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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2838/2015 2015-12-29 Lei Ordinária Autoriza o município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à CÉZAR QUEIRÓZ BENTO e dá outras providências. 1 extracted
norma 2839/2015 2015-12-29 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. (Clube Pedalmonte) 1 extracted
norma 202/2015 2015-12-23 Lei Complementar Dispõe sobre as atribuições do cargo de Fiscal da Prefeitura de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2832/2015 2015-12-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2.015, através de convênio, à APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG. 1 extracted
norma 2833/2015 2015-12-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.015, através de Convênio, ao CENTRO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL FILADÉLFIA. 1 extracted
norma 201/2015 2015-12-08 Lei Complementar Altera o Art. 207 da Lei Complementar nº 063, de 30 de dezembro de 2005 que institui o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Minas/MG. 1 extracted
norma 2831/2015 2015-12-08 Lei Ordinária Reverte imóvel à municipalidade, imóvel doado na forma da Lei Municipal nº 2.711 de 22 de outubro de 2013. 1 pending_ocr
norma 2829/2015 2015-12-02 Lei Ordinária Ratifica as alterações do contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte - CISTRI e dá outras providências. 1 extracted
norma 2830/2015 2015-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada, no exercício de 2.015, através de convênio, à ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE MONTE ALEGRE DE MINAS. 1 extracted
norma 200/2015 2015-11-25 Lei Complementar Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 078 de 08 de dezembro de 2006. 1 extracted
norma 2828/2015 2015-11-18 Lei Ordinária Autoriza o Município de Monte Alegre de Minas a contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 1 extracted
norma 2826/2015 2015-11-12 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o Exercício de 2016. 1 extracted
norma 2827/2015 2015-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Município a doar lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2823/2015 2015-11-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 12.238,28 (doze mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), ao orçamento vigente para o Município de Monte Alegre de Minas, firmar convêncio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES visando a elaboração do Plano de Medidas Emergenciais destacadas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS - do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2824/2015 2015-11-05 Lei Ordinária Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à INDUSTRIA DE ALIMENTOS SABORES DA ROÇA LTDA - ME e dá outras providências. 1 extracted
norma 2825/2015 2015-11-05 Lei Ordinária Altera a letra b do art. 1º da Lei nº 1542 de 02 de abril de 1991. 1 extracted
norma 2819/2015 2015-11-04 Lei Ordinária Autoriza o município a doar terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à COMERCIAL DE FARINHA MOREÁ LTDA e dá outras providências. 1 extracted
norma 2820/2015 2015-11-04 Lei Ordinária Autoriza o município a doar terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à HIDROAÇO FÁBRICA DE RESERVATÓRIO LTDA ME e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2821/2015 2015-11-04 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2822/2015 2015-11-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.015, através de Convênio, à SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS. 1 pending_ocr
norma 2818/2015 2015-10-16 Lei Ordinária Altera Programas, Ações e Metas do Plano Plurianual 2014-2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.710, de 22 de outubro de 2013. 1 extracted
norma 2817/2015 2015-10-13 Lei Ordinária Denomina logradouro público (Rua Alice Moreira de Sousa). 1 pending_ocr
norma 2815/2015 2015-09-17 Lei Ordinária Reverte imóvel à municipalidade, imóvel concedido direito real de uso na forma da Lei Municipal nº 1.930 de 30 de maio de 2000. 1 extracted
norma 2816/2015 2015-09-17 Lei Ordinária Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à GEOEX CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA e dá outras providências. 1 extracted
norma 2812/2015 2015-09-02 Lei Ordinária Autoriza o município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à COMERCIAL LEAL E GERVÁSIO LTDA ME e dá outras providências. 1 extracted
norma 2813/2015 2015-09-02 Lei Ordinária Reverte imóvel à Municipalidade, imóvel doado na forma de Lei Municipal nº 2.588 de 15 de setembro de 2011. 1 extracted
norma 2814/2015 2015-09-02 Lei Ordinária Autoriza o município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à J.A.F. FERREIRA ALIMENTOS EIRELI e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2810/2015 2015-08-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, amigável e judicialmente, por Utilidade Pública, os imóveis urbanos que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2811/2015 2015-08-31 Lei Ordinária Autoriza o município a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à FARINHA MINEIRA LTDA ME e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2809/2015 2015-08-14 Lei Ordinária Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - CISTM e dá outras providências. 1 extracted
norma 2803/2015 2015-07-03 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2804/2015 2015-07-03 Lei Ordinária Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2805/2015 2015-07-03 Lei Ordinária Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do Município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2806/2015 2015-07-03 Lei Ordinária Autoriza os donatários que receberam lotes urbanos, doados pelo Município de Monte Alegre de Minas, destinados à atividade de indústria e comércio a realizar a venda do mesmo após comprovado a atividade comercial ou industrial no local a mais de 10 anos. 1 extracted
norma 2807/2015 2015-07-03 Lei Ordinária Altera o inciso II do artigo 4º da Lei 1.905 de 16 de setembro de 1999. 1 extracted
norma 2808/2015 2015-07-03 Lei Ordinária Altera o artigo 7º da Lei 2.572 de 31 de agosto de 2011. 1 extracted
norma 2796/2015 2015-06-26 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1796, de 05 de dezembro de 1995, que dispõe sobre Feriados Civis e Religiosos no Município, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2801/2015 2015-06-25 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. (Associação Grupo de Crianças Som da Alegria) 1 extracted
norma 2802/2015 2015-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassada à Associação Amigos da Casa Lar. 1 extracted
norma 2797/2015 2015-06-16 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.016 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2798/2015 2015-06-16 Lei Ordinária Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2799/2015 2015-06-16 Lei Ordinária Dá denominação a Prédio Público. (Unidade de Controle de Endemias Divino Pereira de Jesus) 1 extracted
norma 2800/2015 2015-06-16 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. (Associação Montealegrense de Rodeio) 1 extracted
norma 2795/2015 2015-05-26 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de aumento de remuneração para os membros do Conselho Tutelar de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 2794/2015 2015-05-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) ao orçamento vigente para o Município de Monte Alegre de Minas poder firmar contrato de Programa com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto do Paranaíba - CIDES, visando a Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 199/2015 2015-04-29 Lei Complementar Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 1º de dezembro de 2009. 1 pending_ocr
norma 2793/2015 2015-04-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover reajuste do valor da importância a ser repassada, no Exercício de 2.015, através de Convênio às Associações e Conselhos de Ternos de Congadas e Moçambiques de Monte Alegre de Minas. 1 pending_ocr
norma 2788/2015 2015-03-04 Lei Ordinária Concede isenção tributária à Cooperativa Autônoma de Trabalhadores "Cooperativa Sem Limites" e dá outras providências. 1 extracted
norma 2789/2015 2015-03-04 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que menciona. (Associação Montealegrense de Comitivas Country) 1 pending_ocr
norma 2790/2015 2015-03-04 Lei Ordinária Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted