| norma |
3824/2023 |
2023-04-24 |
Lei |
Estabelece Critérios para Nominação e Renomeação de Logradouros, Prédios, Espaços, Bens e Serviços Públicos no âmbito do Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
3825/2023 |
2023-04-24 |
Lei |
Altera a “Lei nº 1.569, de 12 de dezembro de 2007”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| norma |
3826/2023 |
2023-04-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 162.000,00. |
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| norma |
3827/2023 |
2023-04-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. |
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| norma |
3828/2023 |
2023-04-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00. |
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| norma |
3829/2023 |
2023-04-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.000,00. |
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| norma |
3830/2023 |
2023-04-24 |
Lei |
Altera o §1º do art. 1º; altera o §1º e revoga o §2º do art. 4º da Lei n.º 3.012, de 24 de agosto de 2017. |
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| sessao |
14 |
2023-04-24 |
Ordinária |
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| materia |
60/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 671.000,00. |
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| materia |
61/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 617.202,00. |
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| materia |
62/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 229.870,21. |
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| materia |
63/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 10.000,00. |
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| materia |
64/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento Executivo |
Venho, pelo presente, solicitar de V.Exa., nos termos do artigo 141, I da Resolução nº 865/2022 Regimento Interno da Câmara Municipal , a alteração da ORDEM DO DIA para o ADIAMENTO d a discussão do Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991 , suspendendo a leitura do parecer da comissão agendada para a presente data. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei CM |
Dispõe sobre a Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática – Bullying nas unidades escolares da rede pública e privada no município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
40/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Desportos, bem como aos setores competentes, que informem a esta Casa a possibilidade de se aquecer a piscina da Praça de Esportes ou alternativamente instalar uma piscina própria com água aquecida para os usuários. |
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| materia |
41/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen Novaes, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se o município já possui algum diagnóstico da população animal doméstica de pequeno porte e, caso não possua, se é possível realizar um Censo Animal de animais de pequeno porte, por meio do trabalho das agentes comunitárias de Saúde e/ou agentes de Endemia, que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o objetivo de realizar um banco de dados completo para maior controle da população de cães e gatos das famílias, bem como obter subsídios para construção de políticas públicas e ações voltadas para a redução dos animais nas ruas e combate a zoonoses, melhorando assim a saúde pública no município. |
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| materia |
42/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública, no mês de maio/2023, para promover o debate acerca do tema “Segurança Pública Básica - um Direito Social e a efetiva participação das Guardas Municipais na proteção dos direitos humanos e das comunidades escolares”, tendo em vista a aplicabilidade da Lei Federal nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP. Para esta Audiência Pública sugiro que sejam convidados os seguintes representantes do Instituto AGM Brasil - Instituto Nacional de Ensino, Estudos, Pesquisas e Projetos sobre Segurança Pública, Proteção e Promoção dos Direitos Humanos:
1. Reinaldo Monteiro da Silva - Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil - AGM BRASIL
2. Ramon Rodrigues Soares - Vice-Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil - AGM BRASIL
3. Carlos Alexandre Braga - Presidente do CNGM |
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| sessao |
13 |
2023-04-17 |
Ordinária |
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| materia |
57/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza aquisição de Imóvel pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata-SAAE/LP. |
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| materia |
58/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.286.000,00. |
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| materia |
59/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00 e prevê a revogação da Lei nº 3.805/2023. |
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| norma |
28/2023 |
2023-04-13 |
Portaria |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-10 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas e nas unidades da rede particular de ensino no âmbito do Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-10 |
Moção |
O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação Beneficente Casa da União – Núcleo Lagoa da Prata, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade Lagopratense, bem como pelos 41 (quarenta e um) anos da entidade a nível Nacional, completados no dia 02/04/2023 e pelos 15 anos do Núcleo Lagoa da Prata, que foram comemorados no último dia 29 de março de 2023. |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se identificar o ônibus que está executando o serviço de transporte público gratuito no Município. |
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| materia |
36/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, que, nos termos do Inciso XIX do Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 51/2005, informe a esta Casa se há possibilidade de realização de uma ampla reforma no Cemitério Campo da Paz, bem como na área em seu entorno e a construção de uma varanda ao redor. |
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| materia |
37/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, qual a previsão para a execução das obras visando a substituição ou reparação de diversos bueiros espalhados pela cidade, os quais vêm colocando em risco a segurança e a integridade física dos usuários das vias públicas. |
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| materia |
38/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se remanejar psicólogos e assistentes sociais do Quadro de Servidores do Município para atender alunos e profissionais da Educação Básica, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, no intuito de se implementar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas. |
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| materia |
39/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Anderson Rodrigues Andrade, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se retirar as rotatórias das vias públicas do município, onde estavam instaladas câmeras de videomonitoramento (olho vivo), em razão do risco de acidentes aos motoristas de veículos, em especial aos veículos de porte grande como carretas, ônibus e caminhões. |
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| norma |
3808/2023 |
2023-04-10 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.000,00. |
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| norma |
3809/2023 |
2023-04-10 |
Lei |
Altera a “Lei nº 1.808, de 19 de maio de 2010”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências. |
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| sessao |
12 |
2023-04-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
56/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00. |
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| norma |
27/2023 |
2023-04-05 |
Portaria |
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MENCIONA COMO DIRETOR ADMINISTRATIVO E DIRETORA ADJUNTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
35/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Procurador Municipal, Juliano Venâncio da Silva e demais setores competentes, que informem se há possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade de transformação em Lei do Anteprojeto de Lei nº 7/2022, de minha autoria, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, encaminhado ao Executivo em maio de 2022, e havendo entendimento pela sua execução, providenciar o envio dele como Projeto de Lei para apreciação nesta Casa. |
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| norma |
3801/2023 |
2023-04-03 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 700/1995, QUE CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENAÇÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA DO CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3802/2023 |
2023-04-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 269.863,71. |
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| norma |
3803/2023 |
2023-04-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.286.000,00. |
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| norma |
3804/2023 |
2023-04-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 567.500,00. |
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| norma |
3805/2023 |
2023-04-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00. |
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| norma |
3806/2023 |
2023-04-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 310.000,00. |
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| norma |
3807/2023 |
2023-04-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 105.000,00. |
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| sessao |
11 |
2023-04-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
52/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 237.407,00. |
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| materia |
53/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00. |
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| materia |
54/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.360.000,00. |
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| materia |
55/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei EM |
Altera o §1º do art. 1º; altera o §1º e revoga o §2º do art. 4º da Lei n.º 3.012, de 24 de agosto de 2017. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar uma rotatória, com a devida sinalização de solo e com placas, no cruzamento da Rua Goiás com a Rua Vinte e Sete de Dezembro, nesta cidade. |
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