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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2455/2010 2010-03-10 Lei Ordinária Altera os Artigos 1º e 2º da Lei 2446 de 13-01-2010. 1 extracted
norma 2456/2010 2010-03-10 Lei Ordinária Altera os Artigos 1º e 2º da Lei 2447 de 13-01-2010. 1 extracted
norma 2452/2010 2010-02-24 Lei Ordinária Altera o Art. 1º., da Lei nº 2416, de 6 de Agosto de 2009, a qual "Autoriza o Município de Monte Alegre de Minas a doar lotes á COHAB - MG visando a implementação do Programa Lares - Habitação Popular". 1 extracted
norma 2449/2010 2010-02-12 Lei Ordinária Altera o inciso I, do art. 4º. da Lei nº 1.898, de 19 de maio de 1999. 1 extracted
norma 2450/2010 2010-02-12 Lei Ordinária Altera o inciso I, do art. 4º e revoga o art. 5º., ambos da Lei nº 1.941, de 20 de novembro de 2000. 1 extracted
norma 2451/2010 2010-02-12 Lei Ordinária Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de arrecadação e recolhimento de tributos municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 2448/2010 2010-02-11 Lei Ordinária Autoriza o município a doar a famílias carentes lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, estabelece critérios de doação e dá outras providências. 1 extracted
norma 2446/2010 2010-01-13 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouro Público (Loteamento Renascer). 1 extracted
norma 2447/2010 2010-01-13 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouro Público (Bairro Toribaté). 1 extracted
norma 126/2009 2009-12-29 Lei Complementar Cria vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências. 1 extracted
norma 2445/2009 2009-12-29 Lei Ordinária Autoriza o IPMA (INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS) a adquirir 01 (um) imóvel que deverá ter área mínima construída de 180 m² e máxima de 200m², situados no perímetro urbano do município de Monte Alegre de Minas, sendo que, o imóvel deverá se localizar no Bairro Centro do município, nos termos da Lei n.º 8666, de 21/06/1993. 1 extracted
norma 125/2009 2009-12-24 Lei Complementar Cria vagas de Cargos de Provimento Temporário para atendimento a Programas de Ação Social, Saúde, Educação, Esportes e Lazer instituídos pelos Governos Federal e/ou Estadual e gerenciados pelo município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2442/2009 2009-12-24 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2443/2009 2009-12-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Financeira com a Santa Casa de Monte Alegre de Minas para a aquisição de bens de capital e dá outras providências. 1 extracted
norma 2444/2009 2009-12-24 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 124/2009 2009-12-16 Lei Complementar Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Supervisor e dá outras providências. 1 extracted
norma 2439/2009 2009-12-16 Lei Ordinária Altera a redação do inciso I, do artigo 5º, da Lei n.º 2359, de 24 de setembro de 2008, a qual "Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2009. 1 extracted
norma 2440/2009 2009-12-16 Lei Ordinária Acresce à Lei n.º 2345/2008 (LDO) prioridade e meta para o exercício financeiro de 2009. 1 extracted
norma 2441/2009 2009-12-16 Lei Ordinária Cria o programa de distribuição de cestas básicas para os Servidores Públicos Municipais para o exercício de 2009. 1 extracted
norma 2438/2009 2009-12-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2009, através de convênio, à SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS. 1 extracted
norma 123/2009 2009-12-01 Lei Complementar Cria gratificação pela participação em atividades especiais de trabalho. 1 extracted
norma 2437/2009 2009-11-24 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 122/2009 2009-11-19 Lei Complementar Extingue o cargo de provimento efetivo de Professor de Datilografia, extingue as suas respectivas vagas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2434/2009 2009-11-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2009, através de convênio, ao TRIÂNGULO SPORT CLUB. 1 extracted
norma 2435/2009 2009-11-19 Lei Ordinária Homologa convênio de Cooperação Mútua celebrado entre o município e o Lar Amparo e Promoção Humana e dá outras providências. 1 extracted
norma 2436/2009 2009-11-19 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a assinar convênio de Cooperação Financeira com as instituições que menciona. 1 extracted
norma 2432/2009 2009-11-11 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n.º 2315, de 21 de janeiro de 2008. 1 extracted
