br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1757/1994 1994-09-26 Lei Ordinária Institui o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1755/1994 1994-09-02 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.729, de 21/12/93, que "Dispõe sobre a Remissão de Créditos, Tributários e Outros". 1 extracted
norma 1754/1994 1994-08-31 Lei Ordinária Inclui nas Atividades Extra-Curriculares da Rede de Ensino Público Municipal, Programa Educacional com a Finalidade de Promover aos Alunos Conhecimentos Genéricos Sob Questões Ligadas ao Meio Ambiente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1752/1994 1994-08-29 Lei Ordinária Dispõe sobre o Monitoramento de Qualidade da Água Servida a População de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1751/1994 1994-08-04 Lei Ordinária Institui o Programa de Escovação Dental Supervisionada nas Escolas Municipais. 1 extracted
norma 1748/1994 1994-06-29 Lei Ordinária Cria o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). 1 extracted
norma 1749/1994 1994-06-29 Lei Ordinária Altera Dispositivos da Lei nº 1.668 que Dispõe Sobre a "Estrutura Orgânica da Administração Municipal de Monte Alegre de Minas e dá outras providências" 1 extracted
norma 1750/1994 1994-06-29 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. 1 extracted
norma 1743/1994 1994-05-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a Política de Proteção, Controle e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1742/1994 1994-04-22 Lei Ordinária Dispõe Sobre o PROMAM - Sistema de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco, Ação da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, Conforme Diretrizes do Governo do Estado de Minas Gerais e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1740/1994 1994-04-13 Lei Ordinária Altera a Lei 1706, que Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 1738/1994 1994-04-05 Lei Ordinária Cria Cargo Comissionado de "Chefe de Gabinete". 1 extracted
norma 7/1994 1994-03-14 Lei Complementar Cria cargo de Agente de Administração I. 1 extracted
norma 6/1993 1993-12-27 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei n.º 1.252, de 05.12.83, que institui Código Tributário do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1728/1993 1993-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Retenção e Sedimentação de Areias e Sólidos Grosseiros, e Separação de Óleos e Graxas, Pelos Postos de Venda de Combustíveis, Óleos Lubrificantes, Graxas e Lavagens de Veículos, Oficinas Mecânicas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1730/1993 1993-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1 extracted
norma 5/1993 1993-12-08 Lei Complementar Institui a política de Pessoal do Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1716/1993 1993-10-11 Lei Ordinária Cria Escola de Corte-Costura "Paulo de Tarso". 1 extracted
norma 1717/1993 1993-10-11 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Sopa da Fraternidade de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 1718/1993 1993-10-11 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1715/1993 1993-09-30 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública o CDL - Clube de Diretores Lojistas de Monte Alegre de Minas - MG. 1 extracted
norma 1714/1993 1993-09-29 Lei Ordinária Autoriza alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal. 1 extracted
norma 1713/1993 1993-09-27 Lei Ordinária Altera artigo 3° da Lei n° 1.573 de 05/02/92. 1 extracted
norma 1712/1993 1993-09-15 Lei Ordinária Autoriza alienação de bens móveis do município. 1 pending_ocr
norma 1709/1993 1993-09-10 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1710/1993 1993-09-10 Lei Ordinária Concede reajuste remuneratório aos Servidores Públicos Municipais, inclusive Inativos e Pensionistas. 1 extracted
norma 1711/1993 1993-09-10 Lei Ordinária Cria a Escola Municipal de Datilografia, Luiz Bianchi e Dá outras Providências. 1 extracted
norma 1708/1993 1993-09-03 Lei Ordinária Isenta os mutuários e promitentes compradores da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG do Pagamento de Tributos Municipais incidentes sobre terrenos adquiridos, casas e construções, integrantes dos Programas Habitacionais da COHAB-MG. 1 extracted
norma 1704/1993 1993-08-26 Lei Ordinária Recompõe vencimentos do cargo de secretário da junta de serviço militar, símbolo CC.5, criado pela lei nº 1.437, de 06/03/89 e mantido pela Lei Complementar nº 003, de 05/03/93. 1 extracted
norma 1705/1993 1993-08-26 Lei Ordinária Concede reajuste remuneratório aos Servidores Públicos Municipais, inclusive Inativos e Pensionistas. 1 extracted
norma 1706/1993 1993-08-26 Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 corrupt
norma 1707/1993 1993-08-26 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 1703/1993 1993-08-17 Lei Ordinária Cria Pré-Escolar em escola que menciona (Escola Municipal Rural Fernando Vilela). 1 extracted
norma 1702/1993 1993-07-22 Lei Ordinária Concede reajuste remuneratório aos Servidores Públicos Municipais, inclusive Inativos e Pensionistas. 1 pending_ocr
norma 1700/1993 1993-07-02 Lei Ordinária Cria Creches Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1701/1993 1993-07-02 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1697/1993 1993-07-01 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1698/1993 1993-07-01 Lei Ordinária Abre crédito especial para suprir despesas decorrentes da expansão da área do Bairro Industrial. 1 extracted
norma 1693/1993 1993-06-09 Lei Ordinária Modifica a Lei nº 1.307 de 26/07/85. 1 extracted
norma 1694/1993 1993-06-09 Lei Ordinária Altera a Redação do Artigo 1º da Lei nº 1.659 de 30/12/92. 1 extracted
norma 1695/1993 1993-06-09 Lei Ordinária Cria Gratificação Especial. 1 extracted
norma 1692/1993 1993-06-07 Lei Ordinária Institui o Conselho Comunitário de Habitação CONCOHAB. 1 extracted
norma 1689/1993 1993-05-25 Lei Ordinária Autoriza assinar convênio. 1 extracted
norma 1690/1993 1993-05-25 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Concorrência Pública para concessão dos Serviços Funerários do município. 1 extracted
norma 1688/1993 1993-05-20 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1685/1993 1993-05-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação. 1 extracted
norma 1686/1993 1993-05-12 Lei Ordinária Concede reajuste remuneratório aos Servidores Públicos Municipais, inclusive Inativos e Pensionistas. 1 extracted
norma 1687/1993 1993-05-12 Lei Ordinária Dispõe Sobre Concessão de Benefícios Previdenciários. 1 extracted
norma 4/1993 1993-04-29 Lei Complementar Altera Lei Complementar nº 003/93, que "Cria Cargos Comissionados". 1 extracted
norma 1682/1993 1993-04-22 Lei Ordinária Dispõe sobre o Fornecimento de Preservativos por Hotéis e Estabelecimentos Similares e dá outras providências. 1 extracted