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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2743/2014 2014-03-13 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2739/2014 2014-02-27 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2740/2014 2014-02-27 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2737/2014 2014-02-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores. 1 extracted
norma 2738/2014 2014-02-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais. 1 extracted
norma 191/2014 2014-02-11 Lei Complementar Estabelece novo valor para o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2732/2014 2014-02-11 Lei Ordinária Institui a nota fiscal eletrônica de serviços - NFS-e, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2733/2014 2014-02-11 Lei Ordinária Altera a natureza da despesa do anexo da Lei nº 2709 de 22 de outubro de 2013 que "Estima e fixa despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2014". 1 extracted
norma 2734/2014 2014-02-11 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2735/2014 2014-02-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, até 31/12/2014, o prazo de vigência de convênio celebrado com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME/MG - dá outras providências. 1 extracted
norma 2736/2014 2014-02-11 Lei Ordinária Estabelece índices de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis, ocupantes de cargos de provimento temporário, ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os secretários municipais), bem como estabelece índice de reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do município, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2731/2014 2014-02-06 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2730/2013 2013-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação do décimo terceiro subsídios dos Vereadores para vigorar na Legislatura de 2013/2016 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2726/2013 2013-12-20 Lei Ordinária Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº. 1585, de 24 de abril de 1992, que autoriza doação de terreno. 1 extracted
norma 2727/2013 2013-12-20 Lei Ordinária Acrescenta o § 4º. ao artigo 3º à Lei nº. 1684, de 29 de abril de 1993, que autoriza doação de terreno. 1 pending_ocr
norma 2728/2013 2013-12-20 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a assinar convênio de Cooperação Financeira com as instituições que menciona. 1 extracted
norma 2729/2013 2013-12-20 Lei Ordinária Altera o artigo 5º da Lei nº 2693 de 29 de julho de 2013 que "Dispõe sobre doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que especifica". 1 pending_ocr
norma 2722/2013 2013-12-16 Lei Ordinária Acresce à Lei n.º 2691/2013 (LDO) prioridades e metas para o exercício financeiro de 2014; acresce a Lei nº 2710/2013 para inclusão de metas e objetivos no PPA 2014/2017, acresce a Lei 2709/2013 (LOA) referente ao exercício de 2014 e autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento de 2014. 1 extracted
norma 2723/2013 2013-12-16 Lei Ordinária Acrescenta o § 3º ao artigo 4º à Lei nº 2103, de 29 de junho de 2004, que desafeta do domínio público imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover doação. 1 extracted
norma 2724/2013 2013-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2013, através de convênio, ao TRIÂNGULO SPORT CLUB. 1 extracted
norma 2725/2013 2013-12-16 Lei Ordinária Altera os incisos 2 e 3 do artigo 1º e o artigo 4º da Lei Municipal nº 2378, de 11 de dezembro de 2008. 1 extracted
norma 190/2013 2013-12-04 Lei Complementar Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária. 1 extracted
norma 2721/2013 2013-12-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal de Monte Alegre de Minas, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ. 1 extracted
norma 2720/2013 2013-11-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante convênio, servidores públicos municipais para os órgãos, entidades e associações que menciona, dá outras providências e revoga a Lei Municipal nº 2388 de 30 de dezembro de 2008. 1 pending_ocr
norma 2718/2013 2013-11-20 Lei Ordinária Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES e dá outras providências. 1 extracted
norma 2719/2013 2013-11-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2013, através de convênio, à APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG. 1 extracted
norma 2714/2013 2013-11-13 Lei Ordinária "Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à empresa FARINHA MENDES E CIA LTDA - ME, e dá outras providências". 1 extracted
norma 2715/2013 2013-11-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2013, através de convênio, à SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS. 1 extracted
norma 2717/2013 2013-11-13 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que menciona. (Associação do Terno de Congado Congo São Benedito e Nossa Senhora do Rosário) 1 extracted
norma 2712/2013 2013-11-01 Lei Ordinária Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Monte Alegre de Minas, suas autarquias e fundações públicas forem interessados, autores, réus e ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências. 1 pending_ocr
norma 2713/2013 2013-11-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e adquirir, amigável ou judicialmente o imóvel, por utilidade pública, o imóvel rural no que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 189/2013 2013-10-31 Lei Complementar Fica desobrigado o cidadão de apresentar Projeto Elétrico em suas construções. 1 extracted
norma 187/2013 2013-10-22 Lei Complementar Cria mais 02 (duas) vagas, além das já existentes, para o cargo de provimento efetivo de Professor de Ciências e mais 02 (duas) vagas, além das já existentes, para o cargo de provimento efetivo de Professor de Português e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 188/2013 2013-10-22 Lei Complementar Cria mais 02 (duas) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Física e dá outras providências. 1 extracted
norma 2709/2013 2013-10-22 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2014. 1 pending_ocr
norma 2710/2013 2013-10-22 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017. 1 pending_ocr
norma 2711/2013 2013-10-22 Lei Ordinária "Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à empresa BARCELOS COSMÉTICOS LTDA - ME, e dá outras providências". 1 extracted
norma 2708/2013 2013-10-15 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais às dotações do orçamento vigente. 1 extracted
norma 2716/2013 2013-10-13 Lei Ordinária Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte - CISTRI e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 186/2013 2013-10-11 Lei Complementar Altera o anexo I da Lei Complementar n.º 081, de 28 de dezembro de 2006. 1 pending_ocr
norma 185/2013 2013-10-02 Lei Complementar Altera o inciso IV, do artigo 48, da Lei Complementar n.º 166/2012. 1 extracted
norma 2705/2013 2013-10-02 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2706/2013 2013-10-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Financeira com o CDL - Clube de Diretores Lojistas de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2707/2013 2013-10-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2013, através de convênio, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE MONTE ALEGRE DE MINAS. 1 extracted
norma 2704/2013 2013-09-30 Lei Ordinária Determina aos Bancos Obrigações Relativas ao Atendimento dos Usuários nas Agências Bancárias situadas no território do Município de Monte alegre de Minas e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2701/2013 2013-09-24 Lei Ordinária "Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à empresa CLEITON CÉSAR AGUINÁRIO - ME, e dá outras providências". 1 extracted
norma 2702/2013 2013-09-24 Lei Ordinária Acresce à Lei nº. 2647/2012 (LDO) prioridades e metas para o exercício financeiro de 2013; altera a Lei nº 2662/12 para revisão de valor no PPA 2010/2013, instituído pela Lei nº 2429/2009, referente ao exercício de 2013 e autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente. 1 pending_ocr
norma 2703/2013 2013-09-24 Lei Ordinária Inclui meta e objetivo na Lei das Diretrizes orçamentárias para o ano de 2013, no plano plurianual, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial até a importância de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 2698/2013 2013-09-06 Lei Ordinária Modifica o inciso IV do artigo 3º da Lei 2677 de 27/02/2013 e inclui parágrafo único. 1 pending_ocr
norma 2699/2013 2013-09-06 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter em doação, o direito real de uso concedido pela Lei nº. 1945 de 30 de novembro de 2000, gratuitamente e por prazo indeterminado, à empresa CARLOS PEREIRA MACHADO E CIA LTDA - ME e dá outras providências". 1 extracted