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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 164/1991 1991-10-01 Resolução "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". 0 no document
norma 478/1991 1991-09-27 Lei “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 479/1991 1991-09-27 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA À APAE E A CRECHE TIA ELVIRA ARAÚJO”. 1 extracted
norma 476/1991 1991-09-26 Lei “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO”. 1 extracted
norma 477/1991 1991-09-26 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA À SOCIEDADE BENEFICENTE DE SOCORRO AOS POBRES E A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO”. 1 extracted
norma 474/1991 1991-09-20 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENOS QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 475/1991 1991-09-20 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 8/1991 1991-09-16 Lei Complementar “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 unsupported_format
norma 9/1991 1991-09-16 Lei Complementar “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 471/1991 1991-09-12 Lei “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SOL NASCENTE”. 1 extracted
norma 472/1991 1991-09-12 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CHICO MIRANDA E PARA A LOJA MAÇÔNICA, LUZES DA PRATA”. 1 extracted
norma 473/1991 1991-09-12 Lei “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. 1 extracted
norma 162/1991 1991-09-10 Resolução "ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 163/1991 1991-09-10 Resolução "ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 470/1991 1991-08-28 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 160/1991 1991-08-26 Resolução "ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 161/1991 1991-08-26 Resolução "ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 469/1991 1991-08-20 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 467/1991 1991-08-13 Lei "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 432/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 468/1991 1991-08-13 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A PAGAR SEUS SERVIDORES POR QUINZENA”. 1 extracted
norma 7/1991 1991-08-08 Lei Complementar “INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 unsupported_format
norma 465/1991 1991-07-31 Lei “DÁ NOME DE DR. ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA FILHO À AVENIDA DAS PALMEIRAS”. 1 extracted
norma 466/1991 1991-07-31 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 460/1991 1991-06-26 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 461/1991 1991-06-26 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 462/1991 1991-06-26 Lei “ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”. 1 extracted
norma 463/1991 1991-06-26 Lei “INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 464/1991 1991-06-26 Lei “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. 1 extracted
norma 158/1991 1991-06-25 Resolução "ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 159/1991 1991-06-25 Resolução "ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 157/1991 1991-06-24 Resolução "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES A CONGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 6/1991 1991-06-20 Lei Complementar “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. 1 unsupported_format
norma 5/1991 1991-06-15 Lei Complementar “ INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 4/1991 1991-06-03 Lei Complementar “INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” 1 unsupported_format
norma 458/1991 1991-05-24 Lei “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 459/1991 1991-05-24 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO MARÍLIA”. 1 extracted
norma 3/1991 1991-05-22 Lei Complementar “CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2/1991 1991-05-08 Lei Complementar “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.” 1 unsupported_format
norma 455/1991 1991-05-08 Lei “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 456/1991 1991-05-08 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 457/1991 1991-05-08 Lei “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 156/1991 1991-05-07 Resolução "DÁ NOME DE VEREADOR ARTHUR BERNARDES FILHO À TRIBUNA DA CÂMARA". 0 no document
norma 154/1991 1991-04-29 Resolução "ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 155/1991 1991-04-29 Resolução "ATUALIZA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 454/1991 1991-04-23 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE CR$ 3.000,00 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. 1 extracted
norma 453/1991 1991-04-17 Lei “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO GOMES”. 1 extracted
norma 452/1991 1991-04-15 Lei “AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 451/1991 1991-04-10 Lei “AUTORIZA A COMPRA E DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 450/1991 1991-04-08 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À FUNDAÇÃO E ASSOCIAÇÃO PARA REINTEGRAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A VICIADOS E CARENTES-FARASVEC”. 1 extracted
norma 449/1991 1991-04-04 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO BAIRRO CHICO MIRANDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted