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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2067/2003 2003-12-22 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público (Estrada João Delfino de Moura). 1 extracted
norma 2068/2003 2003-12-22 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público (Estrada Municipal João Silvério Teixeira). 1 extracted
norma 2069/2003 2003-12-22 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público (Ponte Vilamil Fontoura Ribeiro). 1 extracted
norma 2070/2003 2003-12-22 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público (Ponte José Luiz de Gouveia). 1 extracted
norma 2071/2003 2003-12-22 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público (Ponte Severiano Domingos de Freitas). 1 extracted
norma 2073/2003 2003-12-22 Lei Ordinária Denomina Logradouros Públicos e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2074/2003 2003-12-22 Lei Ordinária Desafeta do Domínio Pública Imóvel que Especifica e Autoriza o Poder Executivo a Promover Concessão de Direito Real de Uso à Entidade Filantrópica que Menciona. 1 extracted
norma 2063/2003 2003-12-11 Lei Ordinária Autoriza a Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos, a Aquisição de 02 (dois) Veículos para as Polícias Civil e Militar e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2061/2003 2003-12-09 Lei Ordinária Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2060/2003 2003-12-02 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE TERNOS DE CONGADAS E MOÇAMBIQUES DE MONTE ALEGRE DE MINAS). 1 extracted
norma 2059/2003 2003-11-19 Lei Ordinária Altera Dispositivo da Lei n. o 1987 de 13 de Dezembro de 2001 e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2052/2003 2003-11-17 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público (Ponte Três Irmãos). 1 extracted
norma 2053/2003 2003-11-17 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público (Ponte Francisco Ferreira de Arantes). 1 extracted
norma 2054/2003 2003-11-17 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público (Ponte José Gervásio Pereira). 1 extracted
norma 2055/2003 2003-11-17 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público (Ponte Ronan Evangelista Guimarães). 1 extracted
norma 2056/2003 2003-11-17 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público (Ponte Oriza Rocha Otoni). 1 extracted
norma 2057/2003 2003-11-17 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público (Ponte Evangelista). 1 extracted
norma 2058/2003 2003-11-17 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público (Praça Mãe Maria Santíssima) 1 extracted
norma 2051/2003 2003-11-11 Lei Ordinária Desafeta do domínio público imóvel que especifica e autoriza o poder executivo a promover concessão de direito real de uso microempresa que menciona. 1 extracted
norma 2050/2003 2003-11-04 Lei Ordinária Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e Suplementar e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2049/2003 2003-10-21 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA LAR). 1 extracted
norma 2048/2003 2003-10-15 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO SOL II) 1 extracted
norma 2046/2003 2003-10-07 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial no orçamento. 1 extracted
norma 2047/2003 2003-10-07 Lei Ordinária Institui a Meia-Entrada em Estabelecimentos Culturais, de Lazer e Esportivos, Festas Agropecuárias no Município de Monte Alegre e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 42/2003 2003-10-01 Lei Complementar Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento de créditos tributários e dá outras providências. 1 extracted
norma 41/2003 2003-09-26 Lei Complementar Altera disposições da Lei Complementar n.º 012 de 04-06-97. 1 extracted
norma 2045/2003 2003-09-26 Lei Ordinária Cria o Projeto Cidade Verde e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2044/2003 2003-09-24 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial no orçamento. 1 extracted
norma 40/2003 2003-09-19 Lei Complementar Fixa vencimento bruto mínimo para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 2043/2003 2003-09-10 Lei Ordinária Dá Denominação a Prédio Público. 1 extracted
norma 2042/2003 2003-09-03 Lei Ordinária Desafeta do Domínio Público Imóvel que Especifica e Autoriza o Poder Executivo a Promover Doação. 1 extracted
norma 2041/2003 2003-08-06 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial no orçamento. 1 extracted
norma 2040/2003 2003-07-25 Lei Ordinária Autoriza a suplementação de crédito, no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências. 1 extracted
norma 2038/2003 2003-06-27 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES REGIONAIS DE MONTE ALEGRE) 1 extracted
norma 2039/2003 2003-06-27 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TEJUCO). 1 extracted
norma 2036/2003 2003-06-24 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas firmar convênio com Associação Amigos da Casa Lar. 1 extracted
norma 2034/2003 2003-05-20 Lei Ordinária Denomina Logradouros Públicos e Dá Outras Providências (Loteamento São Francisco). 1 extracted
norma 2033/2003 2003-05-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Conceder Redução em Contribuição de Melhoria Referente às Obras de Pavimentação nas Ruas em Bairro que Menciona e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2032/2003 2003-04-30 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE MONTE ALEGRE DE MINAS). 1 extracted
norma 2031/2003 2003-04-22 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE NOVOS EMPREENDEDORES MONTEALEGRENSE ). 1 extracted
norma 2030/2003 2003-03-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Promover Concessão de Direito Real de uso à Entidade que Menciona. 1 extracted
norma 2029/2003 2003-02-25 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CANÁPOLIS). 1 extracted
norma 2028/2003 2003-02-13 Lei Ordinária Autoriza a concessão do Sistema de Água e Esgoto. 1 extracted
norma 39/2003 2003-02-03 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, REMISSÃO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2027/2003 2003-02-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR A RESPONSABILIDADE DO PRONTO SOCORRO DA SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2026/2003 2003-01-16 Lei Ordinária Cria o Programa Habitacional, o Conselho Municipal de Habitação, Institui o Fundo Municipal de Habitação e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2023/2003 2003-01-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover concessão de direito real de uso a entidade que menciona (Lar de Amparo e Promoção Humana). 1 extracted
norma 38/2002 2002-12-31 Lei Complementar Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 37/2002 2002-12-05 Lei Complementar Altera o artigo 97 da Lei Complementar n.º 001, de 18 de Novembro de 1991. 1 extracted
norma 2020/2002 2002-12-03 Lei Ordinária Desafeta do Domínio Público Imóvel que Especifica e Autoriza o Poder Executivo a Promover Concessão de Direito Real de Uso à Microempresa que Menciona (José Antônio Fernandes - ME). 1 extracted