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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2252/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente 1 extracted
norma 2253/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Altera Dispositivos da Lei n. 2.232, de 18 de maio de 2.006, a qual “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.007 e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2254/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública Entidade que Menciona.(Lar de Amparo e Promoção Humana) 1 extracted
norma 2250/2006 2006-11-06 Lei Ordinária Desafeta do Domínio Público Imóvel que Menciona e Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso Sobre o Mesmo, Gratuitamente e Por Prazo Indeterminado, à Firma Individual Andiara Magalhães. 1 extracted
norma 76/2006 2006-10-25 Lei Complementar Cria cargos de provimento comissionado e altera anexos I e II, da Lei Complementar n°. 052, de 30 de dezembro de 2.004. 1 extracted
norma 2249/2006 2006-10-25 Lei Ordinária Altera a Lei n. 2.134, de 30/12/04 (que Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública do Município de Monte Alegre de Minas, estabelece procedimentos organizacionais e Dá Outras Providências), e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2247/2006 2006-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassado à Santa Casa de Monte Alegre de Minas 1 extracted
norma 75/2006 2006-10-16 Lei Complementar Cria função gratificada de Assessor da Comissão de Licitação e dá outras providências. 1 extracted
norma 2244/2006 2006-10-16 Lei Ordinária Autoriza a Reversão de Saldos de Dotações do Orçamento Vigente, Abertos por Crédito Especial, Para Outras Dotações e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2245/2006 2006-10-16 Lei Ordinária Acresce à Lei n.º 2.232/2006 (LDO) prioridades e metas para o exercício financeiro de 2.007. 1 extracted
norma 2246/2006 2006-10-16 Lei Ordinária Cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica do Município – FUNJURÍDICO - e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2243/2006 2006-10-09 Lei Ordinária Dá Denominação a Coreto Edificado na Pça Nicanor Parreira 1 extracted
norma 2241/2006 2006-09-29 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2007. 1 extracted
norma 2242/2006 2006-09-29 Lei Ordinária ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2007 A 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 74/2006 2006-09-27 Lei Complementar Cria função gratificada de Encarregado de Almoxarifado e dá outras providências. 1 extracted
norma 2240/2006 2006-09-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassado ao Abrigo Padre Chico e Sociedade São Vicente de Paula. 1 extracted
norma 2238/2006 2006-09-11 Lei Ordinária Autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária aberta por Crédito Especial. 1 extracted
norma 2239/2006 2006-09-11 Lei Ordinária Autoriza a Reversão de Saldo de Dotação do Orçamento Vigente, Aberta por Crédito Especial, Para Outras Dotações e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 71/2006 2006-06-28 Lei Complementar Acrescenta parágrafo ao artigo 47, da Lei Complementar n.º 063, de 29 de dezembro de 2005, a qual institui o Código Tributário do município de Monte Alegre de Minas/MG. 1 extracted
norma 72/2006 2006-06-28 Lei Complementar Acrescenta parágrafo único ao artigo 57, da Lei Complementar n.º 063, de 29 de dezembro de 2005, a qual institui o Código Tributário do município de Monte Alegre de Minas/MG. 1 extracted
norma 73/2006 2006-06-28 Lei Complementar Corrige símbolo de vencimento SC-03 constante do anexo II, da Lei Complementar n.º 052/2004 (Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Comissionado), anexo alterado pela Lei Complementar nº 070/2006, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2237/2006 2006-06-28 Lei Ordinária Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências 1 extracted
norma 2248/2006 2006-06-18 Lei Ordinária Dispõe sobre Consignação em Folha de Pagamento de Servidor Público Ativo, Inativo e Pensionista do Município de Monte Alegre de Minas/MG e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2236/2006 2006-06-07 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 70/2006 2006-05-31 Lei Complementar Altera anexo II, da Lei Complementar n.o 052/2004 (Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Comissionado) e dá outras providências. 1 extracted
norma 2233/2006 2006-05-31 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente. 1 extracted
norma 2234/2006 2006-05-31 Lei Ordinária Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências 1 extracted
norma 2235/2006 2006-05-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, Através de Convênio, ao Conselho de Participação Popular e Desenvolvimento da Comunidade Negra. 1 extracted
norma 2231/2006 2006-05-28 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público 1 extracted
norma 2232/2006 2006-05-18 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 69/2006 2006-05-10 Lei Complementar Estabelece horário de funcionamento e plantões das farmácias e drogarias sediadas no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2229/2006 2006-05-10 Lei Ordinária Estabelece o Índice de Recomposição da Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Monte Alegre de Minas/MG e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2230/2006 2006-05-10 Lei Ordinária Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 68/2006 2006-05-03 Lei Complementar Cria Cargos de Provimento Comissionado e Altera Anexos I e II, da Lei Complementar n.º 052, de 30 de dezembro de 2.004. 1 extracted
norma 2228/2006 2006-05-03 Lei Ordinária Altera a Lei n. 2.134, de 30/12/04 (que Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública do Município de Monte Alegre de Minas, estabelece procedimentos organizacionais e Dá Outras Providências), e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2227/2006 2006-04-25 Lei Ordinária Estabelece o Índice de Recomposição dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, Efetivos ou Estáveis, e Dá Outras Providências de autoria do Executivo. 1 extracted
norma 2226/2006 2006-04-17 Lei Ordinária Dispõe Sobre Atualização dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipai 1 extracted
norma 67/2006 2006-04-07 Lei Complementar Retifica erro de Digitação e altera a tabela IX (Taxa de Serviços Urbanos), da Lei Complementar n. 063/2005, que institui o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Minas/MG. 1 extracted
norma 2223/2006 2006-03-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal Mediante Processo Seletivo e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2224/2006 2006-03-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Alienar, Através de Procedimento Licitatório, na Modalidade Leilão, Bens Móveis Inservíveis que Menciona, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. 1 extracted
norma 2225/2006 2006-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 66/2006 2006-03-24 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências. 1 extracted
norma 2221/2006 2006-03-24 Lei Ordinária Acresce à Lei n. 2.148/2005 (LDO), prioridade e meta para o exercício financeiro de 2.006. 1 extracted
norma 2222/2006 2006-03-24 Lei Ordinária Acresce à Lei n. 2.185/2005 (Plano Plurianual), programação de governo para os exercícios financeiros de 2.006, 2.007, 2.008 e 2.009. 1 extracted
norma 2218/2006 2006-03-08 Lei Ordinária Desafeta do Domínio Público Imóvel que Menciona e Autoriza o Município a Conceder Direito Real de Uso sobre o mesmo, Gratuitamente e Por Prazo Indeterminado, à empresa a ser constituída pelos cidadãos João Luis Parreira Sábia e Davi Alves dos Santos. 1 extracted
norma 2219/2006 2006-03-08 Lei Ordinária Acresce à Lei n. 2.148/2005 (LDO), prioridade e meta para o exercício financeiro de 2.006. 1 extracted
norma 2220/2006 2006-03-08 Lei Ordinária Altera, parcialmente, o art. 2º , da Lei n. 2.202, de 26/12/2005. 1 extracted
norma 65/2006 2006-03-01 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n.º 035 de 03 de maio de 2002 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2216/2006 2006-03-01 Lei Ordinária Autoriza o Município a Firmar Convênio Específico de Cooperação Financeira com a Associação Amigos da Casa Lar. 1 extracted
norma 2217/2006 2006-03-01 Lei Ordinária Acresce à Lei n. 2.185/2005 (Plano Plurianual), programação de governo para os exercícios financeiros de 2.006, 2.007, 2.008 e 2.009. 1 extracted