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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2791/2015 2015-03-04 Lei Ordinária Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à JULIANO DE MOURA SILVA - ME e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2787/2015 2015-02-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.015, através de Convênio, à APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG. 1 pending_ocr
norma 2792/2015 2015-02-18 Lei Ordinária Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às dotações do orçamento vigente no valor de R$ 13.886,28 (treze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos) e autoriza a firmar contrato de Programa com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto do Paranaíba - CIDES e dá outras providências. 1 extracted
norma 198/2015 2015-02-03 Lei Complementar Estabelece o novo valor para o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2784/2015 2015-02-03 Lei Ordinária Estabelece índices de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis, ocupantes de cargos de provimento temporário, e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os Secretários Municipais), bem como estabelece índice de reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do município e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2785/2015 2015-02-03 Lei Ordinária Dispões sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais. 1 extracted
norma 2786/2015 2015-02-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores. 1 extracted
norma 197/2014 2014-12-16 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências. 1 extracted
norma 2778/2014 2014-11-25 Lei Ordinária "Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à PEDRO BEZERRA DA SILVA - ME e dá outras providências". 1 extracted
norma 2779/2014 2014-11-25 Lei Ordinária Altera a redação do inciso I, do artigo 5º, da Lei nº 2709, de 22 de outubro de 2013, que "estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2014. 1 extracted
norma 2777/2014 2014-11-12 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.(Rua Jair Mota Mendonça) 1 extracted
norma 2774/2014 2014-11-05 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2015. 1 pending_ocr
norma 2775/2014 2014-11-05 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde no município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 196/2014 2014-11-03 Lei Complementar Altera a Lei n.º 2134, de 30/12/04 (que Dispõe sobre a reestruturação da administração pública do município de Monte Alegre de Minas, estabelece procedimentos organizacionais e dá outras providências) e cria cargo de provimento comissionado alterando anexos I e II, da Lei Complementar n.º 052, de 30 de dezembro de 2004. 1 extracted
norma 2772/2014 2014-10-10 Lei Ordinária Delimita perímetro urbano. 1 extracted
norma 2773/2014 2014-10-10 Lei Ordinária Altera programas, ações e metas do Plano Plurianual 2014-2017, aprovado pela Lei Municipal nº. 2710, de 22 de outubro de 2013. 1 extracted
norma 2770/2014 2014-10-01 Lei Ordinária Inclui meta e objetivo na Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014, no plano plurianual, e abre crédito especial ao orçamento vigente do município de Monte Alegre de Minas - MG, no valor de R$ 2502,74 (Dois mil, quinhentos e dois reais e setenta e quatro centavos) para participar das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte - CISTRI e dá outras providências. 1 extracted
norma 2771/2014 2014-10-01 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. (Loteamento Primaville) 1 pending_ocr
norma 195/2014 2014-09-19 Lei Complementar "Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências". 1 extracted
norma 194/2014 2014-09-10 Lei Complementar Altera item 22 da tabela I, da lista de prestação de serviços, da Lei Complementar n.º 063, de 29 de dezembro de 2005. 1 extracted
norma 2769/2014 2014-09-02 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2768/2014 2014-09-01 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2767/2014 2014-08-19 Lei Ordinária "Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à UDIAVES LTDA - ME e dá outras providências". 1 extracted
norma 193/2014 2014-07-02 Lei Complementar Revogam as Leis Complementares n.ºs 024, de 09/11/1999; 036 de 02/07/2002; 043 de 16/03/2004; 074 de 27/09/2006; 081 de 28/12/2006; 095 de 13/02/2008; 112 de 13/04/2009; 115 de 29/06/2009. 1 extracted
norma 2763/2014 2014-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, amigável ou judicialmente, por utilidade pública, os imóveis urbanos que especifica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2764/2014 2014-07-02 Lei Ordinária Altera os incisos I e II do artigo 4º da Lei 1941, de 20 de novembro de 2000. 1 extracted
norma 2765/2014 2014-07-02 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público. (Praça Gilda de Araújo Mendonça) 1 extracted
norma 2766/2014 2014-07-02 Lei Ordinária Revogam as Leis Municipais nº 1761, de 17/10/1994 e nº 1807, de 22/05/1996. 1 pending_ocr
norma 2762/2014 2014-06-18 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2761/2014 2014-06-11 Lei Ordinária Autoriza o Município a Converter o Direito Real de Uso Concedido pela Lei 2.418/2009 em Doação com Encargos do Imóvel Descrito. 1 extracted
norma 2759/2014 2014-05-29 Lei Ordinária "Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à TELHAS TREVO LTDA e dá outras providências". 1 extracted
norma 2760/2014 2014-05-29 Lei Ordinária "Autoriza o município a doar à COOPERATIVA AGROPECUÁRIA LTDA DE UBERLÂNDIA - CALU, o imóvel rural que menciona, situado neste município de Monte Alegre de Minas/MG e dá outras providências". 1 extracted
norma 2756/2014 2014-05-08 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente. 1 extracted
norma 2757/2014 2014-05-08 Lei Ordinária Reverte imóvel a municipalidade, doado na forma da Lei Municipal nº 2613 de 22 de dezembro de 2011. 0 no document
norma 2758/2014 2014-05-08 Lei Ordinária Acresce à Lei 2691/2012 (LDO) prioridades e metas para o exercício financeiro de 2014; altera a Lei nº 2710/2014 (PPA) 2014/2017, para inclusão de metas e objetivos. 1 extracted
norma 2755/2014 2014-04-15 Lei Ordinária Acresce à Lei 2728/2013 e autoriza instituição assinar convênio de cooperação financeira. 1 extracted
norma 2751/2014 2014-04-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal. 1 extracted
norma 2752/2014 2014-04-09 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2753/2014 2014-04-09 Lei Ordinária Reverte imóvel a municipalidade, doado na forma da Lei Municipal nº. 2423 de 24 de setembro de 2009. 1 pending_ocr
norma 2754/2014 2014-04-09 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública entidade que menciona. (Associação Montealegrense de Futsal) 1 pending_ocr
norma 2749/2014 2014-04-04 Lei Ordinária Institui o dia mundial em comemoração a data de fundação da APAE - Associação de Pais e Filhos dos Excepcionais de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 2750/2014 2014-04-04 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. 1 extracted
norma 2748/2014 2014-04-01 Lei Ordinária Dispõe sobre desafetação de área urbana. 1 pending_ocr
norma 2747/2014 2014-03-31 Lei Ordinária Altera o § 1º do artigo 14 e o anexo III da Lei Municipal nº 2421, de 21 de setembro de 2009. 1 extracted
norma 2744/2014 2014-03-25 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2745/2014 2014-03-25 Lei Ordinária Altera os vencimentos de cargos de provimento comissionado aos subsídios de Secretário Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2746/2014 2014-03-25 Lei Ordinária Altera o inciso b do artigo 1º, da Lei nº 1542, de 02/04/1991. 1 pending_ocr
norma 192/2014 2014-03-18 Lei Complementar Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa e do Micro Empreendedor Individual - MEI introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2741/2014 2014-03-13 Lei Ordinária Reverte imóvel a municipalidade, doado na forma da Lei Municipal nº 2611 de 22 de dezembro de 2011. 1 pending_ocr
norma 2742/2014 2014-03-13 Lei Ordinária Reverte imóvel à municipalidade, doado na forma da Lei Municipal nº 2566 de 18 de agosto de 2011. 1 extracted