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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2159/2005 2005-08-22 Lei Ordinária Institui no município o "Dia Municipal do Voluntário" e dá outras providências. 1 extracted
norma 2160/2005 2005-08-22 Lei Ordinária Determina a fixação da frase "Respeite o Idoso, um dia você será Idoso também". 1 extracted
norma 2161/2005 2005-08-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a Inclusão Extracurricular de Noções Básicas de "Cidadania" a serem ministradas nas Escolas Públicas Municipais. 1 extracted
norma 2162/2005 2005-08-22 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir "Plano de Ação Contra Verminose", conforme orientação da Organização Mundial da Saúde. 1 extracted
norma 2163/2005 2005-08-22 Lei Ordinária Inclui nos conteúdos programáticos da rede municipal de ensino orientações de Prevenção da Dengue. 1 extracted
norma 2164/2005 2005-08-22 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência. 1 extracted
norma 2165/2005 2005-08-22 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural. 0 no document
norma 2208/2005 2005-08-22 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural. 1 extracted
norma 2154/2005 2005-08-18 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial às dotações do orçamento vigente. 1 extracted
norma 2155/2005 2005-08-18 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que menciona (CENTRO ESPÍRITA PÃO NOSSO). 1 extracted
norma 2151/2005 2005-08-11 Lei Ordinária Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a aderir a Associação do Circuito Turístico do Triângulo Mineiro e dá outras providências. 1 extracted
norma 2152/2005 2005-08-11 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que menciona (Centro Espírita Alfredo Júlio). 1 extracted
norma 2153/2005 2005-08-11 Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências. 1 extracted
norma 2150/2005 2005-08-03 Lei Ordinária Cria o Conselho de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e dá outras providências. 1 extracted
norma 58/2005 2005-06-30 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n. 035 de 3 de maio de 2002 que dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, instituiu Plano de Custeio do Regime de Previdência Social e dá outras previdências. 1 extracted
norma 57/2005 2005-06-29 Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n° 001/91 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2149/2005 2005-06-29 Lei Ordinária Estabelece o índice de aumento dos vencimentos dos Servidores Públicos municipais de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 56/2005 2005-06-23 Lei Complementar Altera artigos que se referem a progressão e ao acesso que compõem o sistema de carreira e a política de pessoal do Município de Monte Alegre de Minas, instituídos pela Lei Complementar n° 005, de 08 de dezembro de 1993 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2146/2005 2005-06-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal promover o cancelamento de créditos tributários. 1 pending_ocr
norma 55/2005 2005-06-08 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar n° 029, de 20 de novembro de 2000. 1 extracted
norma 2144/2005 2005-06-08 Lei Ordinária Autoriza reajuste de valor de repasse de importância à Instituição que menciona. 1 extracted
norma 2145/2005 2005-06-08 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial às dotações do orçamento vigente e autoriza a Prefeitura Municipal assinar Convênio de Cooperação Financeira com a Instituição que menciona. 1 extracted
norma 2143/2005 2005-06-06 Lei Ordinária Desafeta do domínio público imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover doação a entidade que menciona. 1 extracted
norma 2142/2005 2005-04-25 Lei Ordinária Altera a delimitação do perímetro urbano. 1 extracted
norma 2141/2005 2005-04-07 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial às dotações do orçamento vigente. 1 extracted
norma 54/2005 2005-04-04 Lei Complementar Estabelece Concessão de Benefícios para o Pagamento de Débitos Fiscais em atraso, bem como Normas para a sua cobrança e dá outras providências. 1 extracted
norma 2139/2005 2005-03-28 Lei Ordinária Inclui ações governamentais no plano plurianual para o exercício de 2005 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2140/2005 2005-03-28 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial às dotações do orçamento vigente. 1 pending_ocr
norma 2137/2005 2005-02-22 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 2136/2005 2005-02-03 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial às dotações do orçamento vigente. 1 extracted
norma 2135/2005 2005-01-01 Lei Ordinária Determina condições para concessão de serviços públicos e privatizações no município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 51/2004 2004-12-30 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n° 035 e dá outras providências. 1 extracted
norma 52/2004 2004-12-30 Lei Complementar Cria cargos de provimento comissionado e dá outras providências. 1 extracted
norma 2131/2004 2004-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir área para o Cemitério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2132/2004 2004-12-30 Lei Ordinária Desafeta do domínio público imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover concessão de direito real de uso a empresa que menciona. 1 extracted
norma 2133/2004 2004-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel a entidade que menciona. 1 extracted
norma 2134/2004 2004-12-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação da Administração Pública do município de Monte Alegre de Minas, estabelece procedimentos organizacionais e dá outras providências. 1 extracted
norma 2129/2004 2004-12-17 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 2130/2004 2004-12-17 Lei Ordinária Desafeta do domínio público imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover doação a Microempresa que menciona (Ezequias Gervásio Gonçalves - ME). 1 extracted
norma 2128/2004 2004-12-13 Lei Ordinária Cria o Programa de Aperfeiçoamento Funcional do Poder Legislativo local. 1 extracted
norma 2125/2004 2004-12-01 Lei Ordinária Desafeta do domínio público imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover doação a associação que menciona (Associação das Folias da Capela de Santos Reis). 1 extracted
norma 2126/2004 2004-12-01 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que menciona (ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MONTE ALEGRE DE MINAS). 1 extracted
norma 2127/2004 2004-12-01 Lei Ordinária Regulamenta a implantação e a manutenção de muros e cercas eletrificadas e similares no município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2124/2004 2004-11-10 Lei Ordinária Denomina logradouro público (Ginásio Poliesportivo Benedito Rodrigues do Nascimento). 1 extracted
norma 2123/2004 2004-11-09 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que menciona (RADICAL X MOTOCROSS CLUBE). 1 extracted
norma 2122/2004 2004-11-08 Lei Ordinária Estabelece o Plano Plurianual para o período de 2005 a 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 50/2004 2004-10-22 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n° 033 de 29 de novembro de 2001 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2120/2004 2004-10-08 Lei Ordinária Denomina logradouro público (Avenida Dr. Girson Luis de Moura). 1 extracted
norma 49/2004 2004-09-30 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n° 008 de 30 de Dezembro de 1994 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2119/2004 2004-09-30 Lei Ordinária Dispõe sobre licença dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 1 extracted