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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3062/2021 2021-11-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas/MG. 1 extracted
norma 3060/2021 2021-11-12 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Monte Alegre de Minas. 1 pending_ocr
norma 3061/2021 2021-11-12 Lei Ordinária Institui no Município de Monte Alegre de Minas, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionias Profissionais de Educação. 1 extracted
norma 3057/2021 2021-10-28 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o Exercício de 2022. 1 extracted
norma 3058/2021 2021-10-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Alegre de Minas para o Quadriênio 2022/2025 e Dá Outras Providências. 1 pending_ocr
norma 3059/2021 2021-10-28 Lei Ordinária Ementa: Reconhece as práticas do grafite como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3055/2021 2021-10-08 Lei Ordinária Altera o anexo de Metas e Prioridades e os anexos de Metas Fiscais da LDO, aprovado pela Lei Municipal nº 3.048, de 01 de julho de 2021. 1 pending_ocr
norma 3056/2021 2021-10-08 Lei Ordinária Altera a Redação do Inciso I, do art. 5º, da Lei nº 3.019, de 14 de outubro de 2.020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2.021" 1 extracted
norma 3053/2021 2021-09-28 Lei Ordinária Institui o Programa ''Adote uma Praça'', no Município de Monte Alegre de Minas-MG. 1 extracted
norma 3054/2021 2021-09-28 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3052/2021 2021-09-14 Lei Ordinária Dá Denominação a Área de Equipamento Público - Américo Vieira Naves. 1 extracted
norma 3051/2021 2021-07-27 Lei Ordinária Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 3049/2021 2021-07-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Permuta de Imóveis e Dá Outras Providências. 1 pending_ocr
norma 3050/2021 2021-07-07 Lei Ordinária Autoriza o Município de Monte Alegre a Contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 244/2021 2021-07-01 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar n.º 224 de 20 de Dezembro de 2.018. 1 extracted
norma 3047/2021 2021-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração do inciso II, no artigo 2º, alteração do art. 3º e inclusão do art.4º, da Lei 3.001, 17 de dezembro de 2019. 1 extracted
norma 3048/2021 2021-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 3046/2021 2021-06-15 Lei Ordinária Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 3044/2021 2021-06-01 Lei Ordinária Autoriza a Doação de Bens Móveis à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 3045/2021 2021-06-01 Lei Ordinária Dá Denominação a Logradouro Público. 1 extracted
norma 3041/2021 2021-05-19 Lei Ordinária Altera o §2º do art. 3º da lei Municipal nº 2.248, de 18 de outubro de 2006 que “Dispõe Sobre Consignação em Folha de Pagamento de Servidor Público Ativo, Inativo e Pensionista do Município de Monte Alegre de Minas – MG e Dá Outras Providências”. 1 extracted
norma 3042/2021 2021-05-19 Lei Ordinária Altera os incisos II, III, IV do Artigo 3º da Lei nº 2.960/2018. 1 pending_ocr
norma 3043/2021 2021-05-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a Concessão de Diárias e Adiantamentos de Viagem aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas-MG 1 extracted
norma 3040/2021 2021-05-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a Implantação da Praça de Alimentação em Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 3036/2021 2021-04-22 Lei Ordinária Dá Denominação a Estação Municipal de Tratamento de Esgoto – ETE (Estação de Tratamento de Esgoto Antônio Pereira de Moura). 1 extracted
norma 3037/2021 2021-04-22 Lei Ordinária Dá Denominação a Logradouro Públicos (Rua Darizon Ferreira da Silva – “Dodinho”). 1 extracted
norma 3038/2021 2021-04-22 Lei Ordinária Dá Denominação a Logradouro Públicos (Rua Jovanil Joaquim Vicente). 1 extracted
norma 3039/2021 2021-04-22 Lei Ordinária Dá Denominação a Logradouro Públicos (Praça Moacyr Evangelista Rodrigues). 1 extracted
norma 3034/2021 2021-04-06 Lei Ordinária Delimita Perímetro Urbano. 1 extracted
norma 3035/2021 2021-04-06 Lei Ordinária Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional na Modalidade Casa Lar para Crianças e Adolescentes no Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 3033/2021 2021-03-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB no município de Monte Alegre de Minas - MG, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 1 extracted
norma 243/2021 2021-03-24 Lei Complementar Estabelece Alterações no Regime Próprio da Previdência Social no Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências. 1 pending_ocr
norma 3032/2021 2021-03-16 Lei Ordinária Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 1 pending_ocr
norma 3027/2021 2021-03-10 Lei Ordinária Autoriza o Município a Doar Terrenos Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, Gratuitamente e Por Prazo Indeterminado, a DANIANA PRUDENTE DE MOURA – TRANSPORTES e Dá Outras Providências. 1 pending_ocr
norma 3028/2021 2021-03-10 Lei Ordinária Dispõe Sobre Desafetação de Área Urbana. 1 extracted
norma 3029/2021 2021-03-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Permuta de Imóveis e Dá Outras Providências. 0 no document
norma 3030/2021 2021-03-10 Lei Ordinária Dá Denominação a Logradouro Públicos (Quadra Poliesportiva José João de Araújo – JOSA). 1 pending_ocr
norma 3031/2021 2021-03-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa “ADOTE UMA ÁRVORE ” e Dá Outras Providências. 1 pending_ocr
norma 239/2020 2020-12-22 Lei Complementar Inclui no art. 17 os §1º, §2º, §3º e incisos I, II, III e IV; e, no art. 63 altera a redação do inciso XXIII, revoga o § 4º e inclui os §7º, §8º, §9º, §10, §11 e incisos I, II e III, §12, §13 e §14 ambos da Lei Complementar nº 063/2005 (Código Tributário do Município),em função das alterações do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, sendo que o artigo 63 foi alterado pela Lei Complementar nº 215, de 29 de setembro de 2017. 1 extracted
norma 240/2020 2020-12-22 Lei Complementar Altera o art. 207; altera o art. 209; altera o art. 216, inclui os incisos I e II; altera o parágrafo 1º, inclui os incisos I e II, inclui as alíneas “a” e “b”, altera o parágrafo2º, altera o parágrafo 3º, inclui os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, inclui os incisos I, II, inclui as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i” e inclui o inciso III, todos do art. 17; altera o art. 218; e, altera o art. 219, todos os artigos supramencionados correspondem a Lei Complementar nº 001, de 18 de novembro de 1.991 e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 241/2020 2020-12-22 Lei Complementar Estabelece Alterações no Regime Próprio da Previdência Social no Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências. 1 pending_ocr
norma 242/2020 2020-12-22 Lei Complementar Altera o artigo 181 da Lei Municipal nº 748, de 18 de junho de 1.969 (Código de Posturas do Município)e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 3025/2020 2020-12-22 Lei Ordinária Altera a Redação do inciso I, do art. 5º da Lei nº 3.023, de 25 de novembro de 2.020, que “Altera a Redação do inciso I, do art. 5º da Lei nº 2.991, de 16 de outubro de 2.019.” 1 extracted
norma 3026/2020 2020-12-22 Lei Ordinária Prorroga Prazo para Construção em Terrenos Doados pelo Município de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 3024/2020 2020-12-08 Lei Ordinária Denomina Logradouro Público. 1 pending_ocr
norma 3023/2020 2020-11-25 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 5º, DA LEI Nº 2.991, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.019, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.020." 1 pending_ocr
norma 3021/2020 2020-11-20 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS 1 extracted
norma 3022/2020 2020-11-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 238/2020 2020-10-27 Lei Complementar CRIA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 3019/2020 2020-10-14 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 1 pending_ocr