| norma |
3870/2023 |
2023-08-03 |
Lei |
Altera o Item 269 do ANEXO I da Lei nº 3.855/2023 que Autoriza doação de bens a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP. |
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| norma |
46/2023 |
2023-08-01 |
Portaria |
FIXA HORÁRIO PARA ASSINATURA DOS DOCUMENTOS PARA SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
79/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca Ismael Caetano de Almeida Reis, Empregado Público Municipal, ocupante do Emprego de Assessor Administrativo, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito dos trabalhos desenvolvidos no setor em que trabalha, bem como dos projetos e planejamentos para o futuro. |
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no document
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| materia |
80/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar toldos nos galpões da Secretaria Municipal de Saúde, visando proteger, da chuva e do sol, os pacientes e acompanhantes que procurarem o local para atendimento e precisarem ficar aguardando. |
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| materia |
81/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um planejamento envolvendo todas as Secretarias Municipais, bem como Setores da Administração, visando a elaboração de um calendário ou cronograma de ações e intervenções nos bairros do Município, para a execução de pequenos serviços, reparos e melhorias, tais como: melhoria na sinalização, roçagem de áreas públicas, pintura de postes, tapa-buracos, melhoria na iluminação, dentre outros. |
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no document
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| materia |
82/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
que seja determinada a realização de uma Audiência Pública, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, no dia 24 de agosto de 2023, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. O objetivo desta Audiência é debater a importância da garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência em nosso município, buscando promover a conscientização e o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse segmento.
Propomos que sejam convidados representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Escola Estadual de Educação Especial Helena Aparecida, Associação de Autismo e Possibilidades (ASAP), Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Assistência Social, representantes das Escolas Estaduais, Centro Municipal de Atendimento ao Educando (CEMAE), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pessoas com Deficiência e demais interessados na questão. |
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no document
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| sessao |
28 |
2023-07-31 |
Ordinária |
— |
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| materia |
100/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 353.658,29. |
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| materia |
101/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. |
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| materia |
102/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00. |
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| materia |
103/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei EM |
Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona. |
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| materia |
5/2023 |
2023-07-26 |
Veto |
Razões de Veto à Proposição de Lei Complementar nº 012/2023. |
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| materia |
76/2023 |
2023-07-24 |
Requerimento |
com os membros da Mesa Diretora desta Casa, informem a este Vereador, aos demais colegas e a toda população, se há possibilidade e/ou previsão de se realizar uma melhor estruturação da Ouvidoria desta Casa Legislativa, de forma a democratizar o acesso do cidadão ao Poder Legislativo. |
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| materia |
77/2023 |
2023-07-24 |
Requerimento |
seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que informe a esta Casa se já houve um estudo a respeito da possibilidade da transmissão de determinadas doenças, em especial da Febre Maculosa, transmitida pelo “Carrapato-estrela”, o qual é transportado pelas capivaras, considerando o crescente número destes animais na lagoa da
Praia Pública Municipal. Que informe ainda, se há medidas preventivas a serem tomadas a respeito desta situação e sendo positiva a resposta, se já foram tomadas e quais foram estas providências. |
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| materia |
78/2023 |
2023-07-24 |
Requerimento |
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar pavimentação na rua João de Barro e concluir a pavimentação do último quarteirão da rua José Lucas, nas proximidades da Associação Recreativa dos Colaboradores da Embaré (ARCE), ambas no bairro Mangabeiras, nesta cidade. |
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| norma |
44/2023 |
2023-07-24 |
Portaria |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. |
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| norma |
45/2023 |
2023-07-24 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADO PÚBLICO E ESTAGIÁRIA QUE COMPORÃO A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| sessao |
27 |
2023-07-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
93/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.416.000,00. |
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| materia |
94/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 3.791, de 10 de março de 2023”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. |
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| materia |
95/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| materia |
96/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre a instituição do Projeto “Você Vencer” no âmbito da Política de Assistência Social de Lagoa da Prata/MG. |
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| materia |
97/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei EM |
Altera a "Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007". |
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| materia |
98/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre regularização onerosa de edificações e dá outras providências. |
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| materia |
