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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1950/2000 2000-12-27 Lei Ordinária Altera o artigo 2.° da Lei n.º 1903 de 14 de setembro de 1999. 1 extracted
norma 1946/2000 2000-12-21 Lei Ordinária Dá denominação ao Velório Municipal São Francisco de Assis. 1 extracted
norma 1945/2000 2000-11-30 Lei Ordinária Concede Direito Real de Uso a empresa que menciona (CARLOS PEREIRA MACHADO E CIA. LTDA). 1 extracted
norma 29/2000 2000-11-20 Lei Complementar Altera redação do artigo 47 da Lei Complementar n.º 005/93, de 8 de dezembro de 1993. 1 extracted
norma 1941/2000 2000-11-20 Lei Ordinária Autoriza doação de terrenos à população carente e de baixa renda e dá outras providências. 1 extracted
norma 1942/2000 2000-11-20 Lei Ordinária Dá denominação ao Centro de Multiuso (Célia de Carvalho Diniz). 1 extracted
norma 1940/2000 2000-10-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o processo de escolha para composição do Conselho Tutelar do Município de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 1936/2000 2000-09-13 Lei Ordinária Fixa Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o Próximo Quatriênio. 1 extracted
norma 1937/2000 2000-09-13 Lei Ordinária Dá Denominação à Via Pública (Rua José Carlos Otoni, Rua Edson de Vasconcelos). 1 extracted
norma 1934/2000 2000-07-03 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH e dá Outras Providências 1 extracted
norma 28/2000 2000-06-12 Lei Complementar Aprova nova Tabela de Vencimentos dos cargos de provimento efetivo. 1 extracted
norma 1935/2000 2000-06-12 Lei Ordinária Dispõe Sobre o Atendimento de Cliente em Estabelecimento Bancário, em Monte Alegre De Minas. 1 extracted
norma 1932/2000 2000-06-07 Lei Ordinária Concede Direito Real de Uso à empresa que menciona (MARLENE GOMES SIQUEIRA NEVES E CIA. LTDA). 1 extracted
norma 1930/2000 2000-05-30 Lei Ordinária Concede direito real de uso à empresa que menciona (VALDEMAR FERREIRA DE ALMONDES-ME). 1 extracted
norma 1931/2000 2000-05-30 Lei Ordinária Suprime o artigo 3°, da Lei n.º 1.812, de 26 de junho de 1.996. 1 extracted
norma 1928/2000 2000-05-24 Lei Ordinária Estabelece Normas sobre o Plano Comunitário, Contribuição de Melhoria e autoriza os proprietários de Imóveis Lindeiros às vias públicas a contratarem empresa privada para execução de obras de pavimentação e serviços complementares. 1 extracted
norma 1927/2000 2000-05-10 Lei Ordinária Denomina logradouros públicos e dá outra Providências. 1 extracted
norma 27/2000 2000-05-02 Lei Complementar Cria Cargo de Provimento Comissionado. 1 extracted
norma 1925/2000 2000-05-02 Lei Ordinária Concede Direito Real de Uso à empresa que menciona (WILSON DE SOUSA CASTRO - ME) 1 extracted
norma 1926/2000 2000-05-02 Lei Ordinária Organiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 26/2000 2000-03-31 Lei Complementar Cria cargos no quadro de servidores de provimento efetivo e dá outra providências. 1 extracted
norma 1924/2000 2000-03-13 Lei Ordinária Cria Classe de Educação Pré-Escolar no município de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 1922/2000 2000-03-08 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública o Albergue São Francisco de Assis. 1 extracted
norma 1919/1999 1999-12-23 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n° 1.785, de 16 de junho de 1995. 1 extracted
norma 1917/1999 1999-12-08 Lei Ordinária Suprime o inciso II do artigo 3º da Lei n° 1.812, de 26 de junho de 1996. 1 extracted
norma 1915/1999 1999-11-24 Lei Ordinária Altera a Lei n° 1.841, de 24 de março de 1997 que trata da estrutura orgânica da administração municipal da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 25/1999 1999-11-16 Lei Complementar Autoriza a criação do cargo de provimento comissionado de Regente. 1 extracted
norma 24/1999 1999-11-09 Lei Complementar Cria cargos de provimento efetivo, de provimento comissionado e função gratificada da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1914/1999 1999-11-09 Lei Ordinária Autoriza aquisição de imóvel rural para construção de aterro sanitário e dá outras providências. 1 extracted
norma 1913/1999 1999-11-04 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública o LIONS CLUBE de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 1909/1999 1999-10-21 Lei Ordinária Concede Direito Real de Uso à empresa que menciona (FRANCISCO GASPAR DE MENDONÇA - ME). 1 extracted
norma 1910/1999 1999-10-21 Lei Ordinária Concede Direito Real de Uso à pessoa que menciona (Terezinha Maria Ferreira de Freitas). 1 extracted
norma 1911/1999 1999-10-21 Lei Ordinária Concede Direito Real de Uso à Pessoa que Menciona. 1 extracted
norma 1912/1999 1999-10-21 Lei Ordinária Concede Direito Real de Uso à empresa que menciona (Ruth de Souza Pereira - ME) 1 extracted
norma 23/1999 1999-10-06 Lei Complementar Autoriza a criação do cargo de provimento comissionado encarregado do setor de eletrificação. 1 extracted
norma 1906/1999 1999-10-06 Lei Ordinária Altera denominação de logradouro público. 1 extracted
norma 1904/1999 1999-09-16 Lei Ordinária Autoriza doação de terrenos do patrimônio público municipal. 1 extracted
norma 1905/1999 1999-09-16 Lei Ordinária Autoriza doação de terrenos do patrimônio público municipal. 1 extracted
norma 1902/1999 1999-09-14 Lei Ordinária Autoriza aquisição de imóvel rural e dá outras providências. 1 extracted
norma 1901/1999 1999-09-10 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Centro Espírita "André Luiz". 1 extracted
norma 1900/1999 1999-09-08 Lei Ordinária Altera a Lei n° 1.841 de 24 de Março de 1997 que Trata da Estrutura Orgânica da Administração Municipal da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 22/1999 1999-06-01 Lei Complementar Aprova nova tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo. 1 extracted
norma 1898/1999 1999-05-31 Lei Ordinária Autoriza Doação de Terrenos. 1 extracted
norma 1899/1999 1999-05-31 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (Banda Municipal Maestro Victal Reis). 1 extracted
norma 20/1999 1999-04-16 Lei Complementar Cria de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. 1 extracted
norma 21/1999 1999-04-16 Lei Complementar Cria cargos de provimento comissionado. 1 extracted
norma 19/1998 1998-12-29 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 005/93. 1 extracted
norma 1893/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Concede Direito Real de Uso à Empresa que Menciona (JOSÉ VITOR DE ABREU SOBRINHO -ME). 1 extracted
norma 1894/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Autoriza a Aquisição de Imóvel Urbano. 1 extracted
norma 1892/1998 1998-12-23 Lei Ordinária Autoriza o Município Proceder Repasse de Recursos à Entidades e Organizações de Assistência Social. 1 extracted