| materia |
73/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito da implementação e concretização das promoções e progressões dos Empregados Públicos Municipais, conforme previsto na Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023, que alterou a Lei Complementar 03/1991, bem como em relação ao início do pagamento dos valores devidos de forma retroativa aos respectivos empregados. |
1 |
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| sessao |
25 |
2023-07-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
85/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 583.000,00. |
1 |
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| materia |
86/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 850.000,00. |
1 |
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| materia |
87/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 80.000,00. |
1 |
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| norma |
266/2023 |
2023-07-06 |
Lei Complementar |
Altera a “Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005”, para abrir vagas para Empregos Públicos que menciona e criar o Emprego Público Efetivo de Controlador Interno e o de provimento em Comissão, restrito a Efetivo, de Diretor Administrativo. |
1 |
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| sessao |
8 |
2023-07-06 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-07-05 |
Veto |
Veto a Proposição de Lei nº 087/2023. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-07-05 |
Veto |
Veto à Proposição de Lei Complementar nº 10/2023 |
1 |
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| norma |
3860/2023 |
2023-07-05 |
Lei |
Dispõe sobre a Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática – Bullying nas unidades escolares da rede pública e privada no município de Lagoa da Prata. |
1 |
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| norma |
3861/2023 |
2023-07-05 |
Lei |
Altera a redação do art. 6º da Lei n.º 1.011, de 9 de abril de 2002. |
1 |
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| materia |
68/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar a manutenção e adequação das depressões existentes na rua Manaus e também na rua Amazonas ambas fazendo esquina com a rua Paraná, nesta cidade. Ou ainda se há possibilidade de realizar a instalação de um sistema de escoamento de água pluvial, com instalação de manilhas e meio fio vazado (bocas de lobo) em toda extensão até o local onde já existe esse sistema de escoamento na rua Paraná. |
1 |
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| materia |
69/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja realizada uma Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei da LDO, que trata das Diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2024, o qual se encontra em trâmite perante esta Casa, em atendimento ao disposto no Inciso I, do § 1º do Art. 48 da Lei Complementar Nacional 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. |
1 |
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| sessao |
24 |
2023-07-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
38/2023 |
2023-06-30 |
Portaria |
Constitui Comissão Provisória para conferência dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, podendo adotar as providências cabíveis para regularização do patrimônio, dentre elas declarar bens como inservíveis. |
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| norma |
3859/2023 |
2023-06-30 |
Lei |
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a Contratar Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar em Favor de Seus Empregados Públicos. |
1 |
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| norma |
3857/2023 |
2023-06-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 260.846,88. |
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| norma |
3858/2023 |
2023-06-27 |
Lei |
Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona. |
1 |
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| materia |
65/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, bem como à(ao) Chefe do Setor de Habitação e demais setores competentes, que, a respeito do Projeto de Lei EM 27/2023 que fora aprovado pelo Legislativo, visando autorização para Abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), no mês de março do corrente ano, para a contratação da COHAB - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - para prestação de serviços de assessoria e assistência técnica para a implantação de empreendimento habitacional, informem a esta Casa a respeito do contrato. |
1 |
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| materia |
66/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de instalar redutores de velocidade (lombada), bem como a correta sinalização, na Rua Barão do Rio Branco, no bairro Gomes, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
67/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a instalação de hastes com lâmpadas em dois postes de energia elétrica situados na Rua Rosa Maciel, próximo às residências de números 1042 e 1360, no Bairro Chico Miranda, nesta cidade. |
1 |
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| sessao |
23 |
2023-06-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
84/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00. |
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| norma |
3853/2023 |
2023-06-21 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.027.247,91. |
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| norma |
3854/2023 |
2023-06-21 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.905.000,00. |
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| norma |
3855/2023 |
2023-06-21 |
Lei |
Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
3856/2023 |
2023-06-21 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Dá Outras Providências.” |
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| norma |
265/2023 |
2023-06-20 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023. |
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| norma |
3850/2023 |
2023-06-20 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Lagoa da Prata. |
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| norma |
3851/2023 |
2023-06-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 226.416,68. |
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| norma |
3852/2023 |
2023-06-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00. |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata, acrescentando o Art. 52-A ao seu texto. |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei CM |
Dá Nome a Praça e Vias Públicas Que Menciona. |
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| materia |
61/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, quando será instalada iluminação nos postes próximos à Igreja Católica Santa Rita, próximo à Avenida João Martins de Miranda, no bairro Coronel Luciano, nesta cidade. |
0 |
no document
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| materia |
62/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se é possível realizar estudos de viabilidade referente a mudança do local da Feira dos Produtores de Lagoa da Prata, atualmente em funcionamento na Praça do Trabalhador, para a região central da cidade. |
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no document
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| materia |
63/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen Novaes, à Diretora Administrativa Hospital do São Carlos, Danielle Saraiva Vilela, ao coordenador da Agência Transfusional, Dr. Amarílio Fernandes, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se existe algum planejamento ou programação oficial do município referente à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue, visando conscientizar a população sobre a importância desse gesto e incentivar a participação ativa dos cidadãos, tendo em vista o Dia Mundial do Doador de Sangue (14 de junho), conforme estabelece a Lei Municipal 2.124/2013. |
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| materia |
64/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal da Educação, Adriana Aparecida Ferreira, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito do trabalho das ocupantes do Emprego Público Efetivo de Monitora, em especial quanto a possível edição de Lei regulamentando a Lotação delas nas Creches Municipais, da mesma forma que ocorre com as Professoras e Especialistas Educacionais nas unidades da Rede Municipal de Ensino. |
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| sessao |
22 |
2023-06-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2023 |
2023-06-16 |
Moção |
O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Lagoa da Prata, que tem desempenhado papel fundamental para salvar vidas, e proporcionar cuidados de saúde vitais para nossa comunidade. |
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| sessao |
7 |
2023-06-15 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1/2023 |
2023-06-14 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o texto do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. |
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| sessao |
21 |
2023-06-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
264/2023 |
2023-06-06 |
Lei Complementar |
Altera o anexo II da Lei Complementar Municipal n.º 79, de 16 de dezembro de 2008 para fixar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município. |
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| norma |
3846/2023 |
2023-06-06 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 296.663,74. |
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no document
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| norma |
3847/2023 |
2023-06-06 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.494.000,00. |
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| norma |
3848/2023 |
2023-06-06 |
Lei |
Altera a Descrição, Finalidade e Nomenclatura da Ação 7.007, parte do Programa 0402, constantes da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.766/2022 (LOA) e Lei nº 3.727/2022 (LDO). |
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| norma |
3849/2023 |
2023-06-06 |
Lei |
Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de Lagoa Da Prata. |
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| materia |
57/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo e demais setores competentes, que informem a esta Casa a possibilidade de se disponibilizar transporte urbano e gratuito aos pacientes da equoterapia que será disponibilizada pelo Município. |
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| materia |
58/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, e consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se estão sendo tomadas providências para o início do pagamento do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município de Lagoa da Prata, conforme Emenda Constitucional nº 124 de 2022 e a Lei Federal nº 14.434/2022. |
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extracted
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| materia |
59/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar o prosseguimento do calçamento da Avenida Benedito Valadares até o Loteamento Conquista no final do Bairro Gomes, nesta cidade. |
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