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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1557/1991 1991-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais S/A - CEMIG - rede de distribuição. 1 pending_ocr
norma 1554/1991 1991-10-02 Lei Ordinária Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, inclusive inativos e pensionistas. 1 pending_ocr
norma 1555/1991 1991-10-02 Lei Ordinária Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias. 1 pending_ocr
norma 1556/1991 1991-10-02 Lei Ordinária Autoriza a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1553/1991 1991-09-05 Lei Ordinária Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1551/1991 1991-08-05 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Gabinete do Prefeito. 1 extracted
norma 1552/1991 1991-08-05 Lei Ordinária Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1550/1991 1991-07-30 Lei Ordinária Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, inclusive inativos e pensionistas. 1 pending_ocr
norma 1545/1991 1991-06-24 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o Gabinete do Prefeito. 1 pending_ocr
norma 1546/1991 1991-06-24 Lei Ordinária Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1547/1991 1991-06-24 Lei Ordinária Autoriza Doação de Terreno. 1 extracted
norma 1548/1991 1991-06-24 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno (PROTECOUROS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COUROS LTDA). 1 extracted
norma 1544/1991 1991-05-02 Lei Ordinária Atualiza vencimentos de Servidores da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 1540/1991 1991-04-02 Lei Ordinária Autoriza doação de Terminal Telefônico. 1 extracted
norma 1541/1991 1991-04-02 Lei Ordinária Autoriza despesas com a realização da Exposição Agropecuária do ano de 1991, e abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 1542/1991 1991-04-02 Lei Ordinária Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública de Entidades. 1 extracted
norma 1539/1991 1991-01-02 Lei Ordinária Concede perpetuidade à sepultura que menciona. 1 extracted
norma 1538/1990 1990-12-31 Lei Ordinária Autoriza à abertura de Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 1536/1990 1990-12-21 Lei Ordinária Estabelece limite para suplementação de dotações orçamentárias. 1 pending_ocr
norma 1535/1990 1990-12-17 Lei Ordinária Concede perpetuidade à sepultura que menciona. 1 extracted
norma 1531/1990 1990-12-05 Lei Ordinária Cria Escolas Municipais, autoriza extensão de séries e dá outras providências. 1 extracted
norma 1532/1990 1990-12-05 Lei Ordinária Dá denominação à via pública (Rua Formiga). 1 extracted
norma 1530/1990 1990-12-03 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito suplementar. 1 pending_ocr
norma 1527/1990 1990-11-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único do servidor público do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1528/1990 1990-11-09 Lei Ordinária Fixa prazo para apresentação dos projetos de lei das diretrizes orçamentárias, do plano plurianual e do orçamento anual. 1 extracted
norma 1529/1990 1990-11-09 Lei Ordinária Concede perpetuidade à sepultura que menciona. 1 extracted
norma 1525/1990 1990-11-07 Lei Ordinária Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1526/1990 1990-11-07 Lei Ordinária Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1523/1990 1990-11-06 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (CENTRO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO). 1 extracted
norma 1524/1990 1990-11-06 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (CENTRO ESPÍRITA EMMANUEL). 1 extracted
norma 1522/1990 1990-11-01 Lei Ordinária Cria o cargo que especifica. 1 extracted
norma 1519/1990 1990-10-18 Lei Ordinária Concede perpetuidade à sepultura que menciona. 1 extracted
norma 1520/1990 1990-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento de desapropriação o imóvel que especifica. 1 pending_ocr
norma 1521/1990 1990-10-18 Lei Ordinária Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, inclusive inativos e pensionistas. 1 extracted
norma 1518/1990 1990-10-11 Lei Ordinária Concede perpetuidade à sepultura que menciona. 1 extracted
norma 1517/1990 1990-10-09 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito suplementar. 1 extracted
norma 1513/1990 1990-10-01 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial para amortização de dívida confessada com o PASEP. 1 extracted
norma 1514/1990 1990-10-01 Lei Ordinária Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1515/1990 1990-10-01 Lei Ordinária Isonomia Salarial. 1 extracted
norma 1516/1990 1990-10-01 Lei Ordinária Cria cargo de Servente-Geral. 1 extracted
norma 1509/1990 1990-08-27 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno. 1 extracted
norma 1510/1990 1990-08-27 Lei Ordinária Concede abono aos servidores municipais. 1 extracted
norma 1511/1990 1990-08-27 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno. 1 extracted
norma 1508/1990 1990-08-03 Lei Ordinária Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias. 1 pending_ocr
norma 1507/1990 1990-07-13 Lei Ordinária Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. 1 extracted
norma 1503/1990 1990-06-20 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno. 1 extracted
norma 1504/1990 1990-06-20 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público (Rua Horades Guimarães Machado). 1 extracted
norma 1505/1990 1990-06-20 Lei Ordinária Concede perpetuidade à sepultura que menciona. 1 extracted
norma 1500/1990 1990-06-04 Lei Ordinária Autoriza a aquisição de ônibus, bem como a abertura de crédito especial. 1 pending_ocr
norma 1501/1990 1990-06-04 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno. 1 pending_ocr