99/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Município a Doar Imóveis Que menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da "Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007" - Casa Mineira. |
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| norma |
3865/2023 |
2023-07-21 |
Lei |
Altera a “Lei nº 3.774, de 02 de fevereiro de 2023”, que Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder Kit de material escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
3866/2023 |
2023-07-21 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00. |
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| norma |
41/2023 |
2023-07-19 |
Portaria |
Regulamenta a digitalização dos autos do Processo de Compras e Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
42/2023 |
2023-07-19 |
Portaria |
Nomeia Vereadores para comporem a Comissão Temporária para análise, acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA – do Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
43/2023 |
2023-07-19 |
Portaria |
Constitui Comissão Especial para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público a ser realizado para preenchimento de Empregos Públicos de Provimento Efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| materia |
74/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita
ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de se instalar rotatórias nos cruzamentos da Rua Pernambuco com a Rua José Teixeira de Castro, Rua Pernambuco com a Rua Olavo Silva, e Rua Ceará com Paulo Borges Duarte, no Bairro Paradiso, nesta cidade. |
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| materia |
75/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo,
que envie a esta Casa cópia dos seguintes documentos:
1 – Cópia da ata da Sessão de julgamento da Concorrência nº 119/2022;
2 – Cópia do Contrato nº 227/2022, firmado entre o Município e a empresa
EMPRESER EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA;
3 – Cópia do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 227/2022, cujo objeto é o realinhamento
no valor de R$ 19.052,15 (dezenove mil. cinquenta e dois reais e quinze centavos); o valor
acrescido corresponde a demora no envio da autorização para execução dos serviços –
consequência do impedimento de iniciar a obra devido a problemas na prestação de contas - e
principalmente as altas constantes nos valores de vários itens planilhados. O aditivo de
realinhamento se justifica em razão do pedido de realinhamento da empresa e pela
procedência da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, de acordo com o Memorando |
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| norma |
3864/2023 |
2023-07-17 |
Lei |
Institui o programa social de distribuição de fraldas descartávies para pessoas de baixa renda com deficiência temporária ou permanente em todas as idades e aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, no âmbito do Município de Lagoa da Prata - MG. |
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| sessao |
26 |
2023-07-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
88/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 820.000,00. |
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| materia |
89/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei EM |
Altera o Item 269 do ANEXO I da Lei nº 3.855/2023 que Autoriza doação de bens a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP. |
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| materia |
90/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei EM |
Altera a “Lei nº 3.542, de 22 de novembro de 2021”, que Institui o programa Adote um Bem Público no Município de Lagoa da Prata e dá outras providências. |
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| materia |
91/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei EM |
“Autoriza o Poder Executivo conceder premiações à participantes de eventos esportivos e dá outras providências.” |
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| materia |
92/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei EM |
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá Outras Providências. |
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| norma |
40/2023 |
2023-07-14 |
Portaria |
NOMEIA EMPREGADO PÚBLICO QUE MENCIONA COMO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| sessao |
8 |
2023-07-13 |
Audiência Pública |
— |
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| sessao |
9 |
2023-07-13 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
3862/2023 |
2023-07-12 |
Lei |
Dá Nome a Praça e Vias Públicas Que Menciona. |
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| norma |
3863/2023 |
2023-07-12 |
Lei |
Altera a Lei n.º 3.510, de 3 de setembro de 2021. |
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| norma |
39/2023 |
2023-07-11 |
Portaria |
DESIGNA DE FORMA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MENCIONA PARA ATUAREM NA ÁREA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
4/2023 |
2023-07-10 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a Isenção do Pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – no Município de Lagoa da Prata, na hipótese que menciona. |
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| materia |
5/2023 |
2023-07-10 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a “Lei Municipal nº 2.353, de 10 de dezembro de 2014”, que Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar – P.A.D. – no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e Dá Outras Providências. |
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| materia |
70/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luís Lopes, que informe a esta Casa se há possibilidade do Município disponibilizar um local provisório para abrigar pessoas “em situação de rua”, haja vista, as baixas temperaturas da cidade. |
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| materia |
71/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos e demais setores competentes, que informem a esta Casa a possibilidade de se disponibilizar atendimento através do odontomóvel aos servidores municipais. |
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| materia |
72/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de realizar o serviço de repintura da faixa de pedestres na Rua Joaquim Gomes Pereira, especificamente na altura do Sacolão de hortifruti e um supermercado, no bairro Gomes, nesta cidade. |
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