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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2621/2012 2012-02-16 Lei Ordinária Dá Denominação a logradouro Público. (Ginásio Poliesportivo Vasco de Vasconcelos) 1 extracted
norma 160/2012 2012-02-15 Lei Complementar Cria cargos para atendimento ao Programa NASF - Modalidade 2 - Núcleo de Apoio a Saúde da Família, instituído pelo Governo Federal/Ministério da Saúde e gerenciado pelo Município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2620/2012 2012-02-15 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar Convênio de cooperação financeira com a caixa escolar da escola estadual monte alegre de minas -1°. 2°. graus - para a realização de reparos instalações fisicas da referida escola e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 158/2012 2012-02-08 Lei Complementar Acrescenta §§ 4º e 5º, ao artigo 38, da Lei Complementar n.º 035/2002. 1 pending_ocr
norma 159/2012 2012-02-08 Lei Complementar Altera § 3º., do artigo 94, da Lei Complementar n.º 001/91 e acrescenta § 5º., ao artigo 94, da Lei Complementar n.º 001/91. 1 extracted
norma 2617/2012 2012-02-08 Lei Ordinária Apresentao inciso Altera a redacao do capitulo 1 pending_ocr
norma 2618/2012 2012-02-08 Lei Ordinária Altera o Art. 2º., da Lei Municipal nº 2611, de 22 de dezembro de 2011. 1 extracted
norma 2619/2012 2012-02-08 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos e adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2616/2012 2012-01-30 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2614/2011 2011-12-27 Lei Ordinária Altera a Redação do Inciso I, do art. 5°, da Lei nº. 2492. de 27 de outubro de 2010, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Monte Alegre de Minas para o Exercício de 2011. 1 extracted
norma 2615/2011 2011-12-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2011, Através de Convênio ao Albergue São Francisco de Assis. 1 extracted
norma 2611/2011 2011-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar á Empresa IGUI WORLD PARTICIPAÇÃO LTDA. o Imóvel Rural que menciona, situado neste Município de Monte Alegre de Minas/MG, e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2612/2011 2011-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar Concessão de Direito Real de Uso Sobre Imóvel Rural que menciona, Situado nesta cidade, em favor da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS- CDL- e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2613/2011 2011-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar à Empresa A B DA SILVA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPA ME. o Imóvel Urbano que menciona, Situado nesta cidade, no Distrito Industrial Eurípedes Lima Andreani, e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 157/2011 2011-12-13 Lei Complementar Institui o Código Municipal de Obras do município de Monte Alegre de Minas/MG. 1 extracted
norma 2610/2011 2011-12-13 Lei Ordinária Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 2572, de 31 de agosto de 2011. 1 extracted
norma 156/2011 2011-12-06 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências. 1 extracted
norma 2605/2011 2011-12-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desapropriar, Amigável ou Judicialmente, por Utilidade Pública, o Imóvel Rural que Especifica e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2606/2011 2011-12-06 Lei Ordinária Altera Denominação de Logradouro Público. 1 extracted
norma 2607/2011 2011-12-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do valor da Importância a ser Repassada , no Exercício de 2011, Através de convênio, a SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS. 1 pending_ocr
norma 2608/2011 2011-12-06 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a Assinar Convênio de Cooperação Financeira com as Instituições que Menciona. 1 extracted
norma 2609/2011 2011-12-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Dar em Pagamento de Débito junto ao IMA o Imóvel Urbano que Especifica e Dá Outras Providências. 0 no document
norma 2603/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 2130, de 17 de Dezembro de 2004, e Dá Outras Providências. 1 pending_ocr
norma 2604/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar à Empresa Comercial Leal e Gervásio Ltda. ME o Imóvel Urbano que Menciona, Situado nesta cidade, no Distrito Industrial, e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2602/2011 2011-11-22 Lei Ordinária Autoriza o Município a Doar ao Estado de Minas Gerais Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2601/2011 2011-11-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2011, através de convênio, à Banda Municipal Maestro Victal Reis. 1 extracted
