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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 18/1998 1998-12-17 Lei Complementar Acrescenta o inciso ao artigo 8º da Lei Complementar nº 008, de 30-12-94. 1 extracted
norma 1891/1998 1998-12-17 Lei Ordinária Autoriza Implantação de Hidrometragem e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1886/1998 1998-09-14 Lei Ordinária Dispõe Sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 1 extracted
norma 1888/1998 1998-09-14 Lei Ordinária Autoriza Doação de Terreno ao LIONS CLUBE de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 17/1998 1998-07-02 Lei Complementar Altera tabela de vencimentos da Lei Complementar nº 014 de 18 de junho de 1997. 1 extracted
norma 16/1998 1998-06-24 Lei Complementar Autoriza a criação do cargo de provimento comissionado de encarregado da apuração e controle do valor adicionado fiscal - VAF. 1 extracted
norma 1882/1998 1998-06-09 Lei Ordinária Autoriza Criação e Dá Denominação ao Núcleo de Pré-Escolar do Município (MIRACI SOUZA MESQUITA). 1 extracted
norma 1881/1998 1998-05-21 Lei Ordinária Dá Denominação à Logradouro Público (PRAÇA DERLY VILELA PARREIRA). 1 extracted
norma 1879/1998 1998-05-12 Lei Ordinária Dá Denominação à Via Pública (RUA ELIZABETH LOPES PEREIRA). 1 extracted
norma 1880/1998 1998-05-12 Lei Ordinária Dá Denominação à Via Pública (RUA ATAÍDE VIEIRA DA SILVA). 1 extracted
norma 1878/1998 1998-04-28 Lei Ordinária Autoriza o Município a Doar o Imóvel que Menciona à Associação de Moradores do Bairro Jardim Eldorado. 1 extracted
norma 1877/1998 1998-04-07 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que menciona (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELDORADO). 1 extracted
norma 1875/1997 1997-12-30 Lei Ordinária Institui Normas de Utilização de Bens Públicos por Concessionárias de Serviços e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1873/1997 1997-12-29 Lei Ordinária Autoriza Aquisição e Venda de Imóvel que menciona. 1 extracted
norma 1874/1997 1997-12-29 Lei Ordinária Autoriza a Criação do Projeto "Direito de Ser - O Portador de Deficiência em Questão". 1 extracted
norma 1870/1997 1997-12-16 Lei Ordinária Cria Classes de Educação Pré-Escolar no Município de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 1868/1997 1997-11-20 Lei Ordinária Autoriza municipalização de Escolas Estaduais. 1 extracted
norma 1867/1997 1997-11-14 Lei Ordinária Autoriza aquisição de Imóvel Rural e dá outras providências. 1 extracted
norma 1865/1997 1997-11-07 Lei Ordinária Concede Direito Real de Uso a empresa que menciona (OLIVEIRA ASSUNÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA). 1 extracted
norma 1866/1997 1997-11-07 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que Menciona (Conselho de Desenvolvimento Rural do Valinhos). 1 extracted
norma 1864/1997 1997-09-30 Lei Ordinária Concede Direito Real de Uso a empresa que menciona (MOURA & SABIA LTDA). 1 extracted
norma 1862/1997 1997-09-17 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público (Rua Buriti Alegre). 1 extracted
norma 1860/1997 1997-09-10 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público (Rua Araporã). 1 extracted
norma 1861/1997 1997-09-10 Lei Ordinária Autoriza Concessão de Serviços Relativos ao Matadouro Municipal e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1859/1997 1997-08-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a Política dos Direitos do Idoso, institui o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos e dá outras providências. 1 extracted
norma 15/1997 1997-07-15 Lei Complementar Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1857/1997 1997-07-02 Lei Ordinária Altera disposições da Lei nº 1.707, de 26/08/93 que "Institui o Conselho Municipal de Saúde" e dá outras providencias~. 1 extracted
norma 1858/1997 1997-07-01 Lei Ordinária Autoriza Doação de Terrenos à População Carente e de Baixa Renda e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1856/1997 1997-06-26 Lei Ordinária Concede Direito Real de Uso a Empresa que Menciona (Rota Rural Oficina de Tratores Ltda). 1 extracted
norma 14/1997 1997-06-18 Lei Complementar Altera anexo da Lei Complementar nº 005, de 08 de dezembro de 1993. 1 extracted
norma 1853/1997 1997-06-18 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que menciona (Associação de Moradores do Trevão). 1 extracted
norma 1854/1997 1997-06-18 Lei Ordinária Corrige Redação do Art. 2º da Lei nº 1.852, de 21 de Maio de 1.997. 1 extracted
norma 1855/1997 1997-06-18 Lei Ordinária Autoriza doação de imóvel rural e dá outras providências. 1 extracted
norma 12/1997 1997-06-04 Lei Complementar Altera disposições, contidas na Lei Complementar nº 005/93, relativas às progressões de servidores municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 13/1997 1997-06-04 Lei Complementar Revoga o inciso V, do artigo 8º da Lei Complementar nº 008, de 30/12/94 (Código Tributário do Município). 1 extracted
norma 1851/1997 1997-05-21 Lei Ordinária Desafeta Área Urbana e dá outras providências. 1 extracted
norma 1852/1997 1997-05-21 Lei Ordinária Autoriza a criação do Projeto Educação Ambiental Paraíso. 1 extracted
norma 1850/1997 1997-05-16 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 1.657 de 30/12/92 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1846/1997 1997-04-23 Lei Ordinária Institui a Semana de Prevenção ao Aborto, no Município. 1 extracted
norma 1847/1997 1997-04-23 Lei Ordinária Atualiza Vencimento de Servidores da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 1848/1997 1997-04-23 Lei Ordinária Autoriza doação de imóvel à COHAB e dá outras providências. 1 extracted
norma 1843/1997 1997-04-16 Lei Ordinária Concede Isenção de ISSQN às Agências Bancárias Locais. 1 extracted
norma 1844/1997 1997-04-16 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO DOURADINHO E REGIÃO). 1 extracted
norma 1845/1997 1997-04-16 Lei Ordinária Altera o Artigo 1º Da Lei Nº 1.836. 1 extracted
norma 1842/1997 1997-04-09 Lei Ordinária Disciplina o Plantio de Árvores no Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 11/1997 1997-03-24 Lei Complementar Cria cargos de Provimento Comissionado. 1 extracted
norma 1841/1997 1997-03-24 Lei Ordinária Dispõe Sobre a Estrutura Orgânica da Administração Municipal de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1839/1997 1997-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Governo de Minas Gerais. 1 extracted
norma 1840/1997 1997-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Assinar Convênio com a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG. 1 extracted
norma 1837/1997 1997-03-11 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 1678 de 06 de Abril de 1993. 1 extracted