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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2412/2009 2009-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de infra-estrutura básica no Loteamento denominado Bairro Paraíso, a ser aprovado pelo Município. 1 extracted
norma 2413/2009 2009-07-08 Lei Ordinária Autoriza o município a conceder direito real de uso sobre imóvel urbano que menciona, gratuitamente e por prazo indeterminado, à FIRMA INDIVIDUAL EDILAINE DE FÁTIMA RABELO. 1 extracted
norma 2414/2009 2009-07-08 Lei Ordinária Autoriza o município a conceder direito real de uso sobre imóvel urbano que menciona, gratuitamente e por prazo indeterminado, à EMPRESA RIBEIRO E PEREIRA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. 1 extracted
norma 2415/2009 2009-07-08 Lei Ordinária Estabelece critérios para doação de lotes do Bairro Jardim Eldorado (Lotes 16 a 24, da quadra 09 e Lotes 01 a 30, da quadra 10), conforme autorizado na Lei Municipal nº 1898/99 e dá outras providências. 1 extracted
norma 115/2009 2009-06-29 Lei Complementar Altera símbolos em comissão dos cargos de provimento comissionado da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 114/2009 2009-06-25 Lei Complementar Altera os anexos I e II da Lei Complementar n.º 052, de 30 de dezembro de 2.004, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2411/2009 2009-06-25 Lei Ordinária Altera o anexo II, da Lei Municipal nº. 2391, de 25 de fevereiro de 2009. 1 extracted
norma 2409/2009 2009-06-18 Lei Ordinária Estabelece tratamento diferenciado e simplificado ao Empreendedor Urbano Municipal pessoa física e dá outras providências. 1 extracted
norma 2410/2009 2009-06-18 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da cidade de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2408/2009 2009-06-02 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2406/2009 2009-05-27 Lei Ordinária Cria adicional para os Conselheiros Tutelares do município - adicional pelo exercício da função em horário extraordinário - e dá outras providências. 1 extracted
norma 2407/2009 2009-05-27 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2405/2009 2009-05-20 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 2355, de 03 de julho de 2008. 1 extracted
norma 2403/2009 2009-05-08 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 2242 de 29 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2007-2010. 1 extracted
norma 2404/2009 2009-05-08 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º , da Lei Municipal nº 1829, de 09 de dezembro de 1996. 1 extracted
norma 2402/2009 2009-05-07 Lei Ordinária Autoriza o município a conceder direito real de uso sobre o imóvel urbano que menciona, gratuitamente e por prazo indeterminado, à FIRMA INDIVIDUAL EDMO AUGUSTO FERREIRA ME. 1 extracted
norma 2400/2009 2009-04-22 Lei Ordinária Dispõe sobre descontos e acesso preferencial para idosos em atividades culturais e de lazer. 1 extracted
norma 2401/2009 2009-04-22 Lei Ordinária Dispõe sobre descontos e acesso preferencial para idosos em atividades culturais e de lazer. 1 extracted
norma 112/2009 2009-04-13 Lei Complementar Cria cargos de provimento comissionado. 1 extracted
norma 113/2009 2009-04-13 Lei Complementar Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos Servidores em estágio probatório, ocupantes de cargo efetivo e dá outras providências. 1 extracted
norma 2399/2009 2009-04-13 Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa Ambiental de participação popular e dá outras providências. 1 extracted
norma 111/2009 2009-03-31 Lei Complementar Altera parcialmente a redação do “Caput”, do artigo 3º., da Lei Complementar n.º 107/2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2398/2009 2009-03-25 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 110/2009 2009-03-11 Lei Complementar Cria mais 04 (quatro) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Motorista e dá outras providências. 1 extracted
norma 2397/2009 2009-03-11 Lei Ordinária Equipara os vencimentos de cargos de provimento comissionado aos subsídios de Secretário Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2396/2009 2009-03-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a AMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - e dá outras providências. 1 extracted
