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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2659/2012 2012-09-17 Lei Ordinária Dá denominação a prédio público. (Unidade Básica de Saúde Giuseppe Ferraro (Frei Lucas)) 1 pending_ocr
norma 2657/2012 2012-09-10 Lei Ordinária Dá denominação a estação Municipal de tratamento de água. (Estação de Tratamento de Água Dr. Ciro Araújo Mendonça) 1 extracted
norma 2658/2012 2012-09-10 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público. (Praça Crisantino Alves dos Santos) 1 extracted
norma 2654/2012 2012-08-17 Lei Ordinária Da denominação a prédio público. (Centro Municipal de Educação Infantil Lucas Figueira Ferreira) 1 extracted
norma 2655/2012 2012-08-17 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que menciona. (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Monte Alegre de Minas) 1 extracted
norma 2653/2012 2012-08-16 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2.012, através do convênio, ao consórcio CIS-AMVAP. 1 extracted
norma 2648/2012 2012-07-28 Lei Ordinária Autoriza abertura de créditos adicional especial ás dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2656/2012 2012-07-28 Lei Ordinária Homologa o convênio de cooperação técnica, financeira e social celebrado entre companhia de habilitação do estado de Minas Gerais -COHAB MINAS e o Município de Monte Alegre de Minas, e dá outras providência. 1 extracted
norma 173/2012 2012-07-24 Lei Complementar Acrescenta o Art. 112-A e a Tabela X à Lei Complementar nº 063, de 29 de dezembro de 2005, a qual "Institui o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Minas/MG". 1 extracted
norma 2650/2012 2012-07-24 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos adicional especial ás dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2651/2012 2012-07-24 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo Municipal e celebrar convênio de cooperação financeira com CDL- Clube de diretores lojistas de Monte Alegre de Minas e dá outras providência. 1 extracted
norma 2652/2012 2012-07-24 Lei Ordinária Altera redação do inciso I, do atr. 5°, da lei n°. 2.593, de 19 de outubro de 2.011 que estima a receita e fixa a despesas do Município de Monte Alegre de Minas para exercício de 2.012. 1 extracted
norma 2649/2012 2012-07-17 Lei Ordinária Dá denominação a prédios públicos e dá outras providências. (Quadra Poliesportiva Aliete Dantas de Sousa) 1 pending_ocr
norma 2646/2012 2012-07-13 Lei Ordinária Dá denominação a prédios públicos. (Quadra Poliesportiva Carlos Alessandre Silva Cardoso “Xande”) 1 extracted
norma 2645/2012 2012-07-06 Lei Ordinária Altera a lei Municipal n°. 2.563, 12 de agosto de 2.011. 1 extracted
norma 172/2012 2012-06-20 Lei Complementar Assegura ao Professor, até o dia 31 de dezembro de 2012, a Progressão Prevista no artigo 27, da Lei Complementar nº. 005/93. 1 pending_ocr
norma 171/2012 2012-06-13 Lei Complementar Cria mais 01 (uma) vaga, além da já existente, para o Cargo de Provimento Efetivo de Secretário Escolar e do Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. 1 extracted
norma 169/2012 2012-06-06 Lei Complementar Cria mais 03 (três) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Administração em Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 170/2012 2012-06-06 Lei Complementar Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Temporário de Auxiliar de Serviços Gerais - PSF, criado pela Lei Complementar nº 109/2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 167/2012 2012-05-18 Lei Complementar Cria mais 02 (duas) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Administração em Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 168/2012 2012-05-18 Lei Complementar Cria mais 01 (uma) vaga, além da já existente, para o Cargo de Provimento Efetivo de Contador, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2636/2012 2012-05-04 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial ás dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2644/2012 2012-04-25 Lei Ordinária Dá denominação a prédio públicos a dá outras providências.(Academia da Saúde Professora Eros Volúzia Bittencourt Carvalho) 1 extracted
norma 2642/2012 2012-04-18 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial ás dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2643/2012 2012-04-18 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos adicional especial ás dotações do orçamento vigentes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2640/2012 2012-04-14 Lei Ordinária Fixa os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura. 1 extracted
norma 2641/2012 2012-04-14 Lei Ordinária Fixa subsídios do prefeito e do vice prefeito dos secretários municipais para a próxima legislatura. 1 extracted
