| materia |
60/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes, à Secretária de Saúde, Sabrina Elen Novaes, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se existe algum planejamento ou programação oficial do município alusivo ao Dia Mundial de Combate à Violência contra as Pessoas Idosas, a ser lembrada no próximo dia 15 de Junho. |
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| sessao |
20 |
2023-06-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-02 |
Veto |
Veto+ Razões de veto à Proposição de Lei 070/2023. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-02 |
Veto |
Veto+Razões de Veto à Proposição de Lei 71/2023. |
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| materia |
82/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei EM |
Institui o programa social de distribuição de fraldas descartávies para pessoas de baixa renda com deficiência temporária ou permanente em todas as idades e aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, no âmbito do Município de Lagoa da Prata - MG. |
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| materia |
83/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei EM |
Altera a redação do art. 6º da Lei n.º 1.011, de 9 de abril de 2002. |
1 |
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| materia |
81/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei EM |
Altera a Lei n.º 3.510, de 3 de setembro de 2021. |
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| sessao |
6 |
2023-06-01 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
7 |
2023-06-01 |
Audiência Pública |
— |
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| sessao |
6 |
2023-05-31 |
Audiência Pública |
— |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-29 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar em Favor de Seus Empregados Públicos, inclusive da
Administração Indireta, da Autarquia SAAE-LP. |
1 |
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| materia |
54/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a destinação do recurso recebido pelos cofres públicos do município, no ano de 2022, proveniente de emenda parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Professor Cleiton, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme solicitado pelo mandato da Vereadora Carol Castro. |
1 |
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| materia |
55/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de executar obras de melhoria no calçadão no entorno da Praia Municipal de Lagoa da Prata, bem como realizar estudo sobre a viabilidade de melhoria na sinalização da ciclovia que é anexa ao calçadão. |
1 |
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| materia |
56/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Thiago Marques Souto; a Chefe do Setor de Transportes, Cíntia Aparecida dos Santos; o Assessor Administrativo, Mauro Aparecido Cândido; e os Mecânicos efetivos do Município, Antônio Francisco Júnior e Marcelo Salvino da Silva, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venham a esta Casa para falarem aos Vereadores e à população sobre os seguintes assuntos:
1 – Frota municipal;
2 – Terceirização do transporte na Educação;
3 – Situação da garagem do Município. |
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| sessao |
19 |
2023-05-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
78/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 260.846,88. |
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| materia |
79/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 3.774, de 02 de fevereiro de 2023”, que Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder Kit de material escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
80/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei EM |
Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona. |
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| materia |
8/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera a Lei Complementar nº. 003, de 22 de maio de 1991 e dá outras providências. |
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| norma |
35/2023 |
2023-05-25 |
Portaria |
Regulamenta as hipóteses em que se torna dispensável a emissão de Parecer Jurídico nos autos de Processo Administrativo de Compra e/ou Contratação de Serviço, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” |
1 |
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| norma |
36/2023 |
2023-05-25 |
Portaria |
Estabelece as Especialidades a serem adotadas pela Câmara Municipal de Lagoa da Prata, para fins de Planejamento, de elaboração do Plano de Contratações Anual e apuração dos valores relativos a Dispensa de Licitação, nos termos da “Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” |
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| norma |
37/2023 |
2023-05-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata. |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Altera a “Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005”, para abrir vagas para Empregos Públicos que menciona e criar o Emprego Público Efetivo de Controlador Interno e o de provimento em Comissão, restrito a Efetivo, de Diretor Administrativo. |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-22 |
Moção |
A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação Viva Bem com Fibro - AFIBROM, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido na luta contra a fibromialgia na cidade de Lagoa da Prata. |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei CM |
Dispõe sobre requisitos para apresentação de Proposição Legal que aumente alíquota tributária e/ou crie Tributo e/ou gere custo direto a pessoa natural e/ou jurídica, nas hipóteses que menciona, no âmbito do município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
52/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos setores competentes, que informem a esta Casa quantas castrações foram realizadas a partir da licitação realizada em 2022 e se o contrato ainda está vigente, encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso não esteja, quais as ações o executivo tem tomado para fornecer este serviço à população de Lagoa de Prata. Por fim, que informe ainda se é possível a realização de algum convênio ou parceria com alguma associação ou clínica no sentido de cuidar e fazer castração de caninos e felinos em nosso município caso não exista nenhum vigente. |
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| materia |
53/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, convocando o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade e a arquiteta responsável, para prestar esclarecimentos, a esta Casa e também à população, sobre o projeto de revitalização em andamento da Praça Capitão José Bahia, na Rua Rio Grande do Norte, próxima à Praia Municipal de Lagoa da Prata. |
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| sessao |
18 |
2023-05-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
75/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.027.247,91. |
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| materia |
76/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.905.000,00. |
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| materia |
77/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
263/2023 |
2023-05-18 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 237, de 09 de julho de 2021. |
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| norma |
3839/2023 |
2023-05-18 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 671.000,00. |
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| norma |
3840/2023 |
2023-05-18 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 617.202,00. |
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| norma |
3841/2023 |
2023-05-18 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 229.870,21. |
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| norma |
3842/2023 |
2023-05-18 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 10.000,00. |
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| norma |
3843/2023 |
2023-05-18 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. |
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| norma |
3844/2023 |
2023-05-18 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.000,00. |
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| norma |
3845/2023 |
2023-05-18 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00 e Revoga a Lei nº 3.822, de 24 de abril de 2023. |
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| sessao |
5 |
2023-05-18 |
Audiência Pública |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-15 |
Proposta de Emenda LOM |
Altera o texto do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-15 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o benefício eventual de Auxílio Aluguel Social no Município de Lagoa da Prata, como benefício da Política Municipal da Assistência Social. |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei CM |
Declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Lagoa da Prata. |
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| materia |
50/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como aos setores competentes, que informem a esta Casa a possibilidade de se instalar uma placa de pare na rua São Paulo no cruzamento com a rua Sergipe. |
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| materia |
51/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar um estudo técnico sobre a viabilidade de instalação de sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual, em algumas vias públicas do município, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 704 de 10 de outubro de 2017. Especialmente nas vias que dão acesso aos órgãos públicos do Município, tais como SAAE, Câmara Municipal e Sede da prefeitura. |
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| materia |
74/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências. |
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| sessao |
17 |
2023-05-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
71/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 226.416,68. |
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| materia |
72/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00. |
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