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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2679)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2880/2016 2016-09-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2879/2016 2016-09-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para o Município de Monte Alegre de Minas, visando a ampliação da Secretaria Municipal de Saúde (sala de vacinação) e dá outras providências. 1 extracted
norma 207/2016 2016-08-17 Lei Complementar Dispõe sobre a criação de taxa e altera a tabela VI da Lei Complementar nº 063/2005 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. 1 extracted
norma 2878/2016 2016-08-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à regularização fundiária de áreas urbanas nos loteamentos de propriedade do Município, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2876/2016 2016-08-09 Lei Ordinária "Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, Gratuitamente e Por Prazo Indeterminado, à JOANA DARC DE OLIVEIRA FERREIRA- 06099478698 e Dá Outras Providências." 1 extracted
norma 2877/2016 2016-08-09 Lei Ordinária Autoriza o Município a doar terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à MARIA ONOFRA DE MOURA 36554871691 e dá outras providências. 1 extracted
norma 206/2016 2016-07-01 Lei Complementar Altera o artigo 48 da Lei Complementar 001 de 18 de novembro de 1991. 1 extracted
norma 2875/2016 2016-06-30 Lei Ordinária Dá denominação à logradouro público (Rua Jacques Demolay). 1 extracted
norma 2874/2016 2016-06-28 Lei Ordinária Altera os anexos I, II e III, da Lei n.º 2.851, de 23 de março de 2.016, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2873/2016 2016-06-22 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2872/2016 2016-06-15 Lei Ordinária Dá denominação à Logradouro Público. (Praça Gilson Dantas) 1 extracted
norma 2870/2016 2016-06-01 Lei Ordinária Altera os anexos I, II e III, da Lei nº 2.851, de 23 de março de 2016, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2871/2016 2016-06-01 Lei Ordinária Dá denominação à Logradouro Público. (Praça Mábio José Gonçalves) 1 extracted
norma 2868/2016 2016-05-30 Lei Ordinária Fixa os subsídios dos Vereadores para a próxima Legislatura. 1 extracted
norma 2869/2016 2016-05-30 Lei Ordinária Dá denominação à Logradouro Público. (Rua Dulce Vilela Parreira) 1 extracted
norma 2866/2016 2016-05-25 Lei Ordinária Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeitos e dos Secretários Municipais para a próxima Legislatura. 1 extracted
norma 2867/2016 2016-05-25 Lei Ordinária Autoriza o Município a doar ao Estado de Minas Gerais terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2865/2016 2016-05-18 Lei Ordinária Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à ONOFRE SEVERINO FIGUEIRA 11163623687, e dá outras providências. 1 extracted
norma 205/2016 2016-05-11 Lei Complementar Altera os incisos I e II do Art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2863/2016 2016-05-11 Lei Ordinária Dispõe sobre Afetação de imóvel, de bem de uso comum do povo. 1 extracted
norma 2864/2016 2016-05-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a incluir dotação orçamentária e promover o reajuste do valor da importância a ser repassada à União de Congados e Moçambiques de Monte Alegre de Minas - UCOMMAM. 1 extracted
norma 2862/2016 2016-05-04 Lei Ordinária Altera os anexos I, II e III, da Lei 2.851, de 23 de março de 2016, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2857/2016 2016-04-13 Lei Ordinária Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à SINAL TEC SINALIZAÇÃO LTDA ME e dá outras providências. 1 extracted
norma 2858/2016 2016-04-13 Lei Ordinária Autoriza o Município de Monte Alegre de Minas a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - CISTM e dá outras providências. 1 extracted
norma 2859/2016 2016-04-13 Lei Ordinária Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à AMÉLIA MARIA DE FREITAS ME (TRANS MENEZES E CASCALHO PONTUAL) e dá outras providências. 1 extracted
norma 2860/2016 2016-04-13 Lei Ordinária Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à FABRÍCIO ELIAS MEDEIROS CURY 07673510618 (CAFÉ TORIBATÉ) e dá outras providências. 1 extracted
norma 2861/2016 2016-04-13 Lei Ordinária Equipara salários e altera os anexos II e III, da Lei nº 2.851, de 23 de março de 2016, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2854/2016 2016-04-06 Lei Ordinária "Autoriza o município a doar terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à Lucas Firmino Alves 12882000642 e dá outras providências". 1 extracted
norma 2855/2016 2016-04-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.016, através de Convênio, à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. 1 extracted
norma 2856/2016 2016-04-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.016, através de Convênio, ao CENTRO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL FILADÉLFIA-CAEF. 1 extracted
norma 204/2016 2016-03-23 Lei Complementar Estabelece novo valor para piso salarial profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2851/2016 2016-03-23 Lei Ordinária Estabelece Índices de Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, Efetivos, Estiveis, Ocupantes de Cargos de Provimento Temporário, e Ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os Secretários Municipais), bem como Estabelece índice de Reajuste da Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, e DA Outras Providências. 1 extracted
norma 2852/2016 2016-03-23 Lei Ordinária Acresce ao artigo 10 da Lei n°. 2.834/2015 instituição que menciona, Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a Assinar Convênio de Cooperação Financeira para o exercício de 2.016 e Dá outras Providências 1 extracted
norma 2853/2016 2016-03-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.016, através de Convênio, à ASSOCIAÇÃO MONTEALEGRENSE DE FUTSAL. 1 extracted
norma 2847/2016 2016-03-08 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público municipal e dá outras providências. (Rua Raymundo Guimarães Tannús (Sr. Mundico)) 1 extracted
norma 2848/2016 2016-03-08 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público municipal e dá outras providências. (Rua Marcelino Gonçalves Pereira) 1 extracted
norma 2849/2016 2016-03-08 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providencias. (Rua Sebastiana Carmem da Silva Arantes) 1 extracted
norma 2850/2016 2016-03-08 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona. (Associação Protetora de Animais — APA de Francisco) 1 extracted
norma 2846/2016 2016-03-03 Lei Ordinária "Autoriza o município a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à TIAGO ALESSANDRO GOMES MOTA e dá outras providências". 1 extracted
norma 2843/2016 2016-02-23 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. (Rua Gladis Tânia Alves Macêdo) 1 extracted
norma 2844/2016 2016-02-23 Lei Ordinária Acresce ao artigo 1º da Lei nº. 2834/2015 instituição que menciona, autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a assinar o convênio de Cooperação Financeira para o exercício de 2016 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2845/2016 2016-02-23 Lei Ordinária Altera a Lei nº. 2109 de 05 de agosto 2004. 1 extracted
norma 203/2016 2016-02-16 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências. 1 extracted
norma 2841/2016 2016-02-16 Lei Ordinária Reverte imóvel à Municipalidade, imóvel doado na forma da Lei Municipal nº 2791 de 04 de março de 2015. 1 extracted
norma 2842/2016 2016-02-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassado à Associação Amigos da Casa Lar. 1 extracted
norma 2840/2016 2016-01-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores. 1 extracted
norma 2834/2015 2015-12-29 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a assinar convênio de cooperação financeira com as instituições que menciona. 1 extracted
norma 2835/2015 2015-12-29 Lei Ordinária Autoriza a desafetação do domínio público e alienação de lotes urbanos de propriedade do município de Monte Alegre de Minas/MG. 1 extracted
norma 2836/2015 2015-12-29 Lei Ordinária Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à ISRAEL SILVA MACHADO e dá outras providências. 1 extracted
norma 2837/2015 2015-12-29 Lei Ordinária Autoriza o município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à EMILLY FARIA COUTINHO e dá outras providências. 1 extracted