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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2296/2007 2007-11-01 Lei Ordinária Institui no Município de Monte Alegre de Minas o Dia da Família. 1 extracted
norma 2291/2007 2007-10-30 Lei Ordinária Autoriza a Realização de Convênios com Empresas Particulares. 1 extracted
norma 2290/2007 2007-10-29 Lei Ordinária Dispõe Sobre a Realização de Palestras Educativas nas Escolas da Rede Pública e Particular. 1 extracted
norma 87/2007 2007-10-25 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de divida ativa não tributária decorrente do processo de prestação de contas nº 55.648 e decorrente do processo administrativo nº 681.113, ambos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2289/2007 2007-10-25 Lei Ordinária Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Realização do Exame de Diagnóstico Clínico de Retinopatia da Prematuridade, Catarata e Glaucoma Congênitos, Infecções, Traumas e Parto e Cegueira, Através da Técnica Conhecida como Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 85/2007 2007-10-05 Lei Complementar Altera Anexo I, da Lei Complementar nº 052, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências. 1 extracted
norma 86/2007 2007-10-05 Lei Complementar Acrescenta incisos X, XI, XII e XIII ao artigo 11 e modifica os artigos 104 e 112-B, todos da Lei Complementar n°. 035, de 03 de maio de 2002, com redação dada pela Lei Complementar n°. 058, de 30 de Junho de 2005. 1 extracted
norma 2284/2007 2007-10-05 Lei Ordinária Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 2285/2007 2007-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2286/2007 2007-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2287/2007 2007-10-05 Lei Ordinária Altera a Lei n. 2.134, de 30/12/04 (que Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública do Município de Monte Alegre de Minas, estabelece procedimentos organizacionais e Dá Outras Providências), e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2288/2007 2007-10-05 Lei Ordinária Altera, parcialmente, o art. 1º., da Lei n°. 2.267, de 07 de fevereiro de 2.007. 1 extracted
norma 2283/2007 2007-09-17 Lei Ordinária Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Colocação de Informações Sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em Locais que Prestam Serviços de Saúde Públicos e Privados, e Funerários do Município de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 2282/2007 2007-08-30 Lei Ordinária Institui no Município de Monte Alegre de Minas o Dia Municipal da Água. 1 extracted
norma 2281/2007 2007-08-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Um Imóvel, Constituído de um Terreno, para a Construção de Casas Populares, Através de Licitação na Modalidade Concorrência. 1 extracted
norma 84/2007 2007-08-22 Lei Complementar Cria Mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o cargo de provimento efetivo de fiscal e para o cargo de provimento efetivo de farmacêutico bioquímico e dá outras providências. 1 extracted
norma 2280/2007 2007-08-22 Lei Ordinária Institui no Município de Monte Alegre de Minas o “Dia do Evangelho” e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2279/2007 2007-08-16 Lei Ordinária Autoriza a Contratação Temporária de Pessoal, Mediante Processo Seletivo, Para as Hipóteses de Mão de Obra Necessária à Realização de Obras e Serviços Através de Administração Direta. 1 extracted
norma 2278/2007 2007-06-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a Inserção da Frase DOE VIDA – DOE SANGUE em impressos Oficiais do Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais. 1 extracted
norma 2277/2007 2007-06-06 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
norma 83/2007 2007-05-31 Lei Complementar Cria mais 02 (duas) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Motorista e dá outras providências. 1 extracted
norma 2276/2007 2007-05-24 Lei Ordinária Acresce à Lei n. 2.242/2006 (Plano Plurianual), programação de governo para os exercícios financeiros de 2.007, 2.008, 2.009 e 2.010. 1 extracted
norma 2272/2007 2007-04-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, Através de Convênio, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 2273/2007 2007-04-26 Lei Ordinária Estabelece o Índice de Recomposição da Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Monte Alegre de Minas/MG e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2274/2007 2007-04-26 Lei Ordinária Estabelece o Índice de Recomposição dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, Efetivos, Estáveis e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os Secretários Municipais), e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2275/2007 2007-04-26 Lei Ordinária Dispõe Sobre Atualização dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. 1 extracted
norma 2271/2007 2007-04-19 Lei Ordinária Abre ao Orçamento Fiscal Vigente do Município de Monte Alegre de Minas, em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 82/2007 2007-03-20 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências. 1 extracted
norma 2270/2007 2007-03-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 1 extracted
norma 2268/2007 2007-03-15 Lei Ordinária Cria a Semana Municipal da Criança e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2269/2007 2007-03-15 Lei Ordinária Dispõe Sobre a Colocação de Placas de Alerta do Disque Denúncia do Conselho Tutelar em todas as Escolas da Rede Municipal e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2266/2007 2007-02-07 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas assinar convênio de Cooperação Financeira com as instituições que menciona. 1 extracted
norma 2267/2007 2007-02-07 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 79/2006 2006-12-28 Lei Complementar Altera a Redação dos §§ 3º. e 4º., do artigo 47, da Lei Complementar n°. 063, de 29 de dezembro de 2.005, a qual institui o Código Tributário do município de Monte Alegre de Minas/MG. 1 extracted
norma 80/2006 2006-12-28 Lei Complementar Acrescenta §§ ao artigo 22, da Lei Complementar n.º 001, de 18 de novembro de 1.991, a qual “Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Municipais”. 1 extracted
norma 81/2006 2006-12-28 Lei Complementar Cria cargos de provimento comissionado e função gratificada. 1 extracted
norma 2261/2006 2006-12-28 Lei Ordinária Desafeta do Domínio Público Imóvel que Menciona e Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso Sobre o Mesmo, Gratuitamente pelo Prazo de 30 anos, à Construtora Gomes Lourenço Ltda. 1 extracted
norma 2262/2006 2006-12-28 Lei Ordinária Dispensa a Fazenda Pública Municipal da Obrigação de Promover a Execução Fiscal de Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa do Município de Valor Consolidado igual ou inferior, por Contribuinte, a R$ 500,00 (quinhentos reais), e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2263/2006 2006-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal Mediante Processo Seletivo e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2264/2006 2006-12-28 Lei Ordinária Autoriza a Reversão de Saldos de Dotações do Orçamento Vigente, Abertos por Crédito Especial, Para as Dotações de Origem e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2265/2006 2006-12-28 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PEDRA BRANCA) 1 extracted
norma 2260/2006 2006-12-14 Lei Ordinária Cria o Espaço Cultural na Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 78/2006 2006-12-08 Lei Complementar Dispõe sobre a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 2259/2006 2006-12-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal Criar o Serviço de Atendimento Simplificado de Clientes da CEMIG Distribuições S.A e Dá Outras Providências 1 extracted
norma 2258/2006 2006-11-27 Lei Ordinária Dá Denominação à Logradouro Público (Praça José Reinaldo Ferreira de Medeiros) 1 extracted
norma 2255/2006 2006-11-22 Lei Ordinária Dá Denominação à PSF do Bairro Petrópolis 1 extracted
norma 2256/2006 2006-11-22 Lei Ordinária Altera o Anexo II, da Lei n.º 2.241, de 29 de setembro de 2006. 1 extracted
norma 2257/2006 2006-11-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de execução de meio-fios no Loteamento já aprovado Pedra Branca. 1 extracted
norma 77/2006 2006-11-13 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências. 1 extracted
norma 2251/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Define Obrigações de Pequeno Valor a Serem Satisfeitas pela Fazenda Pública do Município de Monte Alegre de Minas/MG, em Virtude de Sentença Judicial Transitada em Julgado. 1 extracted