| norma |
3149/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no município - Rua Nisiomar Gonçalves de Gouveia |
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| norma |
3150/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no município - Rua Maria da Glória Oliveira |
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| norma |
3142/2023 |
2023-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio à MOVTERRA LTDA |
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| norma |
3136/2023 |
2023-05-22 |
Lei Ordinária |
Institui a Homenagem Especial a Pessoas e Entidades Ligadas ao Transtorno Espectro Autista |
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| norma |
3138/2023 |
2023-05-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Projeto Pomar Urbano em áreas públicas do Município de MAM |
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| norma |
3137/2023 |
2023-05-20 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de MAM, o Dia Municipal dos Animais de Rua |
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3135/2023 |
2023-05-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE. |
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| norma |
3139/2023 |
2023-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizada no Município de MAM |
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| norma |
3140/2023 |
2023-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no município de MAM |
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| norma |
3141/2023 |
2023-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no município de MAM. |
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| norma |
3134/2023 |
2023-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a conceder isenção de tributos e taxas inerentes ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR |
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| norma |
3133/2023 |
2023-05-05 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2º da Lei nº 1.898, de 19 de maio de 1.999 que ‘Autoriza Doação de Terrenos’ e Dá Outras Providências |
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| norma |
3129/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso- Monte Alegre Mais Leve Monte Alegre Mais Saudável |
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| norma |
3130/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal a FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO LTDA. |
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| norma |
3131/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas o Dia Municipal de Conscientização sobre Mudanças Climáticas. |
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| norma |
263/2023 |
2023-04-14 |
Lei Complementar |
Cria mais 06 (seis) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Psicólogo |
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| norma |
3127/2023 |
2023-03-09 |
Lei Ordinária |
Dá Denominação ao Núcleo Urbano "Povoado dos Garcias" |
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| norma |
3128/2023 |
2023-03-09 |
Lei Ordinária |
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, o dia em memória as vítimas da covid, a ser celebrado no dia 11 de junho e presta solidariedade aos entes familiares e dá outras providências. |
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| norma |
3126/2023 |
2023-03-07 |
Lei Ordinária |
Dá Denominação ao Prédio Público Municipal Museu Municipal da Música Maestro Augusto Reis. |
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| norma |
3125/2023 |
2023-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Desafetação da Área Urbana |
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| norma |
259/2023 |
2023-01-13 |
Lei Complementar |
Inclui mais 01 vaga de Secretário e Altera algumas Nomenclaturas do Anexo I da Lei Complementar n° 256, de 19 de outubro de 2.022 que "Cria
Cargos de Provimento Comissionado e Dá Outras Providências." |
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| norma |
260/2023 |
2023-01-13 |
Lei Complementar |
Cria Gratificação pela Participação em Atividades Especiais de Trabalho |
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| norma |
261/2023 |
2023-01-13 |
Lei Complementar |
Altera o art. 83 e o inciso III do art. 91, ambos da Lei Complementar n.° 251 de 15 de junho de 2.022 que "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo
Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Monte Alegre de Minas." |
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| norma |
262/2023 |
2023-01-13 |
Lei Complementar |
Altera o inciso VII do art. 11 e os Quadros 1, 3 e 4 do Anexo II, todos da Lei Complementar n° 252 de 15 de junho de 2.022 que "Dispõe sobre o
Uso e Ocupação do Solo no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências." |
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| norma |
3121/2023 |
2023-01-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Seção VIII, Incluí a Seção XI, Altera o Organograma e os Anexos I e II da Lei n® 3.106, de 19 de outubro de 2.022 que "Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública do Município de Monte Alegre de Minas, Estabelece Procedimentos Organizacionais e Dá Outras providências." |
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| norma |
3122/2023 |
2023-01-13 |
Lei Ordinária |
Estabelece índice de Recomposição dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, Efetivos, Estáveis, Ocupantes de Cargos de Provimento Temporário, Ocupantes de Cargos de Provimento Comissionado (exceto SC-01), bem como Estabelece Índice de Recomposição da
Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, e Dá Outras Providências. |
