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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1683/1993 1993-04-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. 1 extracted
norma 1680/1993 1993-04-16 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1679/1993 1993-04-13 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública entidade que menciona (MONTE ALEGRE ESPORTE CLUBE). 1 extracted
norma 3/1993 1993-03-05 Lei Complementar Cria cargos comissionados. 1 extracted
norma 1657/1992 1992-12-30 Lei Ordinária Dá denominação á via pública. (Rua Dr Girson Luis de Moura) 1 extracted
norma 1658/1992 1992-12-30 Lei Ordinária Dá denominação á via pública. (Rua Luiz Garcia de Oliveira) 1 extracted
norma 1659/1992 1992-12-30 Lei Ordinária Oficialização música tradicional como hino oficial do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1660/1992 1992-12-30 Lei Ordinária Denomina logradouro público e dá outras providências. (Rua Francisco Ribeiro de Almeida) 1 extracted
norma 1661/1992 1992-12-30 Lei Ordinária Denomina logradouro público e dá outras providências. (Rua Dona Floripes Vieira Vasconcelos) 1 extracted
norma 1662/1992 1992-12-30 Lei Ordinária Denomina logradouro público e dá outras providências. (Rua Marcionília de Jesus) 1 extracted
norma 1663/1992 1992-12-30 Lei Ordinária Denomina logradouro Público. (Flávio Rubens Valadão) 1 extracted
norma 1664/1992 1992-12-30 Lei Ordinária Denomina logradouro público. (Maria Borges Nunes) 1 extracted
norma 1666/1992 1992-12-30 Lei Ordinária Denomina logradouro público. (Praça Ismael Rosa de Oliveira) 1 extracted
norma 1654/1992 1992-12-16 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 1 extracted
norma 1655/1992 1992-12-16 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 1 extracted
norma 1656/1992 1992-12-16 Lei Ordinária Declara utilidade pública as instituições que menciona. 1 extracted
norma 1649/1992 1992-12-11 Lei Ordinária Denomina logradouro público e dá outras providências. (Rua Francisco Ribeiro da Silva) 1 extracted
norma 1650/1992 1992-12-11 Lei Ordinária Denomina logradouro público.(Rua Neirton João de Moura) 1 extracted
norma 1651/1992 1992-12-11 Lei Ordinária Autoriza desafetação e faz doação de faixa territorial para correção alinhamento predial. 1 extracted
norma 1644/1992 1992-11-17 Lei Ordinária Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1.993 / 1.995. 1 extracted
norma 1646/1992 1992-11-17 Lei Ordinária Altera denominação da banda de música municipal. 1 extracted
norma 1647/1992 1992-11-17 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 1 extracted
norma 1648/1992 1992-11-17 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1643/1992 1992-11-04 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 1 extracted
norma 1639/1992 1992-11-03 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento de despesas com Assistência Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 1641/1992 1992-11-03 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 1 extracted
norma 1642/1992 1992-11-03 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1637/1992 1992-10-27 Lei Ordinária Denomina logradouro público. (Rua Laudemiro Gomes do Nascimento) 1 extracted
norma 1638/1992 1992-10-27 Lei Ordinária Institui concurso municipal anual redação. 1 extracted
norma 1630/1992 1992-10-15 Lei Ordinária Denomina logradouro público e dá outras providências. (Rua do Mogono) 1 extracted
norma 1631/1992 1992-10-15 Lei Ordinária Denomina logradouro público e dá outras providências. (Rua Joaquim Roque de Oliveira) 1 extracted
norma 1632/1992 1992-10-15 Lei Ordinária Denomina logradouro Público e dá outras providência. (Rua Luziano Ferreira Blanco) 1 extracted
norma 1633/1992 1992-10-15 Lei Ordinária Denomina logradouro público e dá outras providências. (Rua Dona Orozina Mamede) 1 extracted
norma 1634/1992 1992-10-15 Lei Ordinária Dá denominação a via pública.(Rua Dona Francisquinha) 1 extracted
norma 1635/1992 1992-10-15 Lei Ordinária Denomina logradouro público e dá outras providências. (Jardim Eldorado) 1 extracted
norma 1636/1992 1992-10-15 Lei Ordinária Denomina logradouro público. (Rua Márcio Vieira de Moura) 1 extracted
norma 1627/1992 1992-10-08 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 1 extracted
norma 1628/1992 1992-10-08 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1629/1992 1992-10-08 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 1 extracted
norma 1625/1992 1992-10-06 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 1 extracted
norma 1626/1992 1992-10-06 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1623/1992 1992-09-23 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1624/1992 1992-09-23 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno. 1 extracted
norma 1621/1992 1992-09-21 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial para amortização de dívidas com o INSS e dá outras providências. 1 extracted
norma 1622/1992 1992-09-21 Lei Ordinária Concede reajuste aos Servidores Públicos Municipais, Inativos e Pensionistas. 1 pending_ocr
norma 1618/1992 1992-09-10 Lei Ordinária Isenta de pagamentos de tributos municipais entidades que define e dá outras providências. 1 extracted
norma 1619/1992 1992-09-10 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 1 extracted
norma 1620/1992 1992-09-10 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1616/1992 1992-08-19 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares, bem como a anulação de dotações orçamentárias. 1 pending_ocr
norma 1614/1992 1992-08-14 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito suplementar, bem como a anulação parcial de dotações orçamentárias. 1 extracted