br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2700/2013 2013-09-06 Lei Ordinária "Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à empresa CARLOS PEREIRA MACHADO E CIA LTDA - ME e dá outras providências." 1 extracted
norma 2697/2013 2013-08-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a reparcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 1 extracted
norma 182/2013 2013-08-13 Lei Complementar Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Temporário de Assistente Social, criado pela Lei Complementar n.º 108/2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 183/2013 2013-08-13 Lei Complementar Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o cargo de provimento temporário de Orientador Social, criado pela Lei Complementar n.º 108/2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 184/2013 2013-08-13 Lei Complementar Cria mais 02 (duas) vagas, além das já existentes, para o cargo de provimento temporário de Orientador Social, criado pela Lei Complementar n.º 108/2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2694/2013 2013-08-13 Lei Ordinária "Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à TATIANA GERVÁSIO REIS - ME e dá outras providências". 1 pending_ocr
norma 2695/2013 2013-08-13 Lei Ordinária "Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à SILVAIR ANDRADE ALMEIDA e dá outras providências". 1 extracted
norma 2696/2013 2013-08-13 Lei Ordinária "Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à ONEIDA PAULA CÂNDIDO e dá outras providências". 1 extracted
norma 181/2013 2013-08-12 Lei Complementar Institui o Código Sanitário do município de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 2692/2013 2013-07-29 Lei Ordinária Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2693/2013 2013-07-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que especifica. 1 pending_ocr
norma 2690/2013 2013-06-28 Lei Ordinária Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2691/2013 2013-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2686/2013 2013-06-18 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente. 1 extracted
norma 2687/2013 2013-06-18 Lei Ordinária Acresce à Lei nº. 2647, de 20 de junho de 2012 (LDO) prioridades e metas para o exercício financeiro de 2013. 1 extracted
norma 2688/2013 2013-06-18 Lei Ordinária Acresce à Lei nº. 2429, de 30 de outubro de 2009 (Plano Plurianual), programação de governo para o exercício de 2013. 1 extracted
norma 2689/2013 2013-06-18 Lei Ordinária Dispõe sobre os critérios para reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Monte Alegre de Minas, com seu regime próprio de Previdência Social - RPPS. 1 extracted
norma 180/2013 2013-06-12 Lei Complementar Acrescenta inciso ao artigo 65, cria subseção VIII à seção IV do capítulo III e cria artigos na Lei Complementar n.º 001, de 18 de novembro de 1991, a qual "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais". 1 extracted
norma 2685/2013 2013-06-12 Lei Ordinária Autoriza o município a prestar serviços com máquinas da municipalidade aos munícipes no perímetro urbano, zona rural, transporte intermunicipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2684/2013 2013-06-03 Lei Ordinária Altera os artigos 2º e 9º, da Lei Municipal nº. 2270, de 20 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação Conselho FUNDEB e dá outras providências. 1 extracted
norma 179/2013 2013-05-02 Lei Complementar Altera o artigo 76, da Lei Complementar n.º 166, de 10 de abril de 2012. 1 extracted
norma 2683/2013 2013-05-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e adquirir, amigável ou judicialmente o imóvel, por utilidade pública, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2681/2013 2013-04-17 Lei Ordinária Altera o artigo 1º, item quinto, da Lei Municipal 2761, de 06 de dezembro de 2012. 1 extracted
norma 2682/2013 2013-04-17 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2680/2013 2013-04-05 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que menciona. (Associação dos Congados e Moçambique Camisa Verde) 1 extracted
norma 2679/2013 2013-03-26 Lei Ordinária Altera o anexo III, da Lei nº. 2674, de 18 de fevereiro de 2013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2678/2013 2013-03-06 Lei Ordinária Cria o Centro Municipal de Educação Infantil José Vitório Rosa, no município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2677/2013 2013-02-27 Lei Ordinária "Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à TELHAS TREVO LTDA - ME e dá outras providências". 1 pending_ocr
norma 177/2013 2013-02-18 Lei Complementar Estabelece novo valor para piso salarial profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 178/2013 2013-02-18 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências. 1 extracted
norma 2674/2013 2013-02-18 Lei Ordinária Estabelece índices de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis, ocupantes de cargos de provimento temporário, e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os Secretários Municipais), bem como estabelece índice de reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2675/2013 2013-02-18 Lei Ordinária Altera o artigo 3º e acresce os artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da Lei Municipal nº 2656 de 28 de agosto de 2012. 1 extracted
norma 2676/2013 2013-02-18 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais às dotações do orçamento vigente. 1 extracted
norma 2673/2012 2012-12-12 Lei Ordinária Altera o art. 2°., da lei municipal n°. 2.481, de 25 de agosto de 2.010. 1 extracted
norma 2672/2012 2012-12-10 Lei Ordinária Autoriza doação de bens móveis. 1 extracted
norma 176/2012 2012-12-06 Lei Complementar Acrescenta Art. 12-A à Lei Complementar n.º 166/2012. 1 extracted
norma 2671/2012 2012-12-06 Lei Ordinária Autoriza a prefeitura municipal de Monte Alegre de Minas a assinar convênio de cooperação financeira com as instituições que menciona. 0 no document
norma 2670/2012 2012-11-30 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo Municipal a desapropriar , amigável ou judicialmente , por utilidade pública, a o imóvel urbano que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2669/2012 2012-10-26 Lei Ordinária Autoriza a dotação de bens móveis. 1 pending_ocr
norma 175/2012 2012-10-24 Lei Complementar Estabelece o Regime Disciplinar Aplicável aos Conselheiros Tutelares do município de Monte Alegre de Minas/MG. 1 extracted
norma 2666/2012 2012-10-24 Lei Ordinária Estima a receita e fixa do Município de Monte Alegre de Minas para execício de 2013. 1 extracted
norma 2667/2012 2012-10-24 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo municipal a desapropriar, amigável ou judicialmente ,por utilidade pública, o imóvel, urbano que especifica e dá outras providências. 0 no document
norma 2668/2012 2012-10-24 Lei Ordinária Autoriza o pode executivo municipal a desapropriar, amigável ou judicialmente, por utilidade pública , os imóveis urbano que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2665/2012 2012-10-16 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que menciona. (Associação Voluntário de Combate ao Câncer de Monte Alegre de Minas) 1 extracted
norma 174/2012 2012-10-15 Lei Complementar Altera o inciso IV, do artigo 48, e o artigo 79, todos da Lei Complementar nº 166/2012. 1 pending_ocr
norma 2662/2012 2012-10-15 Lei Ordinária Altera parcialmente o anexo III-Metas e prioridades da lei n°. 2.429/2009 (Plano plurianual 2.010/2.013), em relação ao exercício de 2.013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2663/2012 2012-10-15 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial ás dotação do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2664/2012 2012-10-15 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito adicional especial as dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 0 no document
norma 2661/2012 2012-10-02 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no execício de 2.012, através de convênio,ao TRIÂNGULO SPORT CLUB. 1 extracted
norma 2660/2012 2012-10-01 Lei Ordinária Denomina logradouros públicos. (Loteamento Paraíso) 1 extracted