| norma |
2491/2010 |
2010-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Desapropriar, Amigável ou Judicialmente, por Utilidade Pública, o
Imóvel Rural que Especifica e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2492/2010 |
2010-10-27 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Monte Alegre de Minas para o exercício de 2011. |
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| norma |
139/2010 |
2010-10-18 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de dívida ativa não tributária decorrente do processo de prestação de contas n°. 55.648 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| norma |
2490/2010 |
2010-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às
Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2489/2010 |
2010-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio
de Cooperação Financeira com o CONSEP – Conselho de
Segurança Pública - Para Melhoramento das Instalações
Físicas da Cadeia Pública Municipal e Dá Outras
Providências. |
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| norma |
2486/2010 |
2010-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Dotação
Orçamentária, Aberta Através de Crédito Especial,
e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2488/2010 |
2010-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às
Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras
Providências. |
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| norma |
2487/2010 |
2010-09-28 |
Lei Ordinária |
Retifica a Redação do Artigo 1º., da Lei n.º 2.471,
de 23 de junho de 2.010. |
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| norma |
138/2010 |
2010-09-22 |
Lei Complementar |
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a efetuar, de forma antecipada, o pagamento da gratificação natalina referente ao exercício de 2.010 e dá outras providências. |
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| norma |
137/2010 |
2010-09-01 |
Lei Complementar |
Cria vagas de cargos de provimento temporário para atendimento a programas da Secretaria Municipal de Saúde, instituído pelo Governo Federal e gerenciado pelo município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
2482/2010 |
2010-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do
Valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de
2.010, Através de Convênio, a ASSOCIAÇÃO
ESTUDANTIL DE MONTE ALEGRE DE MINAS. |
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| norma |
2483/2010 |
2010-09-01 |
Lei Ordinária |
Institui Campanha de Conscientização para Doação de Sangue
nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e Dá
Outras Providências. |
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| norma |
2484/2010 |
2010-09-01 |
Lei Ordinária |
Torna Obrigatória a Realização de Exames de Surdez em Crianças Nascidas em Hospitais ou Instituições que Recebam Verbas Públicas. |
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| norma |
2485/2010 |
2010-09-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Administrador. |
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| norma |
2481/2010 |
2010-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar
Permuta de Imóveis e Dá Outras Providências.” |
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| norma |
2478/2010 |
2010-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações
do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2479/2010 |
2010-08-18 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Dispositivo e Introduz Modificações na Lei n°.
2.466, de 12 de maio de 2.010, que “Cria Programa de
Apoio às Famílias Carentes Afetadas Diretamente pelas
Obras de Duplicação da Rodovia BR-365 (TrevãoUberlândia),
nos limites do Perímetro Urbano, e Dá
Outras Providências” |
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| norma |
2480/2010 |
2010-08-18 |
Lei Ordinária |
Acresce à Lei n.º 2.407/2009 (LDO) prioridade e meta para o exercício
financeiro de 2.010. |
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| norma |
2475/2010 |
2010-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às
Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2476/2010 |
2010-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária,
Aberta Através de Crédito Especial e Dá Outras
Providências. |
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| norma |
2477/2010 |
2010-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do
Valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de
2.010, Através de Convênio, ao TRIÂNGULO SPORT
CLUB. |
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| norma |
136/2010 |
2010-08-03 |
Lei Complementar |
Cria vagas de cargos de provimento temporário para atendimento a programas da Secretaria Municipal de Saúde, instituídos pelo Governo Federal e gerenciado pelo município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
2473/2010 |
2010-08-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Bens
Municipais Móveis – Carroceria de Madeira, Graneleiro,
Arcos e Lona - Dá Outras Providências. |
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| norma |
2474/2010 |
2010-08-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 2.429 de 30 de outubro de 2009, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013. |
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| norma |
134/2010 |
2010-06-23 |
Lei Complementar |
Cria Gratificação de Produtividade Fiscal aos Fiscais Efetivos do Município da Área de Tributos Municipais. |
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| norma |
135/2010 |
2010-06-23 |
Lei Complementar |
Estabelece Casos Especiais de Dispensa de Emissão de Nota de Empenho (artigo 60, § 1º, da Lei Federal n.º 4.320/64) |
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| norma |
2471/2010 |
2010-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2472/2010 |
2010-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial às Dotações do Orçamento Vigente e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2470/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Parágrafo único ao art. 4º., e Altera o art. 6º., ambos da Lei nº 2466/2010 que '' Cria o Programa de Apoio às Famílias Carentes Afetadas Diretamente Pelas Obras de Duplicação da Rodovia BR-365 (Trevão-Uberlândia), nos Limites do Perímetro Urbano ''. e dá outras providências.´´ |
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| norma |
133/2010 |
2010-05-25 |
Lei Complementar |
Altera o inciso II, do artigo 104, da Lei Complementar n.º 035/2002, com redação dada pela Lei Complementar n.º 062/2005. |
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| norma |
2468/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNEDS, Através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
2469/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
Altera Parte do Anexo III - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL -, da Lei nº 2429, de 30 de Outubro de 2009, a Qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 e 2013. |
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| norma |
2467/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
2464/2010 |
2010-05-12 |
Lei Ordinária |
Altera Parte do Anexo I.A. da Lei nº 2407/2009 (LDO), que Estabelece as Prioridades e metas para o exercício financeiro de 2010. |
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| norma |
2465/2010 |
2010-05-12 |
Lei Ordinária |
Altera Parte das Metas Físicas e Financeiras da Lei nº 2429, de 30 de Outubro de 2009 - Plano Plurianual - que Estabelece Programação de Governo para os Exercícios Financeiros de 2010, 2011, 2012 e 2013. |
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| norma |
2466/2010 |
2010-05-12 |
Lei Ordinária |
Cria Programa de Apoio às Famílias Carentes Afetadas Diretamente Pelas Obras de Duplicação da Rodovia BR-365 (Trevão - Uberlândia), nos limites do Perímetro Urbano, e Dá Outras Providências. |
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| norma |
130/2010 |
2010-04-16 |
Lei Complementar |
Acrescenta o § 9º. ao artigo. 71, da Lei Complementar n°. 063, de 29 de dezembro de 2.005 (Código Tributário do Município de Monte Alegre de Minas/MG) Dá Outras Providências. |
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| norma |
131/2010 |
2010-04-16 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Benefícios para o Pagamento, Parcelado, de Débitos Fiscais em Atraso Relativos a ISSQN sobre os Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais e Dá Outras Providências. |
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| norma |
132/2010 |
2010-04-16 |
Lei Complementar |
Altera Parte da Tabela I – Lista de Prestação de Serviços, Item 21 (21.01) – SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS – da Lei Complementar n°. 063/2005 (Código Tributário do Município) e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2463/2010 |
2010-04-16 |
Lei Ordinária |
Altera Inciso I do Art.. 1º., da Lei Municipal nº 2448, de 11 de Fevereiro de 2010, que '' Autoriza o Município a Doar a Famílias Carentes Lotes Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, Estabelece Critérios de Doação e dá Outras Providências''. |
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| norma |
128/2010 |
2010-04-07 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Remissão de Créditos Tributários do Município Ainda em Aberto, Originários de Contribuições de Melhoria Lançadas em Virtude da Pavimentação (Asfaltamento) de Vias Públicas nos Bairros Jardim Eldorado e Nossa Senhora Aparecida, Não Mencionados na Lei Complementar n°. 119/2009, e Dá Outras Providências. |
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| norma |
129/2010 |
2010-04-07 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Piso Salarial Profissional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, no âmbito do Município, nos termos da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2.008, e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2461/2010 |
2010-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do Valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2010, Através de Convênio de Cooperação Financeira, autorizado pela Lei Municipal nº. 2454/2010, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre de Minas para Melhoramento das Instalações Físicas da Aludida Entidade Dá Outras Providências. |
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| norma |
2462/2010 |
2010-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária, Aberta Através de Crédito Especial e Dá outras Providências. |
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| norma |
127/2010 |
2010-03-16 |
Lei Complementar |
Altera a Redação dos Artigos 63 e 72, da Lei Complementar n°063/2005 (Código Tributário do Município) e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2457/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
Estabelece Índice de Reajuste do Vencimento Dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas, Efetivos, de Provimento Temporário, Estáveis e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os Secretários Municipais), bem como Fixa Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2458/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 2406, de 27 de Maio de 2009, que " Cria Adicional Para os Conselheiros Tutelares do Município - Adicional pelo Exercício de Função de Horário Extraordinário - e Dá outras Providências.'' |
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| norma |
2459/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Atualização dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. |
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| norma |
2460/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Atualização dos subsídios dos Vereadores. |
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| norma |
2454/2010 |
2010-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Cooperação Financeira com o Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre de Minas Para Melhoramento das Instalações Físicas da Aludida Entidade e Da Outras Providências. |
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