| norma |
53/2022 |
2022-12-23 |
Portaria |
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a efetuar o pagamento de despesas liquidadas, nas hipóteses que menciona, excepcionalmente no mês de dezembro deste Exercício Financeiro. |
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| norma |
864/2022 |
2022-12-22 |
Resolução |
Institui o Programa Câmara Sustentável, que estabelece as diretrizes do Plano de Logística Sustentável no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata-MG. |
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| materia |
28/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Resolução |
Institui o Programa Câmara Sustentável, que estabelece as diretrizes do Plano de Logística Sustentável no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata-MG. |
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| materia |
207/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe Sobre A Instituição Do Programa “Hortas Comunitárias E Compostagem” No Município De Lagoa Da Prata. |
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| materia |
208/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza Bens que Menciona e dá Outras Providências. |
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| norma |
3759/2022 |
2022-12-13 |
Lei |
Institui a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e Estabelece prioridade de atendimento a estas, no Município de Lagoa da Prata-MG. |
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| norma |
3760/2022 |
2022-12-13 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
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| norma |
3761/2022 |
2022-12-13 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar, Conceder Subvenção Social à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| materia |
16/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei CM |
Institui o Programa de Auxílio-alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
27/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a Administração de Ativos Financeiros, Fluxo de Caixa e a Política de Investimentos de Recursos Financeiros na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
52/2022 |
2022-12-07 |
Portaria |
Altera horário de expediente na Câmara Municipal de Lagoa da Prata no dia que menciona. |
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| materia |
206/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar, Conceder Subvenção Social à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências. |
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| norma |
255/2022 |
2022-11-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA OS CONDOMÍNIOS DE CHÁCARA DE RECREIO, SOB A FORMA DE CHACREAMENTO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Institui o Novo Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
205/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
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| norma |
48/2022 |
2022-11-28 |
Portaria |
DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA PARA ATUAR NA ÁREA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
49/2022 |
2022-11-28 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES AFETAS À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
50/2022 |
2022-11-28 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADA QUE MENCIONA PARA FICAR RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO - SAPL - DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
51/2022 |
2022-11-28 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADOS QUE MENCIONA PARA FICAREM RESPONSÁVEIS PELA PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS NO DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
254/2022 |
2022-11-28 |
Lei Complementar |
MODIFICA O QUANTITATIVO DE PARTE DOS CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3758/2022 |
2022-11-28 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
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| norma |
47/2022 |
2022-11-23 |
Portaria |
Altera horário de expediente na Câmara Municipal de Lagoa da Prata nos dias que menciona. |
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| norma |
3756/2022 |
2022-11-23 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3757/2022 |
2022-11-23 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 176, de 3 de janeiro de 2017. |
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| materia |
15/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei CM |
Reserva aos negros 20 % (vinte por cento) das vagas oferecidas nos Concursos Públicos para provimento de Cargos Efetivos e Empregos Públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e também do Poder Legislativo do Município de Lagoa da Prata – Minas Gerais. |
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| materia |
202/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
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| materia |
203/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
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| materia |
204/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei EM |
Altera a Lei nº 3.727/2022, que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências. |
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| norma |
862/2022 |
2022-11-17 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sargento Leonardo Ribeiro Borges. |
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| norma |
863/2022 |
2022-11-17 |
Resolução |
Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Carlos Castilho Gonçalves. |
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| materia |
14/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei CM |
Dispõe sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil, na Modalidade Creche, no Município de Lagoa da Prata – MG. |
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| materia |
200/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei EM |
Institui a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e Estabelece prioridade de atendimento a estas, no Município de Lagoa da Prata-MG. |
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| materia |
201/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Pagamento de ITCD e Despesas Cartorárias Para Regularização e Outorga de Escritura de Imóveis Doados pelo Município de Lagoa da Prata-MG. |
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| norma |
252/2022 |
2022-11-11 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 37, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000 |
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| norma |
253/2022 |
2022-11-11 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003, DE 22 DE MAIO DE 1991. |
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| norma |
3751/2022 |
2022-11-11 |
Lei |
ALTERA A LEI 363, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967 |
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| norma |
3752/2022 |
2022-11-11 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3753/2022 |
2022-11-11 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
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| norma |
3754/2022 |
2022-11-11 |
Lei |
Modifica o Texto da Lei Municipal nº 3.743 de 2022 Dispõe sobre o Fornecimento de Cestas de Final de Ano aos Servidores Públicos Municipais e Empregados Públicos da Administração Pública Indireta do Município de Lagoa da Prata - SAAE e dá Outras Providências. |
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| norma |
3755/2022 |
2022-11-11 |
Lei |
MODIFICA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1864 DE 2010 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3747/2022 |
2022-11-08 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3748/2022 |
2022-11-08 |
Lei |
INSTITUI O CALENDÁRIO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DO MONUCÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3749/2022 |
2022-11-08 |
Lei |
INSITUI O CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3750/2022 |
2022-11-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ABONO FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA-MG. |
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| materia |
25/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sargento Leonardo Ribeiro Borges. |
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| materia |
26/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Resolução |
Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Carlos Castilho Gonçalves. |
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| materia |
4/2022 |
2022-10-31 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores. |
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| materia |
9/2022 |
2022-10-31 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera a Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991. |
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| materia |
195/2022 |
2022-10-31 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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