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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2018/2002 2002-12-02 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DOS AGRICULTORES DE MONTE ALEGRE DE MINAS). 1 extracted
norma 2019/2002 2002-12-02 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES REGIONAL DE MONTE ALEGRE). 1 extracted
norma 2017/2002 2002-11-13 Lei Ordinária Dá Denominação ao Posto de Saúde Municipal (Alfredo Alves Martins). 1 extracted
norma 2016/2002 2002-11-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Alienar Ações de Propriedade do Município de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 2014/2002 2002-11-01 Lei Ordinária Desafeta do Domínio Público e Autoriza Doação, Mediante Licitação, o Imóvel que Especifica. 1 extracted
norma 2013/2002 2002-10-31 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA MONTE SIÃO). 1 extracted
norma 2010/2002 2002-10-09 Lei Ordinária lnstitui o "Dia do Empresário Montealegrense". 1 extracted
norma 2011/2002 2002-10-09 Lei Ordinária Cria o Prêmio Servidor Público Municipal Padrão. 1 extracted
norma 2008/2002 2002-10-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2009/2002 2002-10-01 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (LOJA MAÇÔNICA "ORDEM E PROGRESSO"). 1 extracted
norma 2005/2002 2002-09-09 Lei Ordinária Dispõe Sobre Obrigatoriedade do Município Estimular Jovens na Faixa Etária de 16 a 18 anos Exercitarem o Direito de Voto. 1 extracted
norma 2006/2002 2002-09-09 Lei Ordinária Estabelece a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos de Ensino Localizados no Município, Afixarem em Local Visível, com Destaque, os Malefícios do Fumo, Bebidas Alcoólicas e Drogas. 1 extracted
norma 2007/2002 2002-09-09 Lei Ordinária Cria o Programa de Combate ao Racismo e Discriminação e Dá Outras providências. 1 extracted
norma 36/2002 2002-07-02 Lei Complementar Cria função gratificada de Encarregado de Registro, movimentação de pessoal, cargos e salários na Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1999/2002 2002-06-19 Lei Ordinária Dispõe Sobre o Instituto do Tombamento de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 1998/2002 2002-05-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Promover Concessão de Direito Real de Uso a Entidade que Menciona. 1 extracted
norma 35/2002 2002-05-03 Lei Complementar Dispõe sobre o Regime de Previdência Social, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, institui plano de custeio do Regime de Previdência Social, revoga a Lei n.º 1918/99 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1995/2002 2002-04-15 Lei Ordinária Institui Programa Habitacional Morar Melhor para Famílias Carentes e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 34/2002 2002-03-05 Lei Complementar Cria Cargo de Provimento Comissionado. 1 extracted
norma 1994/2002 2002-02-14 Lei Ordinária Autoriza a Implantação do Ensino Médio na Escola José Cabral Vieira. 1 extracted
norma 1993/2002 2002-01-29 Lei Ordinária Autoriza a Abertura de Crédito Especial. Autoriza ainda, o Poder Executivo a Adquirir Área para Construção de Vila Olímpica e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1992/2002 2002-01-16 Lei Ordinária Cria o Programa Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente - "Fábrica da Esperança". 1 extracted
norma 1990/2002 2002-01-03 Lei Ordinária Dispõe Sobre a Adequação das Edificações Públicas e Edificações de Uso Coletivo às Pessoas Portadores de Deficiências. 1 extracted
norma 1991/2002 2002-01-03 Lei Ordinária Cria o Programa Integrado de Saúde e Higiene nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
norma 1987/2001 2001-12-13 Lei Ordinária Estabelece Normas para Concessão de Subvenções Sociais e de Transferências Correntes e de Capital e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1988/2001 2001-12-13 Lei Ordinária Institui o "Dia Municipal do Voluntário". 1 extracted
norma 33/2001 2001-11-29 Lei Complementar CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1983/2001 2001-11-12 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Monte Alegre de Minas). 1 extracted
norma 1984/2001 2001-11-12 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (Associação Evangélica Beneficente a Pastoral de Apoio). 1 extracted
norma 1980/2001 2001-11-06 Lei Ordinária Cria Atendimento Especial nos Órgãos Públicos Municipais. 1 extracted
norma 1977/2001 2001-09-06 Lei Ordinária Isenta o Cidadão Desempregado do Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público Municipal. 1 extracted
norma 32/2001 2001-07-25 Lei Complementar Dispõe sobre a criação do Departamento de Meio Ambiente e Habitação, criação de cargo comissionado e dá outras providências. 1 extracted
norma 1973/2001 2001-07-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências. 1 extracted
norma 1972/2001 2001-06-27 Lei Ordinária Cria e Disciplina o Programa de Atendimento ao Cidadão Carente e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1966/2001 2001-06-13 Lei Ordinária Altera a Lei n° 1757, de 26 de Setembro de 1.994 e Dá Outras Providências 1 extracted
norma 31/2001 2001-06-06 Lei Complementar Institui o sistema de controle interno da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, cria o cargo de Controlador Interno e dá outras providências. 1 extracted
norma 30/2001 2001-05-23 Lei Complementar Dispõe sobre a extinção de cargos e criação de função gratificada e dá outras providências. 1 extracted
norma 1962/2001 2001-05-23 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública o Centro Evangélico Assistencial Amiguinhos de Cristo - CEAAC. 1 extracted
norma 1963/2001 2001-05-23 Lei Ordinária Torna Sem Efeito a Aplicação da Unidade Fiscal da Referência - UFIR, Adota Índice para Atualização Monetária de Débitos Fiscais e Valores Constantes da Legislação Tributária e Dá Outras Providências 1 extracted
norma 1964/2001 2001-05-23 Lei Ordinária Altera a Lei n° 1.563 que "Dispõe Sobre o Provimento da Direção das Escolas Públicas e Dá Outras providências" e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1961/2001 2001-05-10 Lei Ordinária Altera a Lei n° 1607, de 16 de julho de 1992 e dá outras Providências. 1 extracted
norma 1959/2001 2001-04-25 Lei Ordinária Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa Escola". 1 extracted
norma 1958/2001 2001-04-20 Lei Ordinária Institui o Regime de Adiantamento na Contabilidade da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 1957/2001 2001-03-27 Lei Ordinária Modifica a Lei n° 1.757, de 26-09-94 e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1954/2001 2001-03-12 Lei Ordinária Dispõe sobre o regime de adiantamento na Prefeitura Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1955/2001 2001-03-12 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n.º1.459, de 11 de setembro de 1.989. 1 extracted
norma 1953/2001 2001-03-07 Lei Ordinária Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas e dá Outras Providências. 1 extracted
norma 1952/2001 2001-01-10 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, assinar convênio de Cooperação Financeira com a Santa Casa de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 1948/2000 2000-12-27 Lei Ordinária Dá denominação ao Pronto Atendimento Médico Municipal (Professor Tonato). 1 extracted
norma 1949/2000 2000-12-27 Lei Ordinária Dá denominação à Via Pública (Rua Antônio Martins da Silva). 1 extracted