norma 2433/2009 2009-11-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2009, através de convênio, à APAE. 1 extracted
norma 2428/2009 2009-10-30 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2010. 1 extracted
norma 2429/2009 2009-10-30 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 e 2013. 1 extracted
norma 2430/2009 2009-10-30 Lei Ordinária Disciplina a participação do município de Monte Alegre de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal do Trabalho do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2431/2009 2009-10-30 Lei Ordinária Autoriza o município a doar a famílias carentes terrenos do Loteamento Pedra Branca II, estabelece critérios de doação e dá outras providências. 1 extracted
norma 2426/2009 2009-10-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Monte Alegre de Minas/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 2427/2009 2009-10-13 Lei Ordinária Homologa convênio celebrado com a Prefeitura Municipal de Ituiutaba, através da Fundação Cultural de Ituiutaba e dá outras providências. 1 extracted
norma 121/2009 2009-10-06 Lei Complementar Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Nutricionista e dá outras providências. 1 extracted
norma 2425/2009 2009-10-06 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n.º 2242 de 29 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2007 - 2010. 1 extracted
norma 2422/2009 2009-09-24 Lei Ordinária Autoriza o município a conceder direito real de uso sobre os imóveis urbanos que menciona, gratuitamente e por prazo indeterminado, à FIRMA ÉLVIO BARBOSA DE AZEVEDO JÚNIOR ME. 1 extracted
norma 2423/2009 2009-09-24 Lei Ordinária Autoriza o município a conceder direito real de uso sobre imóvel urbano que menciona, gratuitamente e por prazo indeterminado, à FIRMA INDIVIDUAL EDILAINE DE FÁTIMA RABELO. 1 extracted
norma 2424/2009 2009-09-24 Lei Ordinária Autoriza o município a conceder direito real de uso sobre imóvel urbano que menciona, gratuitamente e por prazo indeterminado, à EMPRESA RIBEIRO E PEREIRA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. 0 no document
norma 2421/2009 2009-09-21 Lei Ordinária Dispõe sobre despesas de viagens de Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Monte Alegre de Minas - MG e dá outras providências. 0 no document
norma 120/2009 2009-09-17 Lei Complementar Altera Parte da Tabela I – Lista de Prestação de Serviços, Item 7 – SERVIÇOS RELATIVOS À ENGENHARIA, ARQUITETURA, GEOLOGIA, URBANISMO, CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO, LIMPEZA, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E CONGÊNERES – da Lei Complementar n°. 063/2005 (Código Tributário do Município) e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2419/2009 2009-09-17 Lei Ordinária Dispõe sobre despesas de viagem do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Agentes Políticos e de cargos de provimento comissionado do município de Monte Alegre de Minas/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 2420/2009 2009-09-17 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 119/2009 2009-09-14 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de créditos tributários do município ainda em aberto, originários de contribuições de melhoria lançadas em virtude da pavimentação (Asfaltamento) de vias públicas nos Bairros Jardim Eldorado e Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências. 1 extracted
norma 118/2009 2009-09-03 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências. 1 extracted
norma 2417/2009 2009-08-18 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n.º 2242 de 29 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2007 - 2010. 1 extracted
norma 116/2009 2009-08-06 Lei Complementar Homologa convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma companhia isenção tributária e dá outras providências. 1 extracted
norma 117/2009 2009-08-06 Lei Complementar Cria mais 02 (Duas) vagas, além das já existentes, para o cargo de provimento efetivo de Motorista e dá outras providências. 1 extracted
norma 2416/2009 2009-08-06 Lei Ordinária Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a doar lotes à COHAB - MG visando a implementação do Programa Lares - Habitação Popular. 1 extracted
norma 2418/2009 2009-07-14 Lei Ordinária Autoriza o município a conceder direito real de uso sobre imóvel urbano que menciona, gratuitamente e por prazo indeterminado, à EMPRESA FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA E CIA LTDA ME. 1 extracted