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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2383/2008 2008-12-11 Lei Ordinária Prioriza o atendimento das mulheres grávidas, pessoas idosas e portadores de deficiência física nas dependências que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2384/2008 2008-12-11 Lei Ordinária Institui a Semana de Orientação de Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2375/2008 2008-12-03 Lei Ordinária Acresce à Lei n.º 2277\2007 (LDO) prioridade e meta para o exercício financeiro de 2008. 1 extracted
norma 2376/2008 2008-12-03 Lei Ordinária Cria o programa de distribuição de Cestas Básicas para os Servidores Públicos Municipais no exercício de 2008. 1 extracted
norma 2377/2008 2008-12-03 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2373/2008 2008-11-26 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a assinar convênio de Cooperação Financeira com as instituições que menciona. 1 extracted
norma 2374/2008 2008-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2008, através de convênio, à ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. 1 extracted
norma 2370/2008 2008-11-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2008, através de convênio, à SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS. 1 extracted
norma 2371/2008 2008-11-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2008, através de convênio, ao Consórcio CIS - AMVAP. 1 extracted
norma 2372/2008 2008-11-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2008, através de convênio, à APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS. 1 extracted
norma 2369/2008 2008-10-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2008, através de convênio, ao TRIÂNGULO SPORT CLUB. 1 extracted
norma 2366/2008 2008-10-10 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público (MUSEU MUNICIPAL ALAOR GUIMARÃES MENDONÇA). 1 extracted
norma 2367/2008 2008-10-10 Lei Ordinária Ficam as vídeos locadoras instaladas no município de Monte Alegre de Minas, obrigadas a inserirem informações educativas e preventivas sobre a AIDS, nas capas de fitas e DVDs eróticos e dá outras providências. 1 extracted
norma 2368/2008 2008-10-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição da venda de óculos de grau em estabelecimentos comerciais que não tenha sua razão social voltada para tal atividade. 1 extracted
norma 2362/2008 2008-10-09 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial ás dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2363/2008 2008-10-09 Lei Ordinária Altera a redação do Inciso I, do artigo 5º, da Lei nº 2297, de 14 de novembro de 2007, a qual "Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2008. 1 extracted
norma 2364/2008 2008-10-09 Lei Ordinária Acresce ao anexo I da Lei nº. 2345\2008 (LDO) prioridades e metas para o exercício financeiro de 2009. 1 extracted
norma 2365/2008 2008-10-09 Lei Ordinária Altera o artigo 2º, "caput" e inciso I, da Lei Municipal 2270, de 20 de março de 2007,a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. 1 extracted
norma 2360/2008 2008-09-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Prevenção e Tratamento de Papilomavírus Humano - HPV e do Colo do Útero e dá outras providências. 1 extracted
norma 2361/2008 2008-09-30 Lei Ordinária Assegura o pagamento de meia entrada aos Portadores de Deficiência e dá outras providências. 1 extracted
norma 2359/2008 2008-09-24 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2009. 1 extracted
norma 101/2008 2008-09-23 Lei Complementar Dispõe sobre a realização de atividades comerciais provisórias ou esporádicas, tais como feiras itinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares, de atuação direta no âmbito do comércio varejista, ou ainda de prestação direta de serviços ao usuário final, realizados por pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2358/2008 2008-09-22 Lei Ordinária Inclui no calendário oficial do município de Monte Alegre de Minas o Dia do Conselheiro Tutelar. 1 extracted
norma 2357/2008 2008-09-17 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2356/2008 2008-08-18 Lei Ordinária Altera a Lei nº. 2265 de 28-12-06 que denomina logradouro público (RUA JOSÉ ARANTES DE SOUZA). 1 extracted
norma 2354/2008 2008-07-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a limpeza de propriedades, visando o controle da instalação e proliferação de animais sinantrópicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 2355/2008 2008-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à empresa SÁBIA E SÁBIA LTDA o imóvel urbano que menciona, situado nesta cidade, no Distrito Industrial Euripedes Lima Andreani (Nova denominação dada pela Lei Municipal nº. 2349/2008). 1 extracted
norma 2353/2008 2008-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens municipais móveis consistentes em 40 (Quarenta) metros cúbicos de madeira para lenha e dá outras providências. 1 extracted
norma 2352/2008 2008-06-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME/MG - e dá outras providências. 1 extracted
norma 2348/2008 2008-06-05 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público (DR. EDSON GUALBERTO DA FONSECA). 1 extracted
norma 2349/2008 2008-06-05 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público (DISTRITO INDUSTRIAL EURIPEDES LIMA ANDREANI). 1 extracted
norma 2350/2008 2008-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Financeira com o Lar Amparo e Promoção Humana e dá outras providências. 1 extracted
norma 100/2008 2008-06-02 Lei Complementar Autoriza a compensação entre dívida ativa tributária e não tributária municipal, inclusive tarifas municipais, com créditos líquidos e certos de servidores públicos municipais decorrentes de licença-prêmio convertida em pecúnia e dá outras providências. 1 extracted
norma 2345/2008 2008-05-30 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2346/2008 2008-05-30 Lei Ordinária Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a próxima Legislatura. 1 extracted
norma 2347/2008 2008-05-30 Lei Ordinária Fixa os subsídios do Vereador Presidente e demais Vereadores para a próxima Legislatura. 1 extracted
norma 2344/2008 2008-05-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a propriedade, guarda, a posse ou a presença, permanente ou temporária, de animais no âmbito do município, estabelece penalidades e dá outras providências. 1 extracted
norma 99/2008 2008-05-14 Lei Complementar Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o cargo de provimento efetivo de Fiscal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2343/2008 2008-05-14 Lei Ordinária Altera a redação do inciso VI, do artigo 5º, da Lei nº. 2316, de 20 de fevereiro de 2008, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2340/2008 2008-05-08 Lei Ordinária Desafeta do domínio público imóvel que menciona e autoriza o município a conceder direito real de uso sobre o mesmo, gratuitamente e por prazo indeterminado, à empresa a ser constituída pelo cidadão JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA. 1 extracted
norma 2341/2008 2008-05-08 Lei Ordinária Desafeta do domínio público imóvel que menciona e autoriza o município a conceder direito real de uso sobre o mesmo, gratuitamente e por prazo indeterminado, à empresa SÉRGIO ALMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO E CIA LTDA. 1 extracted
norma 2342/2008 2008-05-08 Lei Ordinária Altera o artigo 4º, da Lei nº. 2298, de 26 de novembro de 2007. 1 extracted
norma 2338/2008 2008-05-07 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2339/2008 2008-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, através de convênio, à EMATER. 1 extracted
norma 2337/2008 2008-04-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, através de convênio, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 2336/2008 2008-04-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, através de convênio, ao Conselho de Participação Popular de Desenvolvimento da Comunidade Negra. 1 extracted
norma 2333/2008 2008-04-04 Lei Ordinária Estabelece índice de reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os Secretários Municipais), bem como estabelece índice de reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2334/2008 2008-04-04 Lei Ordinária Estabelece valor de símbolo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Monte Alegre de Minas - SV 19 e SV 20 - para o mês março do corrente ano. 1 extracted
norma 2335/2008 2008-04-04 Lei Ordinária Dispõe sobre atualização dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. 1 extracted
norma 98/2008 2008-04-03 Lei Complementar Altera a Redação do § 2º., do artigo 109, da Lei Complementar n°. 001/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas/MG) e dá outras providências. 1 extracted