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| materia |
11/2019 |
2019-03-20 |
Projeto de Resolução |
Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - Procon Câmara no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Jacuí/MG. |
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| norma |
11/2019 |
2019-03-20 |
Resolução |
Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - Procon Câmara no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Jacuí/MG. |
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| materia |
4/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie muros ao redor da Escola Municipal Carvalhaes de Paiva e a instalação de portão eletrônico. |
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| materia |
10/2019 |
2019-03-15 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| norma |
10/2019 |
2019-03-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| materia |
1858/2019 |
2019-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Jacuí e dá outras providências. |
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| materia |
1857/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão urbana do Município de Jacuí e dá outras providências. |
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| materia |
3/2019 |
2019-03-08 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a criação da Defesa Civil Municipal para atuar no âmbito do Município em geral. A contratação representa economia aos cofres públicos, tendo em vista que busca evitar possíveis gastos com indenizações. |
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| materia |
1855/2019 |
2019-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências e revoga a Lei nº 1.039/1991. |
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| materia |
1856/2019 |
2019-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| materia |
9/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de parte dos recursos financeiros da conta do Legislativo Municipal aos cofres do Município. |
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| norma |
9/2019 |
2019-02-26 |
Resolução |
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de parte dos recursos financeiros da conta do Legislativo Municipal aos cofres do Município. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie e destine recursos para a criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais. O Conselho será criado por voluntários necessitando do Poder Executivo para arcar com as despesas burocráticas de criação. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a contratação de Técnico em segurança do trabalho, para atuar no âmbito da administração pública em geral. A contratação representa economia aos cofres públicos, tendo em vista que busca evitar gastos com indenizações. |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-15 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| materia |
1853/2019 |
2019-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do dia do ciclista no calendário municipal e dá outras providências. |
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8/2019 |
2019-02-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| materia |
1854/2019 |
2019-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis (instrumentos musicais) de propriedade do Município, inservíveis para a Administração Pública e dá outras providências. |
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| materia |
7/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 2.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Município. |
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| norma |
7/2019 |
2019-02-04 |
Resolução |
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 2.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Município. |
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| materia |
1852/2019 |
2019-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição salarial dos agentes políticos do poder executivo e dá outras providências. |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a recomposição salarial dos vereadores e dá outras providências. |
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| materia |
6/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o reajuste e aumento salarial de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
5/2019 |
2019-01-25 |
Resolução |
Dispõe sobre a recomposição salarial dos vereadores e dá outras providências. |
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| norma |
6/2019 |
2019-01-25 |
Resolução |
Dispõe sobre o reajuste e aumento salarial de assistente parlamentar da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1851/2019 |
2019-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a recomposição de perdas salariais e da outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico, estabelece atribuições e dá outras providências. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Contábil, estabelece atribuições e dá outras providências. |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Engenharia, estabelece atribuições e dá outras providências. |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Parlamentar, estabelece atribuições e dá outras providências. |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico, estabelece atribuições e dá outras providências. |
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| norma |
2/2019 |
2019-01-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Contábil, estabelece atribuições e dá outras providências. |
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| norma |
3/2019 |
2019-01-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Engenharia, estabelece atribuições e dá outras providências. |
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