norma 107/2009 2009-02-25 Lei Complementar “CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 108/2009 2009-02-25 Lei Complementar "Cria cargos para atendimento a programas de ação social, saúde, educação, esportes e lazer instituídos pelos Governo Federal e ou Estadual e gerenciados pelo município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências". 1 extracted
norma 109/2009 2009-02-25 Lei Complementar “Cria cargos para o Programa Saúde da Família - PSF e dá outras providências". 1 extracted
norma 2391/2009 2009-02-25 Lei Ordinária Estabelece índice de reajuste dos servidores públicos municipais de Monte Alegre de Minas, efetivos, estáveis e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os Secretários Municipais), bem como estabelece índice de reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2392/2009 2009-02-25 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2393/2009 2009-02-25 Lei Ordinária Acresce à Lei nº. 2345/2008 (LDO) prioridade e meta para o exercício financeiro de 2009. 1 extracted
norma 2394/2009 2009-02-25 Lei Ordinária Desafeta do domínio público imóvel que menciona e autoriza o município a conceder direito real de uso sobre o mesmo, gratuitamente e por prazo indeterminado, à empresa COMERCIAL DE FARINHA MOREA LTDA ME. 1 extracted
norma 2395/2009 2009-02-25 Lei Ordinária Denomina sala da secretaria geral da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 104/2009 2009-02-19 Lei Complementar Altera a redação do artigo 223, da Lei Complementar n°. 001/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Monte Alegre de Minas/MG) e dá outras providências. 1 extracted
norma 105/2009 2009-02-19 Lei Complementar Assegura ao professor, até o dia 31 de dezembro de 2.010, a progressão prevista no artigo 27, da Lei Complementar n°. 005/93. 1 extracted
norma 106/2009 2009-02-19 Lei Complementar Cria cargos de provimento comissionado e altera anexo I, da Lei Complementar n.º 052, de 30 de dezembro de 2.004. 1 extracted
norma 2389/2009 2009-02-19 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2134, de 30/12/04 (que Dispõe sobre a reestruturação da Administração Pública do município de Monte Alegre de Minas, estabelece procedimentos organizacionais e dá outras providências). 1 extracted
norma 2390/2009 2009-02-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, até 31/12/2012, o prazo de vigência de convênio celebrado com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME/MG - dá outras providências. 1 extracted
norma 103/2009 2009-02-04 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências. 1 extracted
norma 102/2009 2009-01-22 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de dívida ativa não tributária decorrente do processo de prestação de contas n°. 55.648 e decorrente do processo administrativo n°. 681.113, ambos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2388/2008 2008-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante convênio, Servidores Públicos Municipais para os Órgãos, Entidades e Associações que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 2387/2008 2008-12-24 Lei Ordinária Dá denominação a bairro e seus logradouros públicos e dá outras providências. (Bairro São Francisco) 1 extracted
norma 2385/2008 2008-12-22 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público (Avenida Paulo Bernardes). 1 extracted
norma 2386/2008 2008-12-22 Lei Ordinária Neo Natal - Câmara 1 extracted
norma 2378/2008 2008-12-11 Lei Ordinária Cria Centros Educacionais Municipais de Ensino Infantil e dá outras providências. 1 extracted
norma 2379/2008 2008-12-11 Lei Ordinária Altera a descrição de atividade constante nos anexos do orçamento do município de Monte Alegre de Minas, para o exercício de 2009 - Lei Municipal n.º 2359, de 24 de setembro de 2008. 1 extracted
norma 2380/2008 2008-12-11 Lei Ordinária Disciplina as atividades de Lan Houses, e estabelecimentos semelhantes no município de Monte Alegre de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2381/2008 2008-12-11 Lei Ordinária Institui a Semana de Combate ao Uso de Drogas, insere no calendário oficial do município o Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2382/2008 2008-12-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a distribuição de cartilhas relativas a saúde bucal na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted