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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2536/2011 2011-03-30 Lei Ordinária Dispõe Sobre Atualização dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. 1 extracted
norma 2534/2011 2011-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal e Dá outras Providências. 1 pending_ocr
norma 2528/2011 2011-03-14 Lei Ordinária Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ás Dotações do Orçamento Vigente e dá outras Providências. 1 extracted
norma 2529/2011 2011-03-14 Lei Ordinária Acresce à Lei n.º 2467/2010 (LDO/Exercício de 2011) Prioridade e Metas para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras Providências. 1 extracted
norma 2530/2011 2011-03-14 Lei Ordinária Acresce à Lei Municipal n.º 2429, de 30 de outubro de 2009 (Plano Plurianual), Programação de Governo para o período 2010-2013. 1 extracted
norma 2531/2011 2011-03-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2011, Através de Convênio, ao Consórcio CIS-AMVAP. 1 extracted
norma 2532/2011 2011-03-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2011, Através de Convênio, à AMVAP. 1 extracted
norma 2533/2011 2011-03-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2011, Através de Convênio, ao Abrigo Padre Chico. 1 pending_ocr
norma 2527/2011 2011-03-03 Lei Ordinária Dá Denominação a Logradouro Público e dá outras Providências. (Rua Alan Kardec dos Reis) 1 extracted
norma 2526/2011 2011-02-25 Lei Ordinária Dá Denominação a Logradouro Público e dá outras Providências. (Rua José Barbosa de Souza) 1 pending_ocr
norma 146/2011 2011-02-23 Lei Complementar Cria vagas de cargos de provimento temporário para atendimento a programas da Secretaria Municipal de Saúde, instituídos pelo Governo Federal e gerenciados pelo município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2521/2011 2011-02-23 Lei Ordinária Altera o § 2º., do Art. 1., da Lei Municipal nº . 2171, de 08 de setembro de 2005, acrescenta Dispositivo á Mencionada Lei Municipal e dá outra Providência. 1 extracted
norma 2522/2011 2011-02-23 Lei Ordinária Autoriza o Município a Doar Terrenos Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras Providências. 1 extracted
norma 2523/2011 2011-02-23 Lei Ordinária Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ás Dotações do Orçamento Vigente e dá outra Providências. 1 extracted
norma 2524/2011 2011-02-23 Lei Ordinária Acresce á Lei n.º 2467/2010(LDO) prioridade e metas para o Exercício Financeiro 2011, bem como alterar o anexo I da referida Lei. 1 extracted
norma 2525/2011 2011-02-23 Lei Ordinária Altera Parte da Lei n.º 2429, de 30 outubro de 2009, a qual Dispõe sobre Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010 a 2013. 1 pending_ocr
norma 2520/2011 2011-02-17 Lei Ordinária Dá Denominação a Prédio Público e dá Outras Providências (Farmácia de Minas Ailton Parreira de Faria) 1 extracted
norma 145/2011 2011-02-16 Lei Complementar Dispõe sobre a contagem, como tempo de serviço público, do período de trabalho prestado na qualidade de Aluno Aprendiz e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2511/2011 2011-02-16 Lei Ordinária Altera o Anexo III, da Lei nº 2457, de 16 de março de 2010, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2512/2011 2011-02-16 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações de orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2513/2011 2011-02-16 Lei Ordinária Acresce à Lei nº 2467/2010 (LDO) prioridades e metas para o exercício financeiro de 2011. 1 extracted
norma 2514/2011 2011-02-16 Lei Ordinária Altera Parte da Lei nº2429, de 30 outubro de 2009, a qual Dispõe sobre o plano Plurianual para o Quadriênio de 2010 a 2013. 1 extracted
norma 2515/2011 2011-02-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de cooperação financeiro com o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Monte Alegre de Minas - para melhoramento das instalações física das cadeias públicas municipal e Dá Outas Providências. 1 extracted
norma 2516/2011 2011-02-16 Lei Ordinária Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamentos Vigente e Dá outras Providências. 1 pending_ocr
norma 2517/2011 2011-02-16 Lei Ordinária Acresce à Lei nº.2467/2010 (LDO/Exercício de 2011) Prioridade e Meta para o Exercício Financeiro de 2011 e Dá outas Providências. 1 pending_ocr
norma 2518/2011 2011-02-16 Lei Ordinária Acresce à Lei Municipal n.º 2429, de 30 de outubro de 2009 (Plano Plurianual), Programação de Governo para o Período 2010-2013. 1 pending_ocr
norma 2519/2011 2011-02-16 Lei Ordinária Altera Art. 7º.-A, da Lei nº.2466 ,de 12 de maio de 2010, Introduzia pela Lei nº.2479, de 18 de agosto de 2010, e dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2510/2011 2011-02-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar,amigável ou judicialmente, por utilidade pública, o Imóvel rural que especifica e da outras providências. 1 extracted
norma 2509/2010 2010-12-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Contratação de Plano de Saúde (Seguro Saúde), para os Servidores Públicos Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas, Efetivos, Comissionados ou Contratados e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2508/2010 2010-12-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2.010, Através de Convênio, à SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS. 1 extracted
norma 143/2010 2010-12-15 Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura administrativa da Superintendência Municipal de Água e Esgoto do município de Monte Alegre de Minas/MG – SAE - e dá outras providências. 1 extracted
norma 144/2010 2010-12-15 Lei Complementar Cria cargos de provimento comissionado da Superintendência Municipal de Água e Esgoto do município de Monte Alegre de Minas/MG – SAE - e dá outras providências. 1 extracted
norma 2506/2010 2010-12-15 Lei Ordinária Altera o Art. 2º, da Lei n.º 2.503, de 02 de dezembro de 2010. 1 extracted
norma 2507/2010 2010-12-15 Lei Ordinária Dá Denominação a Logradouro Público. (Quadra Poliesportiva Ubatan Bitencourt Carvalho) 1 extracted
norma 2505/2010 2010-12-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2.010, Através de Convênio, à SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS. 1 extracted
norma 2501/2010 2010-12-02 Lei Ordinária Retifica a Redação do Artigo 2º, da Lei n° 2.471, de 23 de junho de 2.010. 1 extracted
norma 2502/2010 2010-12-02 Lei Ordinária Autoriza a Reversão de Saldo de Dotação do Orçamento Vigente, Aberto por Crédito Especial, para a Dotação de Origem e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2503/2010 2010-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desapropriar, Amigável ou Judicialmente, por Utilidade Pública, o Imóvel Rural que Especifica e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2504/2010 2010-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS A ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA 1 extracted
norma 142/2010 2010-11-26 Lei Complementar Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Água e Esgoto do município de Monte Alegre de Minas/MG – SAE - como entidade autárquica de direito público da administração indireta e dá outras providências”. 1 extracted
norma 141/2010 2010-11-19 Lei Complementar Altera o artigo 1º., da Lei Complementar n.º 100, de 02 de junho de 2.008, a qual “Autoriza a compensação entre dívida ativa tributária e não tributária municipal, inclusive tarifas municipais, com créditos líquidos e certos de Servidores Públicos Municipais decorrentes de Licença – Prêmio convertida em pecúnia e dá outras providências”. 1 extracted
norma 2498/2010 2010-11-19 Lei Ordinária Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB Concede à mesma Companhia Isenção Tributária e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2499/2010 2010-11-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, na Forma e Condições que Especifica. 1 extracted
norma 2500/2010 2010-11-18 Lei Ordinária Altera o Inciso III, do Art. 1º, da Lei n° 2.448, de 11 de fevereiro de 2.010. 1 extracted
norma 2497/2010 2010-11-10 Lei Ordinária Acresce à Lei Municipal n.º 2.429 de 30 de outubro de 2009, (Plano Plurianual), Programação de Governo para o Período 2010-2013. 1 extracted
norma 2493/2010 2010-11-05 Lei Ordinária Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2495/2010 2010-11-05 Lei Ordinária Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2496/2010 2010-11-05 Lei Ordinária Cria o Programa de Distribuição de Cestas Básicas para os Servidores Públicos Municipais no Exercício de 2.010. 1 extracted
norma 2494/2010 2010-11-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Cooperação Financeira com a Santa Casa de Monte Alegre de Minas Para a Aquisição de Bens de Capital e Dá Outras Providências 1 extracted
norma 140/2010 2010-10-27 Lei Complementar Cria mais 07 (sete) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Obras e mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Patrimônio Cultural e dá outras providências. 1 extracted