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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1615/1992 1992-08-14 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno. 1 extracted
norma 1612/1992 1992-08-05 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares, bem como a anulação de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1613/1992 1992-08-05 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares, bem como a anulação de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1611/1992 1992-07-30 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares, bem como a anulação parcial de dotações orçamentárias. 1 pending_ocr
norma 1605/1992 1992-07-16 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1607/1992 1992-07-16 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno. 1 extracted
norma 1608/1992 1992-07-16 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares, bem como a anulação de dotações orçamentárias. 1 pending_ocr
norma 1609/1992 1992-07-16 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares, bem como a anulação parcial de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1600/1992 1992-06-24 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares, bem como a anulação parcial de dotação orçamentária. 1 pending_ocr
norma 1601/1992 1992-06-24 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares, bem como a anulação parcial de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1602/1992 1992-06-24 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares, bem como a anulação parcial de dotações orçamentárias. 1 pending_ocr
norma 1603/1992 1992-06-24 Lei Ordinária Modifica anulação parcial de dotação orçamentária, constante do art. 2º da Lei nº 1.596, de 02/06/92. 1 extracted
norma 1604/1992 1992-06-24 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que menciona. (Clube Recreativo América de Monte Alegre de Minas) 1 extracted
norma 1598/1992 1992-06-16 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar e anulação parcial de dotação orçamentária. 1 extracted
norma 1599/1992 1992-06-16 Lei Ordinária Altera $ 1° do art. 1°, e o art. 2° da Lei nº 1.582 de 06/04/92. 1 pending_ocr
norma 1606/1992 1992-06-16 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1595/1992 1992-06-02 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1596/1992 1992-06-02 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares e anula, parcialmente, dotações orçamentárias. 1 pending_ocr
norma 1597/1992 1992-06-02 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar e anulação de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1591/1992 1992-05-26 Lei Ordinária Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, inativos e pensionistas. 1 extracted
norma 1592/1992 1992-05-26 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1593/1992 1992-05-26 Lei Ordinária Institui a obrigatoriedade de estudo do hino nacional, da bandeira mineira e da bandeira do município nas escolas municipais. 1 extracted
norma 1594/1992 1992-05-26 Lei Ordinária Altera anexo 1 da lei n° 1.437, de 06 de março de 1.989. 1 extracted
norma 1590/1992 1992-05-18 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial para contribuição a EMATER e dá outras providências. 1 extracted
norma 1589/1992 1992-05-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a expropriação ou confisco de bens e rendas públicas em poder de terceiros e dá outras providências. 1 extracted
norma 1587/1992 1992-04-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. 1 extracted
norma 1585/1992 1992-04-24 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno. 1 extracted
norma 1586/1992 1992-04-24 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar e anula, parcialmente, dotação orçamentária. 1 extracted
norma 1583/1992 1992-04-13 Lei Ordinária Autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1584/1992 1992-04-13 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1582/1992 1992-04-06 Lei Ordinária Autoriza concessão de Contribuição Financeira, bem como abertura de Crédito Especial. 1 pending_ocr
norma 1581/1992 1992-03-27 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1578/1992 1992-03-11 Lei Ordinária Consubstancia dívida com o PASEP, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1579/1992 1992-03-11 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial para amortização de dívida confessada com o PASEP e dá outras providências. 1 extracted
norma 1580/1992 1992-03-11 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares com anulação parcial de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1577/1992 1992-03-05 Lei Ordinária Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, inclusive inativos e pensionistas. 1 extracted
norma 2/1992 1992-02-21 Lei Complementar Fixa o número de Vereadores para a próxima Legislatura. 1 extracted
norma 1576/1992 1992-02-20 Lei Ordinária Autoriza assinar convênio. 1 extracted
norma 1574/1992 1992-02-07 Lei Ordinária Depões sobre a isenção da contribuição de melhoria e dá outras providências. 1 extracted
norma 1572/1992 1992-02-05 Lei Ordinária Autoriza assinar convênio. 1 extracted
norma 1571/1992 1992-01-29 Lei Ordinária Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, inclusive inativos e pensionistas. 1 pending_ocr
norma 1570/1992 1992-01-14 Lei Ordinária Dispõe sobre comissão permanente de licitação pública do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1567/1991 1991-12-03 Lei Ordinária Autoriza a doação do imóvel que menciona à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a construção de Conjunto Habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências. 1 extracted
norma 1564/1991 1991-11-20 Lei Ordinária Cria o cargo público de diretora de escola municipal. 1 pending_ocr
norma 1565/1991 1991-11-20 Lei Ordinária Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1.992/1.994. 1 extracted
norma 1/1991 1991-11-18 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1559/1991 1991-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a receber lotes de terrenos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1560/1991 1991-11-06 Lei Ordinária Dá Denominação a Praça Pública (PRAÇA SEBASTIÃO MOREIRA). 1 extracted
norma 1561/1991 1991-11-06 Lei Ordinária Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a doar à Companhia Energética de Minas Gerais S/A - CEMIG - a Rede de Iluminação Pública e distribuição de energia elétrica que especifica. 1 extracted
norma 1558/1991 1991-10-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1 extracted