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3020/2020 |
2020-10-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA PROGRAMAS, AÇÕES E METAS DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.925, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. |
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3018/2020 |
2020-09-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO PARA ATENDER A LEI Nº 3.007, DE 04 DE MARÇO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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237/2020 |
2020-09-14 |
Lei Complementar |
CRIA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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236/2020 |
2020-08-11 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3017/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3014/2020 |
2020-06-01 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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3015/2020 |
2020-06-01 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
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3016/2020 |
2020-06-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS A CONTRATAR COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA PARCELAMENTO DE DÉBITOS CORRESPONDENTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TA-3.346/2018 E TA-2.520/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3013/2020 |
2020-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS A CONCEDER BENEFÍCIO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COM MOTORISTAS, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES E PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3012/2020 |
2020-05-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS A PROMOVER O PROLONGAMENTO DA AVENIDA DE. TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3011/2020 |
2020-04-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO |
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3009/2020 |
2020-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO PARCIAL DA PRAÇA NICANOR PARREIRA PARA ATIVIDADES RELIGIOSAS, CULTURAIS E SOCIAIS ETC. |
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3010/2020 |
2020-03-19 |
Lei Ordinária |
DENOMINA CARLOS VALÉRIO VIEIRA (VALERINHO DOS GARCIAS) AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, SITUADO NA ESCOLA MUNICIPAL RURAL JOSÉ CABRAL VIEIRA, SITUADA NO POVOADO DOS GARCIAS. |
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3007/2020 |
2020-03-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO PARA ATENDER AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 103 E 105 DE 2019, NOTA TÉCNICA SEI Nº 193/2020 E O COMUNICADO SICOM Nº 01/2020 DO TCE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3008/2020 |
2020-03-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3006/2020 |
2020-02-18 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE ALEGRE DE MINAS, EFETIVOS, ESTÁVEIS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO COM SÍMBOLO DE VENCIMENTO SC05, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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235/2020 |
2020-01-21 |
Lei Complementar |
Estabelece novo valor para o Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. |
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3003/2020 |
2020-01-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre atualização dos subsídios dos vereadores. |
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3004/2020 |
2020-01-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais. |
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3005/2020 |
2020-01-21 |
Lei Ordinária |
Estabelece índices de reajustes dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis, ocupantes de cargos de provimento temporário, e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto cargos ocupantes de SC01), bem como estabelece Índice de reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, e dá outras providências. |
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3002/2020 |
2020-01-08 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouros Públicos. |
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230/2019 |
2019-11-12 |
Lei Complementar |
Altera os incisos I e II dos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 123, de 1º de Dezembro de 2009 que "Cria Gratificação pela Participação em Atividades Especiais de Trabalho". |
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2996/2019 |
2019-11-12 |
Lei Ordinária |
Institui os Jogos Escolares de Monte Alegre de Minas - JEMAM e dá Outras Providências. |
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2988/2019 |
2019-10-15 |
Lei Ordinária |
Altera o item 1 do artigo 1º da Lei Municipal n° 2.378, de 11 de dezembro de 2008. |
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2987/2019 |
2019-10-02 |
Lei Ordinária |
Institui a Inclusão do Símbolo Mundial de Autismo nas Placas de Atendimento Preferencial no Município de Monte Alegre de Minas. |
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2985/2019 |
2019-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Pagamento de Contrato de Rateio para o CIDES, para Implantação e Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado - SIMC e Dá Outras Providências. |
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2986/2019 |
2019-09-18 |
Lei Ordinária |
Revogam as Leis Municipais n°s 2.175/05 e 2.912/17 para Alterar a Composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Dá Outras Providências. |
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2984/2019 |
2019-09-05 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.º 2.616/12 para Alterar a Composição do Conselho Municipal de Esportes e Dá Outras Providências. |
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2982/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
Substitutivo ao Projeto de Lei que Estabelece Critérios para Religação do Serviço de Abastecimento de Água e dá Outras Providências. |
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2983/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Família no Município de Monte Alegre de Minas e dá Outras Providências. |
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228/2019 |
2019-07-05 |
Lei Complementar |
Cria mais 15 (quinze) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Pedagógico de Educação Infantil, e dá outras providências. |
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229/2019 |
2019-07-05 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências. |
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| norma |
2980/2019 |
2019-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Monte Alegre de Minas a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2981/2019 |
2019-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
2978/2019 |
2019-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a Doar Lotes Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e Dá Outras Providências. |
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2979/2019 |
2019-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Dá Outras Providências. |
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2976/2019 |
2019-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Pagamento de Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia para Manutenção do Programa Mais Médicos do Governo Federal e Dá Outras Providências. |
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2977/2019 |
2019-06-12 |
Lei Ordinária |
Cria Programa Cidade Limpa, que consiste na limpeza de terrenos baldios de particulares e públicos. |
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2975/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a Proceder a Cessão de Uso da Escola Municipal Rural Nelson Cardoso (Bexiguento) à Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências. |
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2974/2019 |
2019-05-08 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. (Associação para Estudos e Conservação da Natureza) |
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2973/2019 |
2019-05-06 |
Lei Ordinária |
Cria Zona de Urbanização Específica no Município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. |
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2972/2019 |
2019-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de Programa de Valorização dos Símbolos da Pátria e dispõe sobre o hasteamento das bandeiras Nacional, de Minas Gerais e de Monte Alegre de Minas, nas escolas municipais e dá outras providências. |
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2971/2019 |
2019-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a doar lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. |
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2969/2019 |
2019-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis e dá outras providências. |
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2970/2019 |
2019-02-26 |
Lei Ordinária |
Cria o Projeto Cidade Sinalizada e dá outras providências. |
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| norma |
226/2019 |
2019-01-24 |
Lei Complementar |
Estabelece o novo valor para o Piso Salaria Profissional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. |
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227/2019 |
2019-01-24 |
Lei Complementar |
Cria 01 (uma) vaga, para o cargo de provimento efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho, acresce o cargo criado ao anexo II da Lei Complementar nº 005/1993 e dá outras providências. |
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2964/2019 |
2019-01-24 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a atualização dos subsídios dos vereadores. |
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| norma |
2965/2019 |
2019-01-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais. |
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2966/2019 |
2019-01-24 |
Lei Ordinária |
Estabelece índices de reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, Efetivos, Estáveis, Ocupantes de cargos de provimento temporário, e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto cargos ocupantes de SC01 e SC05), bem como estabelece índece de reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, e dá outras providências. |
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