| materia |
19/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao secretário de Transporte e Limpeza Urbana, Thiago Marques Souto, e demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há previsão da retomada do projeto de identificação dos nomes das ruas e avenidas, por meio da pintura nos postes de iluminação pública, nos bairros da cidade. |
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24/2023 |
2023-02-22 |
Portaria |
Nomeia Comissão de Progressão para os Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata para o ano de 2023. |
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2023-02-22 |
Ordinária |
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| norma |
23/2023 |
2023-02-17 |
Portaria |
Dispõe sobre rotinas e tarefas a serem executadas nesta Casa Legislativa e designa Empregados Públicos para tanto. |
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2023-02-16 |
Audiência Pública |
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| norma |
3777/2023 |
2023-02-14 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências |
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1/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se criar, com a devida sinalização e demarcação, uma vaga de estacionamento reservada à pessoas com deficiência na porta do Centro de Fisioterapia do Município, que funciona junto ao SOS na rua Rio de Janeiro, nº 810, nesta cidade. |
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1/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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1/2023 |
2023-02-13 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a redução da Jornada de Trabalho do Empregado Público Municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal por pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista. |
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3/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei CM |
Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Águas do Pântano. |
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4/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei CM |
Dispõe sobre a regulamentação do descarte de Livros Didáticos vencidos nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata. |
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10/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar intervenções visando a reforma e melhoria das condições da sala onde está instalado o Centro de Processamento de Dados - CPD – do Poder Executivo Municipal, ou ainda a mudança deste importante departamento para uma outra sala, melhor estruturada. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informe a esta Casa quando foi realizada a limpeza das caixas d’água das creches e CEMEIs do Município, bem como dos demais locais de ensino municipal. Caso a limpeza tenha sido realizada há mais de seis meses, que informe ainda quando será ou se já foi realizada licitação de contratação de empresa para prestar esse serviço, ou ainda se o Município possui servidores que são responsáveis pela realização desse serviço e quando será realizado. |
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12/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar um redutor de velocidade na Rua Luiz Guadalupe, no trecho compreendido entre seu cruzamento com a Rua Joaquim Gomes Pereira e o seu final, no encontro com a Av. Isabel de Castro, onde se inicia a Avenida José Bernardes Maciel, no centro deste município. |
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13/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se analisar a viabilidade de se colocar redutor de velocidade, na forma de lombada (quebra-molas), na Avenida Maria da Cruz, entre os números 207 e 149, no bairro Rodolfo Pio, nesta cidade. |
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14/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar, em parceria, com a Associação Comercial e Empresarial (ACE/CDL) e Forças de Segurança Pública, uma Campanha Educativa no intuito de fazer valer a legislação municipal que regulamenta o comércio ambulante nas ruas de nossa cidade e coibir vendedores ambulantes que estão irregulares, a fim de proteger o consumidor de Lagoa da Prata. |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Sr. Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o plenário, que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, encaminha o abaixo-assinado anexo e ainda que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como ao chefe do setor de Zoonoses que encaminhem a esta Casa comprovantes de atuação dos fiscais do Município quanto ao registro de cães da raça pitbull, dentre outras consideradas mais agressivas, e fiscalização de trânsito dos referidos animais com a devida focinheira. |
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2023-02-13 |
Ordinária |
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16/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 68.000,00. |
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17/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.000,00. |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 10.924.548,27. |
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| sessao |
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2023-02-10 |
Extraordinária |
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| norma |
257/2023 |
2023-02-09 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 51, de 30 de setembro de 2005 |
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3775/2023 |
2023-02-09 |
Lei |
Autoriza Bens que Menciona e dá Outras Providências. |
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| norma |
3776/2023 |
2023-02-09 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Filiar-se anualmente como Associado e a Conceder Contribuição anual à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME-MG |
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1/2023 |
2023-02-06 |
Moção |
O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Jovem Guilherme Otaviano Almeida de Oliveira, parabenizando-o pelo excelente desempenho na coordenação do Projeto “Natal Para Todos Luzes de Prata”, em nossa cidade. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como à Secretária de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, e à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, que informem a esta Casa:
1 - Já houve instalação do sinal de TV digital em nossa cidade? Se sim, referente a quais emissoras de TV? Se não, há previsão para a instalação do sinal de TV digital em nosso município? 2 - Há possibilidade de se tomar providências para a melhoria da qualidade do sinal da “TV ABERTA” em nosso município até a instalação definitiva do sinal de TV digital? 3 – Caso tenha realizado a instalação do sinal de TV digital, foi realizada ou quando será realizada a distribuição do Kit Gratuito de TV Digital aos cadastrados em programas sociais do governo. |
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7/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, Edmilson José da Lage, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar manutenção, bem como obras de melhorias na rede de drenagem pluvial e rede coletora de esgoto no cruzamento da Rua Pernambuco com Rua Goiás, na região da Praça de Eventos, no Bairro Santa Alexandrina, neste município. |
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8/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Artigo 3º da Resolução desta Casa de nº 495/2005, que “Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira e contém outras providências”, alterada por outras Resoluções, vêm apresentar os nomes das mulheres a serem agraciadas com a referida comenda para aprovação do Plenário.
