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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1838/1997 1997-03-11 Lei Ordinária Autoriza a Celebração de Convênio com a RURALMINAS Para Fins de Legitimação de Terrenos Urbanos Devolutos. 1 extracted
norma 1836/1997 1997-03-05 Lei Ordinária Dispõe Sobre a Venda de Ingressos nos Cinemas, Teatros, Espetáculos Musicais, Circenses, Eventos Esportivos e Festas Agropecuárias a Estudantes de lº, 2º e 3º Graus e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1833/1997 1997-01-20 Lei Ordinária Cria Cargo Comissionado de "Assessor Parlamentar". 1 extracted
norma 1831/1996 1996-12-27 Lei Ordinária Dá Denominação a Via Pública. (Avenida João Alves de Sousa) 1 extracted
norma 1832/1996 1996-12-27 Lei Ordinária Dá Denominação a Via Pública. (Avenida Nélson Graciano dos Santos) 1 extracted
norma 1830/1996 1996-12-13 Lei Ordinária Cria a Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Monte Alegre de Mina. - AMAE-MAM. 1 extracted
norma 10/1996 1996-12-09 Lei Complementar Altera o inciso I, do artigo 9º, o inciso II, do artigo 17, o artigo 49 e o parágrafo único do artigo 97; Acrescenta parágrafo único ao artigo 102, e modifica as TabelasI, II e III, da Lei Complementar nº 008, de 30 de dezembro de 1994. 1 extracted
norma 1829/1996 1996-12-09 Lei Ordinária Corrige Símbolo de Vencimento dos Cargos de Provimento Efetivo, Anexo 11 e Tabe - Ias I, 11 e 111, da Lei Complementar nQ 005/93 e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1826/1996 1996-10-24 Lei Ordinária Concede Direito Real de Uso, Autoriza o Poder Executivo a Colocar Servidor Públi co à Disposição da Donatária e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1822/1996 1996-10-02 Lei Ordinária Estabelece Regime de Adiantamento a Servidores Públicos Municipais. 1 extracted
norma 1823/1996 1996-10-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso ao Senhor JURANDIR PROEN ÇA LOPES. 1 extracted
norma 1821/1996 1996-09-20 Lei Ordinária Concede Direito Real de Uso e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1819/1996 1996-09-13 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona. 1 extracted
norma 1820/1996 1996-09-13 Lei Ordinária Dispensa Servidores Municipais do Estágio probatório. 1 extracted
norma 1815/1996 1996-08-13 Lei Ordinária Concede Direito Real de Uso, Com Encargos, ao Clube dos Criadores de Pássaros de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1814/1996 1996-07-22 Lei Ordinária Revoga cláusulas Constantes da Lei nQ 1.812, de 26 de junho de 1996. 1 extracted
norma 1812/1996 1996-06-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Doar, com Encargos, à Sociedade Comunitária Habitacional Urbana e Rural do Município de Monte Alegre de Minas, Imóveis do Patrimônio Público Municipal e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1810/1996 1996-06-24 Lei Ordinária Autoriza Realização de Programa Social de Produção Agrícola e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1811/1996 1996-06-24 Lei Ordinária Concede Reajuste Remuneratório aos res Públicos Municipais, Inclusive e Pensionistas. 1 extracted
norma 1809/1996 1996-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS A DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTE , ALEGRE DE MINAS MG. E DA OUTRAS A PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1808/1996 1996-06-03 Lei Ordinária Altera o Inciso IV, do Artigo 79, da Lei n9 1.730, que "Disp6e Sobre a Politica ' Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente." 1 extracted
norma 1807/1996 1996-05-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Monte Alegre de Mi nas - MG. 1 extracted
norma 1806/1996 1996-05-03 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associa ção de Congados Moçambique São Benedito Estrela da Guia. 1 extracted
norma 1803/1996 1996-04-19 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público. (Praça da Amizade) 1 extracted
norma 1800/1996 1996-03-18 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Entidade que Menciona. (Clube de Criadores de Pássaros de Monte Alegre de Minas) 1 extracted
norma 1796/1995 1995-12-05 Lei Ordinária Dispõe sobre Feriados Civis e Religiosos no Município. 1 extracted
norma 1797/1995 1995-12-05 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que Menciona (TRIÂNGULO ESPORTE CLUBE). 1 extracted
norma 1795/1995 1995-11-27 Lei Ordinária Altera percentuais da Taxa de Iluminação Pública, contidos na Lei nº 1.292 de 04 de dezembro de 1.984. 1 extracted
norma 1792/1995 1995-09-26 Lei Ordinária Autoriza o Município de Monte Alegre de Minas a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 1791/1995 1995-09-25 Lei Ordinária Denomina Logradouro e dá outras providências (Horta Comunitária Jorge Elias Cury). 1 extracted
norma 1790/1995 1995-09-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso à APAE. 1 extracted
norma 1785/1995 1995-06-16 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal da Assistência Social e Dá outras Providências. 1 extracted
norma 1786/1995 1995-06-16 Lei Ordinária Concede Isenção de ISSQN à Agência Local da Caixa Econômica Federal. 1 extracted
norma 1784/1995 1995-05-31 Lei Ordinária Incorpora abono e concede Reajuste Remuneratório aos Servidores Públicos Municipais, inclusive Inativos e Pensionistas. 1 extracted
norma 1780/1995 1995-05-26 Lei Ordinária Dispõe sobre prestação de informação aos contribuintes. 1 extracted
norma 1781/1995 1995-05-26 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a instituição que menciona (Sociedade Recreativa Montealegrense de Truque). 1 extracted
norma 1782/1995 1995-05-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de Propiciar Residência para o Delegado de Polícia. 1 extracted
norma 1783/1995 1995-05-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, para proporcionar residência ao "Oficial", Comandante do Destacamento Policial de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 9/1995 1995-04-24 Lei Complementar Corrige símbolo de vencimento na tabela II, cargos da Área de Saúde, do anexo II, cargos de provimento efetivo. 1 extracted
norma 1778/1995 1995-04-20 Lei Ordinária Concede Isenção de ISSQN à Agência Local do Banco do Brasil S/A. 1 extracted
norma 1776/1995 1995-04-06 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (ASSOCIAÇÃO DA MULHER MONTEALEGRENSE). 1 extracted
norma 1774/1995 1995-03-27 Lei Ordinária Modifica Art. 1º da Lei nº 1542, de 02/04/91. 1 extracted
norma 1773/1995 1995-03-07 Lei Ordinária Extingue-se Cargo de "Chefe de Gabinete" do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 1772/1995 1995-03-02 Lei Ordinária Isenta a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG dos Tributos Municipais. 1 extracted
norma 1771/1995 1995-01-27 Lei Ordinária Concede abono, reajusta valores de vencimento e dá outras providências. 1 extracted
norma 8/1994 1994-12-30 Lei Complementar Institui o Código Tributário do município de Monte Alegre de Minas. 1 pending_ocr
norma 1768/1994 1994-12-19 Lei Ordinária Autoriza a Instituir a Fundação Cultural de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1763/1994 1994-11-28 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Integração Social - "Bairro Nossa Senhora Aparecida". 1 extracted
norma 1760/1994 1994-10-17 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública o Clube dos Corredores de Rua de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 1761/1994 1994-10-17 Lei Ordinária Cria Cargo de Provimento Efetivo de Motorista no Quadro da Câmara Municipal. 1 extracted