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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2967/2019 2019-01-24 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas para pagamento de despesa de serviço de tecnologia da informação e comunicação Pessoa Jurídica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2968/2019 2019-01-24 Lei Ordinária Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a promover o prolongamento da Rua Governador Valadares e dá outras providências. 1 extracted
norma 225/2018 2018-12-26 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências. 1 extracted
norma 224/2018 2018-12-20 Lei Complementar Dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2962/2018 2018-12-17 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que menciona. (Lar Chico Xavier) 1 extracted
norma 2963/2018 2018-12-17 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que menciona. (Associação das Folias da Capela de Santos Reis) 1 extracted
norma 2961/2018 2018-12-14 Lei Ordinária Altera a redação do inciso I, do artigo 5° da Lei n° 2.926, de 31 de outubro de 2017, que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2018. 1 extracted
norma 2959/2018 2018-11-29 Lei Ordinária Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a reverter ao Sr. Geraldo Belchior de Oliveira, um imóvel doado ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2960/2018 2018-11-29 Lei Ordinária Institui a "Semana Municipal de Enfermagem" e dá outras providências. 1 extracted
norma 223/2018 2018-11-07 Lei Complementar Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, de parentes e afins das autoridades que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2958/2018 2018-11-07 Lei Ordinária Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 2.064 de 22 de dezembro de 2003 que autoriza o Executivo a conceder isenção no pagamento de taxas de água e esgoto bem como autoriza criação Tarifa Social e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2955/2018 2018-10-19 Lei Ordinária Autoriza o município a doar terrenos pertencentes ao patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, a TORNEADORA E MECÂNICA AGRÍCOLA FERREIRA LTDA ME e dá outras providências. 1 extracted
norma 2956/2018 2018-10-19 Lei Ordinária Estima a receita e fixa despesa do município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2019. 1 extracted
norma 2957/2018 2018-10-19 Lei Ordinária Altera as Leis 2.176 de 14 de setembro de 2005 e 2.310 de 14 de dezembro de 2007 que modifica horário para propaganda volante e dá outras providências. 1 extracted
norma 2954/2018 2018-10-02 Lei Ordinária Autoriza o município a doar terrenos pertencentes ao patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, ao ABOIO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e dá outras providências. 1 extracted
norma 2953/2018 2018-09-12 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2952/2018 2018-08-13 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2950/2018 2018-07-05 Lei Ordinária Autoriza o Município a doar terrenos pertencentes ao patrimônio público municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, a Mandiocaba Indústria e Comércio Ltda - ME e dá outras providências. 1 extracted
norma 2951/2018 2018-07-05 Lei Ordinária Institui e inclui no calendário oficial de Monte Alegre de Minas o dia municipal do caminhoneiro. 1 pending_ocr
norma 2948/2018 2018-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Município a doar terreno pertencente ao patrimônio Público Municipal, gratuitamente e por prazo indeterminado, à Associação Montealegrense de Ciclismo e dá outras providências. 1 extracted
norma 2949/2018 2018-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre instituição do programa de coleta seletiva de resíduos nas escolas municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 2947/2018 2018-04-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "Assédio Moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, por Servidores Públicos Efetivos, Contratados ou nomeados para Cargos de Confiança e de Chefias Municipais. 1 extracted
norma 2945/2018 2018-04-06 Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2946/2018 2018-04-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a publicação de texto informativo e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2944/2018 2018-03-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. 1 extracted
norma 2943/2018 2018-03-19 Lei Ordinária Autoriza o Município a doar lotes pertencentes ao patrimônio Público Municipal e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2942/2018 2018-03-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de bens inservíveis e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2941/2018 2018-02-14 Lei Ordinária Define obrigações de pequeno valor a serem satisfeitas pela Fazenda Pública do Município de Monte Alegre de Minas/MG, em virtude de Sentença Judicial Transitada em Julgado. 1 extracted
norma 222/2018 2018-02-06 Lei Complementar Estabelece novo valor para o piso salarial profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2938/2018 2018-02-06 Lei Ordinária Lei 2.938-2018-Estabelece índices de reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis, ocupantes de cargos de provimento temporário, e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto cargos ocupantes do SC01 e SC05), bem como estabelece índice de reajuste na remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2939/2018 2018-02-06 Lei Ordinária Dispõe sobre atualização dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito Municipal e Secretários Municipais. 1 pending_ocr
norma 2940/2018 2018-02-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a publicação de texto informativo de pagamento de IPTU e dá outras providências. 1 extracted
norma 221/2018 2018-01-24 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2935/2018 2018-01-24 Lei Ordinária Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - CISTM e dá outras providências. 1 extracted
norma 2936/2018 2018-01-24 Lei Ordinária Altera o § 1º do Art. 14 e o Anexo III da Lei Municipal nº 2.421 de 21 de setembro de 2009. 1 pending_ocr
norma 2937/2018 2018-01-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores 1 extracted
norma 2932/2017 2017-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis e dá outras providências. 1 extracted
norma 2933/2017 2017-12-19 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente; Altera o anexo da Lei n.º 2.873/2016 (LDO) de prioridades e metas para o exercício financeiro de 2017 e acresce programas, ações e metas do plano plurianual 2014/2017 aprovado pela Lei nº 2.710/13(PPA). 1 extracted
norma 2934/2017 2017-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal desapropriar, amigável ou judicialmente, por utilidade pública, o imóvel rural que específica e dá outras providências. 1 extracted
norma 218/2017 2017-12-05 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 05/1993, 15/1997, 059/2005, 107/2009, (Plano de Carreira dos Servidores Municipais) e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 219/2017 2017-12-05 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 108/2009, cria cargo de provimento temporário, altera nomenclatura de cargos, cria vagas e dá outras providências. 1 extracted
norma 220/2017 2017-12-05 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 109/2009, cria vagas e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2930/2017 2017-12-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação do décimo terceiro subsídio aos secretários municipais do Poder Executivo e concessão de férias anuais, acrescidos do abono de 1/3 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2931/2017 2017-12-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação do décimo terceiro subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2928/2017 2017-11-21 Lei Ordinária Altera as alíquotas de contribuição previdenciária com o regime próprio de previdência do IPMA e dá outras providências. 1 extracted
norma 2929/2017 2017-11-21 Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Monte Alegre de Minas, revoga o decreto nº 1.996 de 17 de fevereiro de 1989 e dá outras providências". 1 extracted
norma 2927/2017 2017-11-14 Lei Ordinária Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a promover o prolongamento de ruas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2924/2017 2017-10-31 Lei Ordinária Altera os anexos de metas e prioridades para o exercício de 2018 e os anexos de metas fiscais da LDO para os exercícios de 2018 a 2020, aprovado pela Lei Municipal nº 2.918, de 29 de junho de 2017. 1 extracted
norma 2923/2017 2017-10-25 Lei Ordinária Altera os anexos I, II e III, da Lei nº. 2.911, de 04 de abril de 2017, e dá outras providências. 1 extracted
norma 216/2017 2017-10-03 Lei Complementar Extingue os cargos de provimento efetivo de magarefe e dá outras providências. 1 pending_ocr