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3237/2024 |
2024-08-05 |
Lei Ordinária |
Revoga Lei Municipal 3.032 de 16 de março de 2021 que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros. |
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3239/2024 |
2024-08-05 |
Lei Ordinária |
Prolongamento Rua Maria Aparecida de Souza Silva. |
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3236/2024 |
2024-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento da música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no Município de Monte Alegre de Minas e Dá Outras Providências. |
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3235/2024 |
2024-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação de loteamento de acesso controlado nos termos da Lei Compleementar nº 251 de 15 de junho de 2022 |
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3234/2024 |
2024-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizada no Loteamento Boa Vista no município de Monte Alegre de Minas. |
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3229/2024 |
2024-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a regularizar e promover o prolongamento das Ruas São Francisco e das Orquideas. |
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274/2024 |
2024-06-26 |
Lei Complementar |
Cria 10 (dez) vagas a mais para o Cargo de Provimento Efetivo de Professor. |
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3230/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, Mediante Convênio, Servidores Públicos Municipais para os Órgãos, Entidades e Associações que menciona. |
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3228/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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3231/2024 |
2024-06-17 |
Lei Ordinária |
Institui 'Junho Laranja', dedicado a realização de Campanha de Combate à Anemia e Leucemia no âmbito do Município de Monte Alegre de Minas. |
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3232/2024 |
2024-06-17 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, o 'Dia Municipal da Bíblia'. |
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3233/2024 |
2024-06-17 |
Lei Ordinária |
Institui o BURITI-DO-BREJO (Mauritia flexousa), como Árvore Silvestre Símbolo do Município de Monte Alegre de Minas. |
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3226/2024 |
2024-06-03 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, a Semana Municipal do(a) Assistente Social. |
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3227/2024 |
2024-06-03 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial “Junho Verde” de Conscientização, Proteção e Educação Ambiental no Município de Monte Alegre de Minas. |
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3222/2024 |
2024-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Diárias para Servidores municipais lotados no cargo de Motoristas a serviço do TFD- Tratamento Fora do Domicílio do Município de Monte Alegre de Minas. |
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3224/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
Dá Denominação a Logradouros do Loteamento Recanto dos Ypês |
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3225/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo realizar Concurso Literário Felizardo Fontoura em Monte Alegre de Minas. |
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3220/2024 |
2024-04-29 |
Lei Ordinária |
Define as Diretrizes Gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola em Tempo Integral. |
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3221/2024 |
2024-04-29 |
Lei Ordinária |
Destina ao CISTRI o produto de arrecadação do Imposto da União sobre a Renda de Proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelo CISTRI, a qualquer título. |
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3223/2024 |
2024-04-22 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, a Semana Municipal da Benzedeira e do Benzedor. |
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3219/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Monte Alegre de Minas a regularizar e promover o prolongamento da Rua Goiás. |
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| norma |
3217/2024 |
2024-04-10 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Monte Alegre de Minas- o Dia Roxo- Dia Municipal da Conscientização sobre a Epilepsia a ser incluído no Calendário Municipal, dia 26 de março anualmente |
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3218/2024 |
2024-04-10 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais |
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272/2024 |
2024-03-26 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 251/2022 que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Monte Alegre de Minas |
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273/2024 |
2024-03-26 |
Lei Complementar |
Institui o Fundo Municipal de Planejamento e Gerenciamento Territorial de Monte Alegre de Minas - FPGTM e dá outras providências |
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3215/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Instituí e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, o Dia Municipal do Ciclista- LEANDRO DUARTE BATISTA- VERDÃO |
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3216/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Total ou Parcialmente, e Dá Outras Providências. |
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3211/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária |
Reconhece o cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identifícação de pessoas com deficiências ocultas. |
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3212/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para criação do "Programa de Viveiros de Mudas Hugo Parreira Guerra" nas Escolas do Município de Monte Alegre de Minas/MG. |
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3213/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária |
Instituí e incluí no Calendário Ofícial do Município de Monte Alegre de Minas, a "Semana Municipal do Lixo Zero |
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3214/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, o mês de setembro, como o mês de Conscientização e Combate a Perda e Desperdício de Alimentos. |
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3210/2024 |
2024-03-14 |
Lei Ordinária |
Altera o caput do artigo 1º e Parágrafo Único da Lei 3.186-2023 |
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3208/2024 |
2024-02-22 |
Lei Ordinária |
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a próxima legislatura 2025 a 2028. |
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3209/2024 |
2024-02-22 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios dos Vereadores para a próxima Legislatura ano 2025 a 2028 |
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3207/2024 |
2024-02-21 |
Lei Ordinária |
Declara Utilidade Pública Municipal a AMARE - Associação Montealegrense Recreativa Esportiva |
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3200/2024 |
2024-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Monte Alegre de Minas a regularizar e promover o prolongamento da Rua Coronel José Caetano |
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3201/2024 |
2024-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG |
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3202/2024 |
2024-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Apoio a Entidades Filantrópicas de Saúde através de recursos financeiros |
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3203/2024 |
2024-02-07 |
Lei Ordinária |
Reajusta ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate à Endemias - ACE |
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3204/2024 |
2024-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Atualização dos Subsídios do Prefeito , Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais |
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3205/2024 |
2024-02-07 |
Lei Ordinária |
Estabelece percentual de recomposição e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis, ocupantes de empregos públicos regidos pelas Leis Complementares nº 108/2009 e 109/2009, contratos temporários de prestação de serviços , ocupantes de provimento comissionado (exceto SC01), conselheiros tutelares do Município de Monte Alegre de Minas. |
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3206/2024 |
2024-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Atualização dos Subsídios dos Vereadores |
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3188/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Monte Alegre de Minas, o ''Dia Amor a vida que se refere aos doadores de órgãos e doadores de sangue |
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3194/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para doação de lotes e/ou casas do Município de Monte Alegre de Minas, para fins de moradia, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências. |
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3195/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS - Dezembro Vermelho e demais doenças sexualmente transmissíveis. |
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3196/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação ao SAMU JOEDIS MARQUES FERREIRA do Município de Monte Alegre de Minas. |
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3197/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre critérios de responsabilidade para o manejo e condução de cães de raça notoriamente violentas e perigosas, de grande porte e/ou de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial e dá outras providências, no âmbito do Município de Monte Alegre de Minas. |
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3198/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de atendimento prioritário as pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna em todas as unidades de saúde e também hospitalar do Município de Monte Alegre de Minas. |
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3199/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de atendimento prioritário as pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna em todas as unidades de saúde e também hospitalar do Município de Monte Alegre de Minas. |
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| norma |
3185/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui Homenagem para Servidores Públicos |
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