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Monte Alegre de Minas (MG)

IBGE code3142809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montealegredeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 2703 / 0
Documents (with text) 2680 (2282)

Records per year

0 50 100 150 200 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 4 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 60 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 23 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 32 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 20 1980 · Norma: 25 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 21 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 43 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 25 1992 · Norma: 88 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 23 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 64 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 75 2007 · Norma: 62 2008 · Norma: 80 2009 · Norma: 82 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 71 2014 · Norma: 55 2015 · Norma: 61 2016 · Norma: 74 2017 · Norma: 36 2018 · Norma: 34 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 33 2021 · Norma: 52 2022 · Norma: 57 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 70 2025 · Norma: 56 2026 · Norma: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2211/2006 2006-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA 1 extracted
norma 2212/2006 2006-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2213/2006 2006-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2214/2006 2006-02-23 Lei Ordinária “Altera a alínea “c”, do art. 47, da Lei n. 2.134, de 30/12/04, bem como altera o Anexo II e o Organograma que integram aludida Lei.” 1 extracted
norma 2215/2006 2006-02-23 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTE ALEGRE DE MINAS – COMTUR – MAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2208/2006 2006-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2209/2006 2006-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2210/2006 2006-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 61/2005 2005-12-29 Lei Complementar Cria o Cargo Provimento Comissionado de Coordenador-Diretor do IPMA. 1 extracted
norma 62/2005 2005-12-29 Lei Complementar Altera o inciso II, do artigo 104, da Lei Complementar n.º 035/2002, com redação dada pela Lei Complementar n. 058/2005. 1 extracted
norma 63/2005 2005-12-29 Lei Complementar Institui o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Minas/MG. 1 extracted
norma 64/2005 2005-12-29 Lei Complementar Dá nova Redação aos incisos III e IV do artigo 40 da Lei Complementar n.° 053, de 30/12/2004 (Código Tributário Municipal). 1 extracted
norma 2204/2005 2005-12-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Dois Imóveis para Construção de Casas Populares, Através de Licitação na Modalidade Concorrência. 1 extracted
norma 2205/2005 2005-12-29 Lei Ordinária Acresce à Lei n. 2.185/2005 (Plano Plurianual), programação de governo para os exercícios financeiros de 2.006, 2.007, 2.008 e 2.009 1 extracted
norma 2206/2005 2005-12-29 Lei Ordinária Acresce à Lei n. 2.148/2005 (LDO), prioridade e meta para o exercício financeiro de 2.006. 1 extracted
norma 2207/2005 2005-12-29 Lei Ordinária Desafeta do Domínio Público Imóvel que Especifica e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Sua Doação à Empresa que Menciona. 1 extracted
norma 2202/2005 2005-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2.006. 1 extracted
norma 2203/2005 2005-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a Desafetação do Rol de Bens de Uso Comum para o Rol de Bens de Uso Especial de Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal. 1 extracted
norma 2200/2005 2005-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Município a Firmar Convênio de Cooperação Financeira com a Associação Amigos da Casa Lar. 1 extracted
norma 2198/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n.o 2.135, de 01 de janeiro de 2005. 1 extracted
norma 2199/2005 2005-12-08 Lei Ordinária Estabelece o Índice de Aumento da Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município e Dá Outras Providências. 1 extracted
norma 2196/2005 2005-11-24 Lei Ordinária Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação do Município de Monte Alegre de Minas/MG - 2.005/2.014. 1 extracted
norma 2194/2005 2005-11-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Mensalmente, Além do Valor de cada Parcela Prevista na Lei Municipal n. 2.171/2005, Repasse de Importância ao IPMA para fins de Cobrir Eventual Déficit Mensal do Aludido Instituto. 1 extracted
norma 2190/2005 2005-11-08 Lei Ordinária "Altera a alínea a, do arte 53, da Lei n. 2.134, de 30/12/04, bem como altera o Anexo 11 e o Organograma que integram aludida Lei." 1 extracted
norma 2193/2005 2005-11-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel Urbano que Menciona. 1 extracted
norma 2188/2005 2005-10-24 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
norma 2184/2005 2005-10-21 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2185/2005 2005-10-21 Lei Ordinária ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2183/2005 2005-10-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste do valor da importância a ser repassado ao Triângulo Esporte Clube. 1 pending_ocr
norma 59/2005 2005-10-17 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 05/93 e 15/97 (plano de Carreira dos Servidores Municipais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 60/2005 2005-10-17 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 05/93 e 15/97 (plano de Carreira dos Servidores Municipais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 2182/2005 2005-10-17 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público (Travessa Mauro Marques de Moura). 1 extracted
norma 2181/2005 2005-10-11 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público (Rua Eurípedes Nogueira Barsanulfho). 1 extracted
norma 2180/2005 2005-10-10 Lei Ordinária Acrescenta programa de governo à Lei n.º 2.148, de 28 de junho de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2177/2005 2005-09-29 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial às dotações do orçamento vigente. 1 pending_ocr
norma 2178/2005 2005-09-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de infraestrutura básica mencionadas no Loteamento denominado Pedra Branca, após a sua respectiva aprovação. 1 extracted
norma 2179/2005 2005-09-29 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público (Avenida Toribaté). 1 extracted
norma 2176/2005 2005-09-14 Lei Ordinária Regulamenta exploração da Atividade de Propaganda Volante e dá outras providências. 1 extracted
norma 2172/2005 2005-09-09 Lei Ordinária Autoriza o Município de Monte Alegre de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. 1 extracted
norma 2174/2005 2005-09-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Direito de Uso de Linha Telefônica para o Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 2175/2005 2005-09-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2170/2005 2005-09-08 Lei Ordinária Altera o artigo 2º da Lei n.º 2150 de 03 de agosto de 2005 que cria o Conselho de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e dá outras providências. 1 extracted
norma 2171/2005 2005-09-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar débito oriundo de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Municipal de Monte Alegre de Minas - IPMA. 1 extracted
norma 2166/2005 2005-09-01 Lei Ordinária Denomina logradouro público (Rua das Lobeiras). 1 extracted
norma 2167/2005 2005-09-01 Lei Ordinária Denomina logradouro público (Praça Jair Motta Mendonça). 0 no document
norma 2168/2005 2005-09-01 Lei Ordinária Dá denominação a PSF que menciona (Plano de Saúde Familiar Marina Gomes da Silva). 1 extracted
norma 2169/2005 2005-09-01 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 2156/2005 2005-08-22 Lei Ordinária Estabelece procedimentos obrigatórios para expedição de declaração referente licenciamento ambiental para empreendimentos de exploração mineral no município de Monte Alegre de Minas. 1 extracted
norma 2157/2005 2005-08-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de "Planejamento Familiar" a serem ministradas nas Escolas Públicas Municipais. 1 extracted
norma 2158/2005 2005-08-22 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o programa "Cuidado com os Dentes". 1 extracted