| materia |
7/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados indicam ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar melhorias na garagem municipal, com disponibilização de local para proteção da frota veicular municipal contra as ações do tempo (cobertura) e também espaço seguro para guarda de todos os veículos. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, que enviem a esta Casa de Leis, informações acerca da instalação do novo sistema de monitoramento por meio de câmeras que será implementado pelo Município. Que informem também se há a possibilidade da instalação de uma câmera de segurança na Praça dos Congadeiros do bairro Marília. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como aos setores competentes, que informem a esta Casa a possibilidade de se instalar uma passagem elevada de pedestres, com as devidas sinalizações no cruzamento da Avenida José Bernardes Maciel com a Rua Bahia. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Desportos, Carlos Henrique Xavier, que informe a esta Casa se há possibilidade de se expandir o Programa Movimento Saúde para Melhor Idade, desenvolvido por essa Secretaria, às pessoas idosas residentes no Distrito de Martins Guimarães, nesta cidade. |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que a Reunião Ordinária da próxima segunda-feira, dia 3 de abril do ano corrente, seja adiantada para as 16 horas do mesmo dia. |
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| norma |
259/2023 |
2023-03-27 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 5/1991, Código de Posturas Municipais, para incluir dispositivos que tratam da obrigatoriedade de revista e proibição da entrada e comercialização de bebida alcoólica e não alcoólica em garrafa ou recipiente de vidro em evento público ou particular realizado em espaço público, no Município de Lagoa da Prata – MG, nas hipóteses que menciona. |
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| norma |
260/2023 |
2023-03-27 |
Lei Complementar |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE LAGOA DA PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
261/2023 |
2023-03-27 |
Lei Complementar |
Institui o Novo Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
3797/2023 |
2023-03-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.500.000,00. |
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| norma |
3798/2023 |
2023-03-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. |
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| norma |
3799/2023 |
2023-03-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000.000,00. |
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| norma |
3800/2023 |
2023-03-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 860.932,95. |
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| sessao |
10 |
2023-03-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
46/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 190.000,00 e Revoga a Lei nº 3.787, de 27 de fevereiro de 2022. |
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| materia |
47/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 993.300,00, Revoga a Lei nº 3.789, de 27 de fevereiro de 2022 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
48/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 162.000,00. |
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| materia |
49/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. |
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| materia |
50/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00. |
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| materia |
51/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.000,00. |
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| norma |
262/2023 |
2023-03-24 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991. |
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| norma |
3795/2023 |
2023-03-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 68.000,00. |
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| norma |
3796/2023 |
2023-03-24 |
Lei |
Dispõe sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças ou Adolescentes da Política Pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
867/2023 |
2023-03-23 |
Resolução |
Aprova as contas do Município de Lagoa da Prata – Exercício de 2020. |
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| sessao |
4 |
2023-03-23 |
Audiência Pública |
— |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei CM |
Estabelece Critérios para Nominação e Renomeação de Logradouros, Prédios, Espaços, Bens e Serviços Públicos no âmbito do Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado indica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na forma regimental, a necessidade de se realizar o conserto de tubulação de água, onde ocorre vazamento constante há mais de uma semana, na rua dos Jacarandás, loteamento novo, no bairro Coronel Luciano, nesta cidade. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos setores competentes que informem a esta Casa a possibilidade de ter médico pediatra na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas por dia, de prontidão ao invés do regime de sobreaviso. |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, que propõe a extinção de cargos públicos do Executivo Municipal, alterando a Lei Complementar nº 03/1991, a realizar-se no dia 23 de março de 2023, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.
Proponho que sejam convidados representantes do Poder Executivo Municipal, do Poder Judiciário, do Ministério Público, representantes dos servidores públicos e demais interessados na questão. |
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| sessao |
9 |
2023-03-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 1.559, de 20 de novembro de 2007”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 2.360, de 23 de dezembro de 2014”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e contém outras providências. |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 1.907, de 30 de março de 2011”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 2.030, de 19 de junho de 2012”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 1.737, de 11 de agosto de 2009”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências. |
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| materia |
40/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 1.808, de 19 de maio de 2010”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências. |
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| materia |
41/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 1.569, de 12 de dezembro de 2007”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
42/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 1.768, de 23 de dezembro de 2009”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 657, de 08 de setembro de 1994”, que Autoriza o Executivo Municipal a Outorgar Escritura de Doação de Casas Residenciais que menciona. |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00. |
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| materia |
45/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 800.000,00. |
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| norma |
26/2023 |
2023-03-16 |
Portaria |
Eleva o Padrão de Vencimento da Empregada Pública que Menciona. |
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| norma |
258/2023 |
2023-03-16 |
Lei Complementar |
MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-15 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se viabilizar limpeza na área ao entorno do Museu, sobretudo entre o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e o Casarão, no bairro Santa Alexandrina, nesta cidade. |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há previsão para a execução de intervenções visando a recuperação do piso das Estradas Vicinais que ligam o Distrito de Martins Guimarães à Comunidade dos Mirandas e outras localidades. |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que envie a esta Casa de Leis, cronograma de atividades da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.164/2021 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da Educação Básica. |
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| sessao |
8 |
2023-03-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.000,00. |
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