norma 155/2011 2011-11-10 Lei Complementar Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o cargo de provimento efetivo de Agente de Administração em Saúde e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2599/2011 2011-11-10 Lei Ordinária Acresce à Lei nº 2467/2010 (LDO/Exercício de 2011), Prioridade e Metas para o Exercício Financeiro de 2011 e Dá Outras Providências. 1 pending_ocr
norma 2600/2011 2011-11-10 Lei Ordinária Acresce à Lei nº 2429, de 30 de outubro de 2009 (Plano Plurianual), Programação de Governo para o Período 2010-2013. 1 extracted
norma 2598/2011 2011-11-03 Lei Ordinária Cria a Programa de Distribuição de Cesta Básicas para os Servidores Público Municipais no Exercício de 2011. 1 extracted
norma 2594/2011 2011-10-27 Lei Ordinária Altera Parte do Anexo I.A da Lei n.º 2557/2011 (LDO), que Estabelece as Prioridades e Metas para o Exercício Financeiro de 2011. 1 extracted
norma 2595/2011 2011-10-27 Lei Ordinária Altera Parte da Lei n.º 2429, de 30 de outubro de 2009, a qual Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010 a 2013. 1 pending_ocr
norma 2596/2011 2011-10-27 Lei Ordinária Altera os Artigo 1°. e 2°.; da Lei n.º 2262, de 28 de dezembro de 2006. 1 pending_ocr
norma 2597/2011 2011-10-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2011,Através de Convênio , ao Consórcio CIS-AMVAP. 1 extracted
norma 2592/2011 2011-10-19 Lei Ordinária Altera Parcialmente o Anexo III - Metas e Propriedades da Lei n.º 2429/2009 (Plano Plurianual 2010/2013), em Relação ao Exercício de 2012, e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2593/2011 2011-10-19 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o Exercício de 2012. 1 pending_ocr
norma 154/2011 2011-10-07 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar, de forma antecipada, o pagamento da gratificação natalina referente ao exercício de 2011 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2591/2011 2011-09-27 Lei Ordinária Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outra Providências. 1 extracted
norma 2588/2011 2011-09-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal à Doar à Firma Individual Andiara Magalhães o Imóvel Urbano que menciona, Situando nesta cidade, no Distrito Industrial, e Dá Outra Providência. 1 extracted
norma 2589/2011 2011-09-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do valor da Importância a ser repassada, no Exercício de 2011, Através de Convênio, ao Triângulo Sport Club. 1 extracted
norma 2590/2011 2011-09-15 Lei Ordinária Disciplina o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, na Modalidade Táxi, no Município de Monte Alegre de Minas/MG e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2587/2011 2011-09-13 Lei Ordinária Autoriza a Aceitação e a Inserção de Cláusulas e Condições no Instrumento de Desapropriação Amigável, por Utilidade Pública, do Imóvel Rural que Especifica e Dá Outra Providência. 1 extracted
norma 153/2011 2011-09-06 Lei Complementar Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o cargo de provimento efetivo de Agente de Administração em Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 2578/2011 2011-09-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Permuta de Imóvel e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2579/2011 2011-09-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desapropriar, amigável ou Judicialmente, por Utilidade Pública, o Imóvel Urbano que Especifica e Dá outra Providências. 1 pending_ocr
norma 2580/2011 2011-09-06 Lei Ordinária Acresce á Lei n.º 2467/2010 (LDO/Exercício de 2011) Prioridades e Metas para o Exercício Financeiro de 2011 e dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2581/2011 2011-09-06 Lei Ordinária Acresce à Lei Municipal n.º 2429,de 30 de outubro de 2009 (Plano Plurianual), Programação de Governo para o Período 2010-2013. 1 extracted
norma 2582/2011 2011-09-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desapropriar, Amigável ou Judicialmente, por Utilidade Pública, o Imóvel Rural que Especifica e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2583/2011 2011-09-06 Lei Ordinária Acresce à Lei n.º 2467/2010 ( LDO/Exercício de 2011), Prioridade e Metas para o Exercício Financeiro de 2011 e dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2584/2011 2011-09-06 Lei Ordinária Acresce à Lei Municipal n.º 2429 de 30 de outubro de 2009 (Plano Plurianual), Programação de Governo para o Período 2010-2013. 1 pending_ocr