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3186/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Municipio o Dia da Poesia |
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3187/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Municipio de Monte Alegre de Minas, o ''Dia Municipal do Agente de Controle de Endemias' |
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270/2023 |
2023-12-07 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Benefícios para o Pagamento, à Vista ou Parcelado, de Débitos Fiscais em Atraso e Dá Outras Providências |
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| norma |
3182/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas o Campeonato de Truco - "Antônio Heliodoro de Moura" - Toinzinho da Patrola. |
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3183/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de Seminário e/ou palestra antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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3184/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, o dia municipal do (a) Missionário (a) Evangélico (a). |
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3181/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a difusão por órgão públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. |
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3176/2023 |
2023-11-21 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Municipio o Dia Municipal do Reinado, Congadeiros e congadeiras do município de Monte Alegre de Minas. |
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3177/2023 |
2023-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Alvimar Delfino. |
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3178/2023 |
2023-11-21 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do feirante TIU - Nisiomar Gonçalves de Gouveia. |
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3179/2023 |
2023-11-21 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas o mês Novembro Azul |
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3180/2023 |
2023-11-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Geração Atitude dos Alunos da Escolas do Município de Monte Alegre de Minas-MG. |
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3172/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Estima Receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2024. |
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3173/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial a Semana Municipal da Mulher Rural |
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3174/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Institui e Inclui no Calendário Oficial o mês Outubro Rosa. |
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3175/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Institui a Seriema como Animal Silvestre Símbolo de Monte Alegre de Minas. |
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3171/2023 |
2023-10-19 |
Lei Ordinária |
Proíbe utilização de verba pública eventos que promovam sexualização e erotização de crianças e adolescentes. |
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| norma |
3169/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo de Metas e Prioridades e os Anexos de Metas Fiscais da LDO, aprovado pela Lei Municipal 3.143 de 22 de junho de 2023 |
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| norma |
3170/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
Altera Programas, ações e metas do Plano Plurianual 2022-2025 para o exercício financeiro de 2024 aprovado pela Lei Municipal 3.058 de outubro de 2021 |
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3166/2023 |
2023-10-10 |
Lei Ordinária |
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, a Semana Municipal da Saúde do Coração. |
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| norma |
3167/2023 |
2023-10-10 |
Lei Ordinária |
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, a Semana Municipal da Limpeza da Água. |
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| norma |
3168/2023 |
2023-10-10 |
Lei Ordinária |
Ratifica as alterações do Contrato do Consócio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte - CISTRI |
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| norma |
268/2024 |
2023-10-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências. |
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268/2023 |
2023-10-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Monte Alegre de Minas |
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| norma |
269/2023 |
2023-10-05 |
Lei Complementar |
Cria Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, cria o cargo de Secretário de Gestão de Pessoal. |
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| norma |
3163/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso VI do artigo 3º da Lei 3.086 de 01 de junho de 2022 |
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3164/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 5º, o inciso I da Lei Municipal nº 3.110-2022 |
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| norma |
3165/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Inclui o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei 2.775 de 05 de novembro de 2014. |
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| norma |
3162/2023 |
2023-09-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação de loteamento de acesso controlado. |
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| norma |
267/2023 |
2023-09-12 |
Lei Complementar |
Altera a lei nº251-2022 que dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Monte Alegre de Minas. |
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3161/2023 |
2023-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), pelas Instituições Financeiras e Equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN), e pelas demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF). |
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| norma |
266/2023 |
2023-09-06 |
Lei Complementar |
Cria o Cargo Provimento Comissionado de Diretor de Departamento de Vigilância Epidemiológica. |
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3159/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa ´´Avança Monte Alegre`` e dá outras providências. |
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| norma |
3160/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional de Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
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| norma |
265/2023 |
2023-08-29 |
Lei Complementar |
Cria o Cargo Provimento Comissionado de Diretor de Serviços Póstumos e Coordenação de Cemitérios. |
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| norma |
3154/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Cemitérios e Serviços Funerários no Município de Monte Alegre de Minas/MG |
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| norma |
3155/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organizaçao do Sistema de Controle Interno no Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências. |
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| norma |
3156/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2º, o inciso II do art. 7ºe o art. 8º da Lei Municipal nº 2.419, de setembro de 2009 que ´´Dispõe sobre Despesas de Viagem do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Agentes Políticos e de Cargos de Provimento Comissionado do Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências. |
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3157/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, no âmbito do Município de Monte Alegre de Minas. |
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3158/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas o Dia Municipal da Reciclagem |
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3153/2023 |
2023-08-21 |
Lei Ordinária |
Dá Denominação a Cozinha Comunitária Floriana Francisca da Conceição- Vó Floriana |
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| norma |
264/2023 |
2023-06-29 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 195, de 19 de setembro de 2014, que Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Monte Alegre de Minas, e dá outras providências |
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3151/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Ratifica as alterações ao Protocolo de Intenções, convertido em Contrato de Consórcio, e ao Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto do Paranaiba - CIDES - que especifica, e da outras providências |
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| norma |
3152/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes. |
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| norma |
3143/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 |
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| norma |
3144/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Altera os incisos II, III, e IV do artigo 3º da Lei nº 2.960 de 29 de novembro de 2018 |
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| norma |
3145/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no município - Loteamento Alto da Serra |
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| norma |
3146/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no município - Rua João Mendonça de Moura |
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| norma |
3147/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal Apito Final Contra o Racismo nos estádios e nas arenas esportivas |
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| norma |
3148/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o mês Junho Violeta e o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra Pessoa Idosa |
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