| norma |
3771/2023 |
2023-01-26 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata |
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| norma |
3772/2023 |
2023-01-26 |
Lei |
Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Inciso X do Artigo 37 da CR/1988 e da Lei Municipal nº 2.198/2014. |
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| norma |
3773/2023 |
2023-01-26 |
Lei |
Revisa o Valor do Subsídio dos Vereadores do Município de Lagoa da Prata e Altera a Lei nº 1.770/2010. |
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| sessao |
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2023-01-26 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-23 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para falar aos Vereadores e à população acerca do carnaval de 2023. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-23 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como aos setores competentes que informem a esta Casa, a possibilidade e viabilidade da construção e instalação de banheiros públicos na Praça da Matriz, no Centro de nossa cidade. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-23 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao secretário de Transporte e Limpeza Urbana, Thiago Marques Souto, que informem a esta Casa, se há possibilidade de construir um Galpão na Garagem da Prefeitura com a finalidade de abrigar os veículos da Frota Municipal em área coberta, uma vez que os mesmos estão ficando expostos ao sol e à chuva, podendo ser danificados e comprometer o atendimento dos serviços públicos à população. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-23 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Allyson Elias Macedo, e à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informem a esta Casa e, principalmente, aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino, esclarecimentos referentes ao reajuste do Novo Piso Salarial Nacional do Magistério, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da União, no dia 17 de janeiro de 2023, respondendo aos questionamentos descritos abaixo:
1 – Qual o valor da remuneração, referente ao mês de janeiro/2023, a ser paga aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino? E qual a carga horária cumprida?
2 – O Município tem pretensão de aplicar o reajuste do Novo Piso Salarial Nacional do Magistério? De que forma?
3 – Em caso afirmativo, quando o Poder |
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| materia |
209/2022 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei EM |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
210/2022 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei EM |
ALTERA A LEI Nº 700/1995, QUE CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENAÇÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA DO CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
211/2022 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei EM |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS INTEGRANTES DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
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| sessao |
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2023-01-23 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-20 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Altera a Lei Complementar nº 51, de 30 de setembro de 2005 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Filiar-se anualmente como Associado e a Conceder Contribuição anual à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME-MG |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-20 |
Projeto de Lei EM |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder Kit de material escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-20 |
Projeto de Lei EM |
Altera dispositivos da Lei n.º 3768 de 13 de janeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei CM |
Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Inciso X do Artigo 37 da CR/1988 e da Lei Municipal nº 2.198/2014. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei CM |
Revisa o Valor do Subsídio dos Vereadores do Município de Lagoa da Prata e Altera a Lei nº 1.770/2010. |
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| sessao |
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2023-01-19 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre a Revisão e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata da Administração Direta e Indireta |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata |
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| norma |
3769/2023 |
2023-01-16 |
Lei |
Institui o Programa de Auxílio-alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
3768/2023 |
2023-01-13 |
Lei |
Reserva aos negros 20 % (vinte por cento) das vagas oferecidas nos Concursos Públicos para provimento de Cargos Efetivos e Empregos Públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e também do Poder Legislativo do Município de Lagoa da Prata – Minas Gerais. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
Nomeia Empregado Público Que Menciona como Controlador Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADA PÚBLICA QUE MENCIONA COMO LIQUIDANTE DOS EMPENHOS DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
DESIGNA O EMPREGADO PÚBLICO QUE MENCIONA PARA ATUAR NA ÁREA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES AFETAS À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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no document
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| norma |
5/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2005, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL – PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO. |
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| norma |
6/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2005 QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL – TESOUREIRO. |
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| norma |
7/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADO PÚBLICO QUE MENCIONA PARA REALIZAR A SEGUNDA FASE DO PAGAMENTO ELETRÔNICO NA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
8/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADO PÚBLICO COMO O RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
9/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADO QUE MENCIONA PARA ASSESSORAMENTO AO CONTADOR NO CONTROLE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
10/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADO PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
11/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADO PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
12/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADA QUE MENCIONA COMO COORDENADORA DOS APRENDIZES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
13/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADO QUE MENCIONA COMO COORDENADOR DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM NO PODER LEGISLATIVO DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
14/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
ESTABELECE ATRIBUIÇÕES PARA EMPREGADA E EMPREGADO DESTA CASA DE LEIS, QUE MENCIONA. |
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| norma |
15/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADO PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E CONSTITUI A RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO, PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
16/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADA QUE MENCIONA PARA FICAR RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO - SAPL - DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
17/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADOS QUE MENCIONA PARA FICAREM RESPONSÁVEIS PELA PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS NO DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
18/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MENCIONA PARA O RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS FISCAIS DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
19/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
Designa Empregados que menciona para ficarem de plantão para atendimento da empresa de monitoramento do sistema de segurança da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
20/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
REGULAMENTA O SISTEMA DE BANCO DE HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
21/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MENCIONA PARA FICAREM RESPONSÁVEIS PELO SISTEMA DE SOM, IMAGENS E TRANSMISSÕES DE SESSÕES E EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| norma |
256/2023 |
2023-01-05 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 176, de 3 de janeiro de 2017. |
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| norma |
3767/2023 |
2023-01-05 |
Lei |
Dispõe sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil, na Modalidade Creche, no Município de Lagoa da Prata – MG. |
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| norma |
865/2022 |
2022-12-28 |
Resolução |
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004. (CONSOLIDADO EM 25-10- 2023) |
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| materia |
29/2022 |
2022-12-27 |
Projeto de Resolução |
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004. |
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| norma |
1/2022 |
2022-12-27 |
LOM - Lei Orgânica do Município |
Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata para adequações à Legislação vigente e revoga as Emendas de números 1 a 39. Consolidada Com a Emenda nº 01-2023 |
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