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| norma |
3123/2023 |
2023-01-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre atualização sobre os subsídios dos vereadores |
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| norma |
3124/2023 |
2023-01-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Atualização dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais |
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| norma |
3200/2023 |
2023-01-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.106-2022 que Dispõe sobre a Reestruturação da Administração Pública de MAM |
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| norma |
3120/2022 |
2022-12-16 |
Lei Ordinária |
Fica instituído o pagamento de impostos e taxas através do sistema de pagamento instantâneo - PIX |
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| norma |
258/2022 |
2022-12-06 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Benefícios para o Pagamento, à Vista ou Parcelado, de Débitos Fiscais em Atraso e Dá Outras Providências. |
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| norma |
3116/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa "REGULARIZAMONTE ALEGRE" e Estabelece Procedimentos para a Regularização Fundiária no âmbito do município de
Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais e Dá Outras Providências. |
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| norma |
3117/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Redação do Inciso I, do art. 5º, da Lei nº 3.101, de 09 de setembro de 2.022 |
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| norma |
3118/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal à PATRÍCIA APARECIDA DE PAIVA E SILVA 64539857649 e Dá Outras Providências |
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| norma |
257/2022 |
2022-11-29 |
Lei Complementar |
Altera os arts. números 70/71/72/74/75 e 78, ambos da Lei Complementar números 166/2012. |
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no document
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| norma |
3115/2022 |
2022-11-29 |
Lei Ordinária |
Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre as ações objetivando o controle populacional de cães e gatos, o estímulo a posse responsável, o incentivo a adoção de animais, a proibição de maus tratos a cães, gatos, equídeos no município de Monte Alegre de Minas |
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| norma |
3111/2022 |
2022-11-17 |
Lei Ordinária |
Cria Programa de Distribuição de Cesta Natalina para os Servidores Públicos Municipais no Exercício de 2022 |
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| norma |
3112/2022 |
2022-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Pagamento de Cesta Natalina a serem distribuídas para os Servidores |
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| norma |
3113/2022 |
2022-11-17 |
Lei Ordinária |
Veda a nomeação e contratação para cargos em comissão, efetivos e contratos de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n.°
11.340/2006 e n.° 13.104/2015, no âmbito do Município de Monte Alegre de Minas/MG. (Lei Maria da Penha). |
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| norma |
3114/2022 |
2022-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação a Unidade Básica de Saúde Rancho Alegre (UBS) - Toribaté - José Gonçalves Domingues 'Zé da Farmácia' |
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| norma |
3108/2022 |
2022-10-25 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo de Metas e Prioridades e os anexos de Metas Fiscais da LDO. |
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| norma |
3109/2022 |
2022-10-25 |
Lei Ordinária |
Altera Programas, ações e metas do Plano Plurianual 2022-2025, pra o exercício financeiro de 2023, aprovado pela Lei Municipal número 3058, de 28 de outubro de 2021 |
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| norma |
3110/2022 |
2022-10-25 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre de Minas para exercício de 2023. |
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| norma |
256/2022 |
2022-10-19 |
Lei Complementar |
Cria Cargos de Provimento Comissionado e Dá Outras Providências |
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| norma |
3106/2022 |
2022-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Reestruturação da Administração Pública do Município de Monte Alegre de Minas, Estabelece Procedimentos Organizacionais e Dá Outras Providências. |
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| norma |
3107/2022 |
2022-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Aquisição de Equipamentos usados para manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. E dá outras providências. |
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no document
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| norma |
3104/2022 |
2022-10-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de MAM - Diretores e Supervisores. |
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| norma |
3105/2022 |
2022-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento da Modalidade Cutiano como Patrimônio Histórico Cultural do Município de MAM-MG e Estabelece Normas para realização de Rodeios |
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| norma |
255/2022 |
2022-09-20 |
Lei Complementar |
Cria mais 02 (duas) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Leitor de Hidrômetro |
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| norma |
3102/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
Institui o 'Setembro Amarelo' no Município de Monte Alegre de Minas- Prevenção ao Suicídio |
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