A entrega da homenagem será realizada em sessão solene no dia 9 de março às 19 horas aqui no plenário.
As homenageadas serão as seguintes mulheres:
ADRIANA APARECIDA FERREIRA – indicada pelo Vereador Hermano Fofão;
ADRIANA MARIA DE MORAES – indicada pela Vereadora Lisa Miranda;
ANA CLÁUDIA CELESTINA DE MIRANDA – indicada pelo Vereador Sargento Washington;
ARLETE APARECIDA SOARES – indicada pela Vereadora Soninha;
DANIELLE SARAIVA VILELA – indicada pelo Vereador Toninho da Laje;
IVANI DE OLIVEIRA – indicada pelo Vereador Pavio.
MARINA ALVES GONTIJO– indicada pela Vereadora Carol Castro;
ROMILDA DE FÁTIMA CABRAL CHAGAS – Cici |
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9/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, e à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que enviem a esta Casa comprovantes de notificação às escolas da Rede Pública e Particular de Ensino Médio, bem como às instituições de Ensino que oferecem curso pré-vestibular, referentes aos procedimentos sobre a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) dos estudantes de baixa renda que pretendem concorrer a vagas em Universidades Públicas, visto que atualmente é exigência das Universidades Públicas para inscrição de alunos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). |
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2023-02-06 |
Ordinária |
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14/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000.000,00 e Contém Outras Providências. |
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15/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 993.300,00 e Contém Outras Providências. |
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2023-02-03 |
Extraordinária |
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3774/2023 |
2023-02-02 |
Lei |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder Kit de material escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências |
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1/2023 |
2023-01-30 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Altera a Lei Complementar nº 5/1991, Código de Posturas Municipais, para incluir dispositivos que tratam da obrigatoriedade de revista e proibição da entrada e comercialização de bebida alcoólica e não alcoólica em garrafa ou recipiente de vidro em evento público ou particular realizado em espaço público, no Município de Lagoa da Prata – MG, nas hipóteses que menciona. |
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1/2023 |
2023-01-30 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado |
Parecer Prévio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas do Executivo Municipal ano de 2020. |
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5/2023 |
2023-01-30 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater assuntos relacionados a Políticas de Segurança Alimentar, e a criação de estratégias para que o município de Lagoa da Prata não seja incluído no Mapa da Fome. A audiência deverá contar com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil organizada, do Poder Executivo Municipal e de demais interessados na questão, e deve realizar-se no mês de fevereiro de 2023, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. |
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2023-01-30 |
Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera os símbolos de vencimentos da Guarda Civil Municipal previstos na Lei Complementar n.º 003/1991 e dá outras providências |
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7/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
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| materia |
12/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
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| materia |
13/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
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| norma |
22/2023 |
2023-01-27 |
Portaria |
Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício Financeiro de 2023. |
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| sessao |
3 |
2023-01-27 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
3770/2023 |
2023-01-26 |
Lei |
Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Inciso X do Artigo 37 da CR/1988 e da Lei Municipal nº 2.198/2014. |
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