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Manhuaçu (MG)

IBGE code3139409
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhuacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9330 / 7107 / 369
Documents (with text) 15105 (13566)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1945 · Norma: 1 1947 · Norma: 16 1948 · Norma: 46 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 91 1958 · Norma: 49 1959 · Norma: 63 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 72 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 129 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 52 1978 · Norma: 58 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 38 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 44 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 66 1994 · Norma: 90 1995 · Norma: 85 1996 · Norma: 79 1997 · Norma: 90 1998 · Norma: 102 1999 · Norma: 79 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 62 2003 · Norma: 102 2004 · Norma: 68 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 165 2008 · Norma: 175 2009 · Norma: 165 2010 · Norma: 161 2011 · Norma: 176 2012 · Norma: 124 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 192 2014 · Norma: 119 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 195 2017 · Norma: 265 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 219 2019 · Matéria: 1,146 2019 · Norma: 234 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 813 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 1,622 2021 · Norma: 262 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,426 2022 · Norma: 230 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,473 2023 · Norma: 236 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 1,029 2024 · Norma: 239 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,361 2025 · Norma: 268 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 453 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 18 1945 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16806)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2328/2002 2002-05-23 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2326/2002 2002-05-03 Lei Municipal “SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.288, DE 28 DE AGOSTO DE 2001, QUE REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, LABORATORIAL DE ANÁLISE CLÍNICA E CORRELATOS, EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, 1 extracted
norma 2325/2002 2002-04-25 Lei Municipal CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2324/2002 2002-04-12 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2/2002 2002-04-02 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação de Contadores da Região Leste de Minas Gerais - ASCON e contém outras providências. 1 extracted
norma 2321/2002 2002-03-25 Lei Municipal MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.633 DE 14 DE AGOSTO DE 1989, QUE CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, EM TODO O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, AOS IDOSOS MAIORES DE 65 ANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2322/2002 2002-03-25 Lei Municipal SUBSTITUI O NOME DE RUA IPIRANGA PARA RUA MANOEL JACOB DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2323/2002 2002-03-25 Lei Municipal REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.105, DE 27 DE AGOSTO DE 1973, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LEOPOLDO PACINE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 1/2002 2002-03-12 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Thales Reis Hannas, e contém outras providências. 1 extracted
norma 2320/2002 2002-02-26 Lei Municipal DISPÕE DE DENOMINAÇÕES DE RUAS NO BAIRRO SÃO JORGE, NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO BATISTA, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Rua Wilson Silva Rua Alda Policarpo Silva 1 extracted
norma 2319/2002 2002-02-23 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES AMADORES DE MANHUAÇU E REGIÃO, 1 extracted
norma 2316/2002 2002-01-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2317/2002 2002-01-30 Lei Municipal ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2318/2002 2002-01-30 Lei Municipal ACRESCENTA NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.927/95, QUE ESPECIFICA, 1 extracted
norma 2312/2002 2002-01-04 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2313/2002 2002-01-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU – MG, PARA O PERÍODO DE 2002/2005, PPA 1 extracted
norma 2314/2002 2002-01-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2315/2002 2002-01-04 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL SOB N°2.150/98, NO QUE DETERMINA, 1 extracted
norma 1/2002 2002-01-02 Portaria Nomeia servidor que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2002 2002-01-02 Portaria Nomeia Comissão Permanente de licitação da Câmara Municipal de Manhuaçu e contém outras providências. 1 extracted
norma 2308/2001 2001-12-12 Lei Municipal AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2309/2001 2001-12-12 Lei Municipal DISCIPLINA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CERCAS ELETRIFICADAS NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2311/2001 2001-12-12 Lei Municipal Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1933 de 09 de junho de 1995 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2305/2001 2001-12-06 Lei Municipal REGULAMENTA O PRAZO PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU –MG, 1 extracted
norma 2306/2001 2001-12-06 Lei Municipal SUBSTITUI O NOME DA RUA CAIÇARAS PARA RUA JAIR DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2307/2001 2001-12-03 Lei Municipal CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2302/2001 2001-11-30 Lei Municipal ALTERA O ANEXO DE METAS DA LEI N°. 2.260/2000, PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2303/2001 2001-11-30 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2304/2001 2001-11-30 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2300/2001 2001-11-21 Lei Municipal DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE VIELA CIPRIANO LOPES DE CARVALHO, A VIELA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ PERÍGOLO, NO BAIRRO LAJINHA, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2301/2001 2001-11-21 Lei Municipal DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE RUA JUNER BENTO BARBOSA, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO PINHEIRO, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 7/2001 2001-11-01 Resolução Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Graça Khede, proprietária da escola Dó-si Arte e contém outras providências. 1 extracted
norma 2296/2001 2001-10-26 Lei Municipal CRIA A COMENDA 5 DE NOVEMBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2297/2001 2001-10-26 Lei Municipal CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2298/2001 2001-10-26 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A EFETUAR A DOAÇÃO DE DIVISÓRIAS PARA O 2º E 3º PISO DO PRÉDIO LOCADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, LOCALIZADO NA PRAÇA CORDOVIL PINTO COELHO, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2299/2001 2001-10-26 Lei Municipal REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.701/91 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2294/2001 2001-10-17 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE VIELA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, A VIELA LOCALIZADA NO BAIRRO PETRINA, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2310/2001 2001-10-12 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE VIELA DR. IÊDO ANTÔNIO SILVA, AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INICIA NA AVENIDA JOSÉ FLORÊNCIO DA SILVA, NA CASA DE N°. 89, NO BAIRRO SÃO JORGE, NESTA CIDADE, 1 extracted
norma 2292/2001 2001-10-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2293/2001 2001-10-03 Lei Municipal INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2295/2001 2001-10-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, 1 extracted
norma 2291/2001 2001-09-25 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NEIDE CELESTE MAURÍCIO, AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INICIA NA BR 262 KM 37,5 E TERMINA NA SEDE DA EMPRESA ARMAZÉNS GERAIS LESTE DE MINAS LTDA, BAIRRO BOM JARDIM NESTA CIDADE, 1 extracted
norma 2290/2001 2001-08-29 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2285/2001 2001-08-28 Lei Municipal CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2286/2001 2001-08-28 Lei Municipal CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2287/2001 2001-08-28 Lei Municipal ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999-2001, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2288/2001 2001-08-28 Lei Municipal REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LABORATORIAL DE ANÁLISE CLÍNICA E CORRELATOS, EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, 1 extracted
norma 2289/2001 2001-08-28 Lei Municipal CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 6/2001 2001-08-23 Resolução Autoriza a execução do Orçamento-Programa da Entidade para o exercício financeiro de 2002. 1 extracted
norma 2284/2001 2001-08-15 Lei Municipal CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR – MÉDICOS E DENTISTAS, QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU/ MG, 1 extracted