norma 2635/2012 2012-04-11 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a promover a reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2.012, através de convênio de cooperação financeira, autorizado pela a lei Municipal n°. 2.608/2011, ao sindicato dos produtores rural de Monte Alegre de minas e dá outras providências. 0 no document
norma 166/2012 2012-04-10 Lei Complementar Reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Monte Alegre de Minas//MG e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2634/2012 2012-04-10 Lei Ordinária Dá denominação a prédio público. (Centro Municipal de Educação Infantil José Vitório Rosa) 1 extracted
norma 2637/2012 2012-04-04 Lei Ordinária Acresce á lei n°. 2.557/2011 (LDO/Exercício de 2.012), prioridade e meta para execício financeiro de 2.012 e dá outras providência. 1 pending_ocr
norma 2638/2012 2012-04-04 Lei Ordinária Acresce á lei n°. 2.429, de 30 de outubro de 2.009 (plano plurianual), programação de governo para o período 2.010-2.013. 1 extracted
norma 2639/2012 2012-04-04 Lei Ordinária Autoriza o Município a conceder direito real de uso sobre imóvel urbano que menciona, gratuitamente e por prazo indeterminando,á empresa TELHAS TREVO LTDA.ME. 1 extracted
norma 165/2012 2012-03-28 Lei Complementar Altera o artigo 1.º, da Lei Complementar n.º 163, de 16 de março de 2012. 1 pending_ocr
norma 2633/2012 2012-03-28 Lei Ordinária Altera o anexo III, da lei n°. 2.624, de 16 março de 2.012, e dá outras providência. 1 extracted
norma 164/2012 2012-03-21 Lei Complementar Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Temporário de Coordenador de Programa Social, do quadro de Cargos de Provimento Temporário, para atendimento a Programas de Ação Social, Esportes e Lazer, instituídos pelo Governo Federal e/ou Estadual e gerenciados pelo município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2628/2012 2012-03-21 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público e dá outras providência. (Loteamento Primavera) 1 extracted
norma 2629/2012 2012-03-21 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro Público e dá outras providência. (Loteamento Primavera) 1 pending_ocr
norma 2630/2012 2012-03-21 Lei Ordinária DÁ denominação e logradouro público e dá outras providências. (Rua Roberto Carlos Ribeiro de Moura) 1 pending_ocr
norma 2631/2012 2012-03-21 Lei Ordinária Dá denominação a prédios e dá outras providências. (Centro Administrativo Francisco de Freitas) 1 extracted
norma 2632/2012 2012-03-21 Lei Ordinária Dá denominação a prédios públicos e dá outras providências. (Quadra Poliesportiva Albertino Cabral Vieira) 1 extracted
norma 2626/2012 2012-03-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a atualização dos subsídios do prefeito, vice prefeito e dos secretários Municipais. 1 extracted
norma 2627/2012 2012-03-19 Lei Ordinária Dispõe sobre atualização dos subsídios dos vereadores. 1 pending_ocr
norma 161/2012 2012-03-16 Lei Complementar Cria mais 01 (uma) vaga além das já existentes, para Cargo de Provimento Temporário de Psicólogo, do quadro de Cargos de Provimento Temporário, para atendimento a Programas de Ação Social, Saúde, Educação, Esportes e Lazer, instituídos pelos Governos Federal e/ou Estadual e gerenciados pelo município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 162/2012 2012-03-16 Lei Complementar Cria mais 10 (dez) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Gari e dá outras providências. 1 extracted
norma 163/2012 2012-03-16 Lei Complementar Estabelece novo valor para piso salarial profissional do magistério da educação básica no âmbito do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2624/2012 2012-03-16 Lei Ordinária Estabelece índices de reajuste dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, efetivo, estáveis, ocupantes de cargos de provimento temporário, e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto secretários municipais), bem como estabelece índices reajuste de remuneração dos conselheiros tutelares do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2625/2012 2012-03-16 Lei Ordinária Altera o artigo 1.°, da lei n°. 2.061, de 09 dezembro de 2.003. 1 pending_ocr
norma 2622/2012 2012-02-29 Lei Ordinária Autoriza o Município, Através da Secretaria Municipal da Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, a Conceder Auxílio Financeiro a Pessoas Carentes para Tratamento de Saúde e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2623/2012 2012-02-29 Lei Ordinária Autoriza o Município, Através da Secretaria Municipal de Ação Social, Esportes e Lazer e do Fundo Municipal de Assistência Social , a Conceder Auxílio Financeiro a Pessoa Carentes para Pagamento de Defesas com Funeral, Bem Como Eventual Traslado de Corpo e Dá Outas Providências. 1 extracted